DIVIDAS RURAIS – Bancos recebem autorização antecipada para prorrogar parcelas de financiamento agrícola

Danilo Macedo 
 
Brasília – Com o objetivo de evitar as grandes renegociações futuras, concentradas num único momento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem (26) autorizar antecipadamente as instituições financeiras a prorrogar as parcelas das operações de investimento rural contratadas com recursos do BNDES ou dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), e as de custeio e de colheita com recursos do Funcafé.

Na prática, comprovada a incapacidade do produtor, que não seja por sua culpa, em pagar as parcelas das operações especificadas, os bancos estão autorizados a renegociá-las anualmente, respeitando o limite de 8% do valor resultante do somatório daquelas com vencimento no respectivo ano, apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Tudo isso dispensa a consulta aos órgãos gestores.

O secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que, geralmente, o produtor tenta prorrogar a parcela, mas não consegue porque a instituição financeira diz que não está autorizada. “Aí, o que era um problema localizado começa a se expandir, e o que era um problema técnico passa a ser um problema político”, afirmou.

Para Bittencourt, quando o problema se torna nacional, além dos produtores que estão com o problema, se juntam a eles os que querem se aproveitar do momento de uma possível renegociação. “Nós queremos atender e permitir que aquele produtor que realmente teve dificuldade possa renegociar sua dívida sem ser penalizado”, disse.