Uma nova política rural (Artigo)

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO

Há mais de duas décadas o problema do desmatamento está no centro do debate ambiental. A questão, entretanto, permanece sem solução capaz de revertê-la e vai dilapidando o patrimônio natural do país.

Em Minas, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, foram desmatados em torno de 32 mil hectares deste bioma de 2005 a 2008. Do ponto de vista absoluto, o estado ficou no topo da lista dos que mais desmataram, por ser também a unidade com a maior área desse bioma.

A despeito da sua histórica ocupação territorial, Minas tem, embora fragmentados, 2,6 milhões de hectares da antiga Mata Atlântica.

Do ponto de vista relativo, tal área é bem menor que os 135 mil hectares suprimidos entre 1995 e 2000, evidenciando a tendência observável de queda.

Ora, a Mata Atlântica foi submetida, por força de lei federal, a um regime especial de proteção, mas a medida não foi suficiente. Que razões informam tal resultado? A ausência, teimosa, da discussão de políticas de uso da terra no país. Não adianta discutir restrições da legislaçã ambiental, sem debater igualmente os instrumentos econômicos que estimulam o uso da terra.

O crédito rural, por exemplo, como o mais importante instrumento de incentivo econômico da política agrícola, permanece, com poucas alterações, com a mesma concepção dos anos 70! Ainda hoje, estimulamse os cultivos e criações, sem pensar a propriedade rural como uma unidade de produção sustentável.

Nesse modelo excludente de formulação de políticas públicas, na esfera federal o desmatamento continuará, ainda que declinante, como ocorre em Minas. Aqui, o governo do estado dobrou o contingente do policiamento ambiental, passando de 965 policiais para 1600, realizou concurso público e nomeou mais de 500 técnicos de nível superior, adquiriu veículos e helicópteros para dar mobilidade à fiscalização, e o problema continua a ser grave.

Além disso, Minas é o primeiro estado fora da Amazônia a realizar, em escala adequada, o Zoneamento Ecológico-Econômico de todo o seu território.

Com a política ambiental agindo quase que exclusivamente nas medidas de comando e controle, e com a política econômica do governo federal para o setor agropecuário abstendo-se de incorporar a variável ambiental, podemos entender, ainda que lamentando, por que o desmatamento continua e por que ambientalistas e ruralistas estão dando cabeçadas em relação ao Código Florestal.

É preciso conceber uma nova política de desenvolvimento rural sustentável, na qual os recursos naturais sejam considerados, simultaneamente, como ativos ambientais imprescindíveis à manutenção dos ecossistemas e como fatores de produção da economia agropecuária. Sem isto, estaremos degradando o meio ambiente e destruindo as bases da prosperidade futura do próprio setor agrícola.

Não se pensa a propriedade rural como unidade de produção sustentável

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.