OPINIÃO – É HORA DE AÇÕES E MUDANÇAS. AO PARLAMENTAR SILAS BRASILEIRO

È HORA DE AÇÕES E MUDANÇAS. –

AO PARLAMENTAR SILAS BRASILEIRO

Sobre o artigo, de autoria do parlamentar divulgado dia 31/07/2009 intitulado “È Hora de Reflexão e União”

O momento já não é mais para reflexão e sim solução. O tempo das reflexões se esgotou há muito e nada fora obtido de forma positiva e duradoura quanto à condução justa e precisa das necessidades dos cafeicultores, bem como o desenvolvimento econômico da atividade, em antagonismo ao aumento produtivo.

A união é fundamental, mas apenas se fará presente na condição de liderança comprometida por um ideal, e nesta condição com justiça, equilíbrio e eficiência.

A ausência de soluções que se faz perpetuada; precisa ser combatida e se mostrar presente através de soluções precisas, justas e equitativas.

No sul de Minas, como também em São Paulo, com maior intensidade, aqueles o qual me incluo, e que possuem fortes laços familiares em suas origens rurais desde a colonização do Brasil, possuem na atividade cafeeira não apenas a sustentação de suas famílias, mas um elo muito forte e tradicionalista em conceitos, princípios, ética, moralidade e justiça. Por estes conceitos, que nos foram legados, somos potencialmente unidos.

Apesar de silenciosos e cautelosos na maior parte do tempo, sabemos nos impor e fazer presentes quando se faz necessário; sendo este um dos momentos.

Muito antes do parlamentar nascer, meu bisavô, em 1914, fora Deputado Federal. Muito antes de V.Exa. conhecer um pé de café meu tataravô adquiria a primeira máquina de beneficiamento na região, portanto, cafeicultor há muito mais tempo.

Muito antes destes, outro ancestral familiar fora senador do império, primeiro ministro e cafeicultor. Portanto, tradições, princípios, laços morais formadores de personalidade, caráter e relação direta com a cafeicultura possuo em abundância e conhecimentos, neste caso, na condição de cafeicultor.

Assim, não se assuste quando eu, como consultor, manifesto através de criticas atitudes que não considero éticas e morais, pois este tipo de manifestação é o que nosso país requer ostensivamente, no sentido de provocar reações de indignação frente a constantes ações ilegais, inadequadas ou outras denominações e que não seria apenas de direito, mas sim de obrigação. Isto é civismo e patriotismo, fato que todos deveriam exercer e praticar, e que certamente fariam não apenas da atividade cafeeira, mas da própria nação algo com maior desenvoltura, justiça e equilíbrio.

A crítica é necessária e fundamental, desde que sob os preceitos de respeito, moral e fundamentada em fatos e razões, e quando não verdadeira ou ofensiva existem mecanismos de proteções a quem se sente prejudicado.

O instituto da dúvida, neste caso, fora provocado por ações oriundas pelo próprio parlamentar ao recebimento de doações ilegais, conforme apuração da justiça eleitoral e não por suposições ou imaginações quaisquer. Foram provocadas por fatos investigados, denunciados e confessos, portanto, embasadas sobre a realidade e jamais ultrapassando o limite da verdade, mas descortinando o limite da desconfiança.

 Fazer política agrícola olhando para todos os elos do agronegócio, como afirma, é importante e necessário, mas não que isto signifique em receber doações ou benesses de todos e quaisquer doadores, pois existem interesses contraditórios e contrários, que os limitam ou os desconsideram por princípios, moral e ética.

O parlamentar, conforme afirma, não observa antagonismo em que todos os elos participem, porém, isto em sua opinião, que certamente pode conter imprecisões de conceitos, principalmente neste caso, onde certamente existem antagonismos.

A própria tentativa de condução de políticas cafeeiras através do CDPC é potencialmente antagônica, sendo potencial causa da ausência absoluta por soluções consistentes à atividade produtiva cafeeira.

A justiça eleitoral aprovou suas doações, conforme afirma, bem como recebeu doações de produtores e suas organizações de forma muito transparente. Mas, neste caso, é passível de dúvida se a mesma transparência que afirma se procede do lado doador.

A justiça eleitoral, como não poderia ser diferente, irá analisar apenas os aspectos legais diretamente relacionados à sua legislação, aplicando as penalidades previstas em lei e nada mais, mas fora esta quem denunciou os doadores, apontando os beneficiários, entre estes V.Exa.

Neste caso, tendo sido apontado pela justiça eleitoral, V.Exa. é quem deve justificativas e não apenas explicações a seus eleitores, bem como aos protagonistas da atividade a quem afirma defender. Se existem denúncias ou apontamentos em todo este episódio, foram feitos pela justiça eleitoral e por ninguém mais. Quanto a relacionar a imagem dos envolvidos com segmentos antagônicos ou não pelo qual defendem isto coube às investigações pelos jornalistas responsáveis pela divulgação da noticia, conforme textualmente se apresenta em transcrição logo abaixo. Quanto a suspeição de ações, como abaixo apontado é reflexo natural devido a seriedade dos acontecimentos, ou seja, fatos.

Neste caso, possuindo transparência como V.Exa. afirma, então porque a Justiça Eleitoral de SP investiga o CNC por doações ilegais, sendo V.Exa. um dos beneficiários? Então porque o presidente do CNC em reportagem ao jornal Folha de São Paulo do dia 26/07/2009 afirma:

“Mesmo com um “faturamento zero”, segundo seu presidente, Gilson Ximenes, o CNC (Conselho Nacional do Café) doou R$ 286 mil a cinco deputados federais e um senador em 2006. O repasse foi possível graças a uma triangulação: o CNC recebeu de cooperativas de cafeicultores e passou o dinheiro para os candidatos. Dois deles ocuparam cargos na diretoria do CNC nos últimos anos.

São recursos marcados”, explicou Ximenes, em entrevista à Folha (leia texto à parte). Ele não era o presidente do CNC na época das doações.

Na campanha de 2006, o CNC doou R$ 93 mil para o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), R$ 80 mil para Geraldo Thadeu (PPS-MG), R$ 43 mil para Carlos Melles (DEM-MG), ex-ministro dos Esportes, R$ 30 mil para Nogueira (PSDB-SP), R$ 30 mil para Odair Cunha (PT-MG) e R$ 10 mil para o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Atendendo um pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Procuradoria Regional da República e a Receita Federal analisaram dados financeiros do CNC -junto com outros 2.500 doadores em São Paulo- e concluíram que ele não obedeceu ao teto imposto pelo Código Eleitoral, de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, 2005.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Gonçalves, representou contra o CNC no TRE (Tribunal Regional Eleitoral)”.

“As representações, elaboradas pelo procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, afirmou, por e-mail, o presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto. (Jornal Folha de São Paulo -13-07/2009)”

Neste caso, se formuladas as denúncias então o CNC teria de pagar uma multa de R$2,86 milhões à justica Eleitoral. Assim, do bolso de quem sairá esta quantia, será dos cafeicultores? O CNC e cooperativas, se confirmado, teriam de pagar, mas de onde e de que forma viriam estes recursos? Os cafeicultores aprovariam isto em assembléia e esta por sua vez, teria amparo pela legislação cooperativista, além dos estatutos? Quem seriam os reponsabilizados? Neste caso, quais seriam as justificativas perante os cafeicultores? Se procedente, e possuindo conhecimento da impossibilidade referida, V.Exa. se justificaria apresentando apenas sua folha curricular, conforme o fez em seu artigo? Este procedimento, em sua visão, seria suficiente, para se justificar perante os produtores?

Após isto, surgem algumas questões, as quais em meus direitos e deveres como cidadão e possuindo interesses diretos, precisos e pontuais no que diz respeito à atividade produtiva cafeeira as formulo abertamente, pois abertamente as noticias foram divulgadas pela imprensa. As denuncias e investigações foram feitas pela Justiça Eleitoral e sob estes aspectos serão por esta resolvidos, mas existem outros aspectos, aqueles que dizem respeito aos produtores, bem como aos demais interessados direta e indiretamente e que precisam ser também resolvidos.
Assim, surgem naturalmente as questões:

1- O CNC como doador e sua posição quanto aos benefícios de doações pela ABIC.
O CNC reparte o comando da entidade com os parlamentares citados em caráter pessoal? A denominação “pessoal” aqui mencionada tem por justificativa o fato de que as doações financeiras por eles recebidas o foram também sob este aspecto.

a) Em caso negativo, então como se justifica os mais expressivos destes, incluindo o parlamentar em questão, fazerem ou terem feito parte da diretoria do CNC?  Neste caso, qual a posição do CNC e cooperativas a respeito do recebimento de recursos ilegais doados pela ABIC aos deputados referidos? A denominação ilegal citada acima se justifica através de denúncia do próprio TSE.

b) Em caso afirmativo, pelo qual os referidos deputados contribuem na condução da atividade, com projetos ou ações, como poderia ser justificado o recebimento de doações pela ABIC? Estes recebimentos poderiam sugerir comprometimentos dos referidos para com esta entidade? Em caso negativo, poder-se-ia considerar como verdadeiro que tal entidade o teria feito sem interesses próprios ou até contrários à mesma? Poder-se-ia considerar como atitude ética dos referidos deputados para com os produtores o recebimento de doações feitas pela ABIC?  Em caso negativo, então qual deveria ser a denominação para estas atitudes? Estas doações da ABIC poderiam ser consideradas como tentativa de influência ou ingerenciamento da mesma sobre a cafeicultura?

A ABIC possuindo direito a um assento junto ao CDPC, portanto, caracterizando até mesmo o ingerenciamento através do poder de voto nas decisões que afetam a condução de políticas cafeeiras, ainda assim procuraria exercer influências em votos do CNC? Em caso negativo, então qual seria a justificativa pelas doações aos referidos parlamentares? Neste caso, quais seriam as justificativas destes parlamentares, perante a classe produtora que dizem defender, com aceitação das doações? Não havendo justificativas, mas sim apenas explicações, este ato poderia ser por eles considerado imoral ou antiético? Não o sendo, então qual seria a denominação sugerida pelos mesmos?

c) A triangulação mencionada sob os aspectos legais é considerada atitude legal? Em caso negativo seria além de ilegal, também imoral? Neste caso, pode-se deduzir pelo uso de caixa dois pelo CNC, bem como das cooperativas, ou houve assembléias para aprovar estes recursos e seus destinos? Tendo havido assembléias, estas obedecem rigorosamente aos preceitos da legislação cooperativista, bem como aos respectivos estatutos?

Conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, em 13/07/2009, “Há situações em que até os candidatos poderão ser punidos, afirmou o procurador. “As doações com indícios de ilicitude mais grave podem repercutir para os candidatos. Se houver elementos de que um candidato conhecia a impossibilidade de o doador contribuir, até  os eleitos podem ser responsabilizados por captação ou gastos ilícitos de recursos”.

Neste caso, surge a questão: haveria impossibilidade do CNC, na condição de doador a este tipo de contribuição? Em caso afirmativo, teria V. Exa. conhecimento pleno desta impossibilidade, considerando o fato de que fora diretor executivo desta mesma entidade?

2- A Agenda estratégica do Café

O desenvolvimento, bem como os valores alocados às ações previstas para a execução da Agenda Estratégica para o Café, sob a gestão do Deputado Silas Brasileiro frente a secretaria executiva do MAPA após as referidas denúncias poderiam se considerar comprometidos?

a) Em caso negativo, os valores pontuados para alocação de recursos poderiam ser considerados como valores de mercado? Em caso negativo ou afirmativo, quais os elementos tomados por consideração no estabelecimento dos mesmos? Houve algum tipo de concorrência pública para os estabelecimentos destes, ou os considerariam como simples verbas a serem utilizadas sem critérios competitivos e limitadores de mercado? Como uma agenda poderia definir e estabelecer critérios de preços a serem pagos por prestações de serviços?

b) Considerariam a execução de uma Agenda, sem que se tenha antecipadamente a elaboração de um planejamento estratégico como forma eficiente e precisa na obtenção de resultados? Em caso afirmativo, quais seriam os elementos garantidores desta posição? Em caso negativo, como alocar estes vultosos recursos – R$334,5 milhões – cientes da não ocorrência de resultados positivos? Os resultados positivos a que esta agenda pretende, são focados e considerados tecnicamente como fatores de eficiência ao segmento produtivo? Em caso afirmativo, quais seriam os pontos fortes, fracos, bem como as correções de rumo necessárias? Não havendo justificativas técnicas à criação ou indicação destes elementos, então como criar uma agenda de ações, não havendo sido tecnicamente apontadas como forma de soluções?

c) O conceito de agenda se refere a compromissos a serem assumidos por alguém. Assim, como justificar compromissos estratégicos? Qual a intenção e definição em associar a palavra estratégica com agenda? Onde, neste caso estariam os planejamentos estratégicos, que convém lembrar não são citados no conteúdo desta Agenda Estratégica? Consideram haver razão ou lógica nesta agenda, sem as fundamentais avaliações de cenários e conseqüentes planejamentos estratégicos? Em caso afirmativo, quais são?

3- A intenção por constantes leilões a qual o governo pretende, apoiado pelo deputado Silas Brasileiro, levaria a estoques reguladores.

Criar estoques reguladores de mercado neste especial momento em que os preços se encontram aviltados seria justificado por quais motivos e razões? Dentre estas justificativas ou razões, se houverem, estariam os interesses econômicos dos exportadores e indústrias, pelos quais garantiriam a permanência dos mesmos aviltados preços da matéria prima, por um período maior de tempo? Neste caso, estaria confirmada e estabelecida a pressão sobre a economia da atividade produtiva? Em caso afirmativo, poderia ser considerado como agressão do governo contra um segmento social?

Ao final de seu artigo o parlamentar afirma que muito o assusta um consultor e um economista criticando isto.

Por enquanto, conforme V.Exa afirma apenas dois se manifestaram, mas possivelmente apenas por enquanto, pois a mudança necessária está apenas começando. Acredito que assustado estão os cafeicultores e não apenas assustados, mas desesperançados e isto precisará e irá mudar.

Engº  José Eduardo Reis Leão Teixeira
Estrada Consultoria
Varginha, MG, 31/07/2009