Senado vota hoje emenda que cria bônus o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA)

O Senado Federal deve aprovar hoje uma emenda na Medida Provisória (MP) 372 – que criou o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) – para regularizar a dívida de investimento dos produtores rurais que tinha sido prorrogada no dia 11 do mês passado. A emenda, criada pelo Ministério da Fazenda, propõe a regulamentação do bônus de 15% que tinha sido concedido aos produtores rurais adimplentes até dezembro do ano passado.

O governo teve de criar a emenda com urgência porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) concluiu não ter a “competência” de conceder o desconto de 15% nos débitos por meio de resoluções. Isso só poderia ser feito através de uma Lei. “Ficou acertado que a Fazenda (ministério) criaria uma emenda na MP 372 porque o Fundo de Recebíveis do Agronegócio trata de dívidas agrícolas”, informou o deputado federal Luís Carlos Heinze, da bancada ruralista. A MP do fundo, originária da Câmara dos Deputados, foi regulamentada pelo CMN no dia 30 de maio.

A medida propõe a criação de um fundo no valor de R$ 2,2 bilhões com recursos da poupança rural e da exigibilidade bancária, para quitar os débitos de insumos com as empresas. Depois do Senado, a emenda voltará ao CMN, antes de 31 deste mês, o último dia para o pagamento da parcela que venceria neste ano. Os débitos de investimentos prorrogados são de R$ 3,5 bilhões de programas como o Moderfrota e Finame. Pelo acordo, o produtor que pagasse 15% da dívida teria bônus de 15% e prorrogaria o restante para o fim do contrato.

O grupo de trabalho que trata do endividamento rural se reunirá hoje com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, na sede do órgão, para discutir novamente a parcela da dívida de custeio, de R$ 1,8 bilhão, que também já tinha sido rolada em julho. A Resolução 3479 publicada em 31 de julho pelo CMN não saiu de acordo com o combinado com o setor rural. “Foi acertado que a parcela que vence neste ano seria prorrogada automaticamente para depois do contrato. Porém, de acordo com a Resolução, ela só será rolada automaticamente após a análise do banco”, explicou Heinze.