SOS CAFEICULTURA – Pleitos apresentados ao governo pelas lideranças da cafeicultura durante a audiência pública em Brasilia
Prezados (as) ,
Encaminhamos os pleitos apresentados ao governo pelas lideranças da cafeicultura durante a audiência pública do SOS Café realizada no dia 23 de junho de 2009 na Câmara dos Deputados. O setor cafeeiro saiu fortalecido em função da demonstração de unidade e mostrou-se competente ao apresentar ao governo reivindicações embasadas em dados estatísticos de alta credibilidade. Para vocês terem uma noção clara do arrocho do setor, os cafeicultores formalizaram entre as propostas a decisão de trocar seus pés de café pela dívida, ou seja erradicar a sua plantação de café encerrando com a atividade e lamentavelmente provocando um serio prejuízo social e econômico ao país, no campo e sobre tudo na cidade. É uma saída drástica em função da insensibilidade do governo. A audiência serviu para mostrar , mais uma vez, que o ministério da fazenda não entende nada de café, não tem compromisso com setor e não tem responsabilidade com o trabalhador e o produtor rural. Nesta quarta feira dia 24 esta agendada a audiência com os ministros da Fazenda Guido Mantega e Agricultura Reinhold Stephanes, quando esperamos um entendimento final que atenda o setor cafeeiro, que enfrenta a pior crise nos últimos 100 anos em função da falta de renda que provocou um crônico endividamento, que ameaça milhares de emprego no campo e na cidade. Precisamos continuar atentos e mobilizados. É fundamental sua valorosa colaboração no sentido de multiplicar as informações abaixo:
Pleitos
PAUTA ORIENTADORA PARA OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília, 23/06/2009
– HISTÓRICO:
O Movimento SOS Café iniciou na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro de 2008 com uma Audiência Pública.
O Movimento foi referendado no interior do Brasil, em Minas Gerais, Estado que produz mais de 50% do café do Brasil, com o movimento SOS Marcha de Varginha, com a participação de mais de vinte e cinco mil pessoas e todo
Hoje… nova Audiência Pública.
Estamos todos aqui, mais unidos… mais fortes… mais determinados a levarmos do Governo Federal a solução de nossos pleitos.
SOS… é um pedido de socorro… é uma emergência… é uma urgência… é um apelo desesperado…
Portanto, é preciso e é importante se ter a sensibilidade, a responsabilidade do desespero.
Ouvir a voz do povo…
– PLEITOS:
Continuam os mesmos…
1. TRANSPARENCIA: Auditoria nas dívidas dos devedores, com o objetivo de todos conhecerem a verdade, a realidade.
2. SOLUÇÕES PARA O ENDIVIDAMENTO:
2.1 Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, transformadas em sacas de café – equivalência produto – por vinte anos, que é o tempo de exploração (vida útil de um plantio de café)., ao preço de R$ 320,00 por saca.
2.2 Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, transformadas
2.3 Troca do endividamento passado e presente- vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, pela erradicação dos pés de café. Sendo esta a única saída digna para o cafeicultor caso os subitens 2.1 ou 2.2 não possam ser aplicados.
3. Preço de conversão para equivalência de produto – trezentos e vinte reais por saca de café “tipo 6/7”.
4. Preço mínimo de garantia – trezentos reais a saca de café “Tipo 6/7”, até 120 defeitos.
5. Leilões de opções (já aprovado) de um bilhão de reais, revendo o preço das opções para R$320,00, tipo 6/7 até 120 defeitos, e o vencimento das opções a serem pagas até dezembro de 2009 (equivalente a três milhões de sacas de café).
6. Novo PEPRO – prêmio de vinte reais por saca – significando a liquidação das opções, se houver entrega de produto, a trezentos reais a saca de café (padrão tipo 6/7 ate 120 defeitos), significando preço de exercício de R$ 320,00 por saca.
7. Programa de capitalização das cooperativas e de seus associados.
8. Todos estes programas devem atingir todos os produtores de café sem exceção e suas cooperativas.
9. Inclusão da lavoura de café como fonte captadora de CO2
10. Não aprovação do novo Acordo Internacional do Café (MSC 277/2009). Aprovação somente após ampla discussão nas Comissões Temáticas do Congresso Nacional.
11.Nova gestão (governança) no CDPC/FUNCAFÉ, assunto de fundamental importância para o presente e futuro da cafeicultura.
Fonte: Ascom/ Dep. Carlos Melles