Simples Rural prevê menos alíquotas e mais transparência fiscal

Confira os principais pontos da proposta A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está estudando a criação do Simples Rural, um modelo simplificado de tributação para desonerar a carga tributária que incide sobre a cadeia de alimentos. Para explicar melhor esta proposta, o economista e representante da CNA, Guilherme Dias, participou, nesta segunda, dia 30, do programa Rural Meio-Dia e de um chat onde respondeu a duvidas dos internautas. Confira os principais pontos da proposta.

 
Qual a principal vantagem do Simples Rural?

O principal objetivo do Simples Rural é ter menores alíquotas e maior transparência fiscal. De acordo com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), seria uma forma de desonerar os tributos sobre os alimentos que no Brasil é da ordem de 16,9%. Na média mundial, essa carga tributária não chega a 5%. A grande vantagem do sistema Simples é o de fazer um único recolhimento na nota fiscal para todos os impostos que a empresa deve. É automática a separação do vai para o Estado, como ICMS, a parcela da Previdência e etc.

Como funcionaria o Simples Rural?

O Simples Rural funcionaria nos moldes do modelo já existente e aplicado a outros setores como comércio, indústria e serviços. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, explica que, por meio deste instrumento, pelo menos 80% dos produtores poderiam aderir ao novo sistema. Uma das condições para aderir ao Simples seria a transformação do produtor em pessoa jurídica, formalizando sua atividade. A idéia é implementar o novo sistema em três anos.

Todos os produtores deveriam ser pessoa jurídica?

Sim, desde que o regime Simples seja adaptado para a agricultura e torne o processo muito simplificado, para o produtor de menor tamanho se formalizar sem muita complicação.

 
Como se colocaria em prática o Simples Rural?

A proposta está em fase de discussão. Haveria um período de transição nas safras 2009/2010 e 2010/2011, havendo uma renegociação das dívidas rurais para quem aderir ao novo sistema de crédito rural. Para a próxima safra, seria proposto um subsídio ao frete da produção.

Como seria o trâmite desta proposta? Teria que passar pelo Congresso?

A idéia de aproveitar o regime do Simples é para simplificar a tramitação no Congresso, fazer apenas uma adaptação do que já foi concedido para o setor urbano e que deu certo. É quase certo que se terá lei especifica, mas a idéia da CNA é tentar ao máximo o caminho administrativo sem necessidade de novas leis.

Qual o retorno por parte do governo e dos bancos para os produtores que aderirem ao Simples Rural?

Da parte do governo a resposta seria em termos de desoneração tributaria, redução substantiva dos impostos que hoje incidem. De parte dos bancos, seria uma redução na burocracia e nas taxas de juros já que a segurança do crédito aumentaria.

 
O Funrural seria abatido nesta modalidade de tributação?

O abatimento do Funrural também seria automático, seria uma parcela do recolhimento geral feito na nota fiscal. O que se procura negociar com o governo é uma desoneração de cada um destes recolhimentos.

 
Como seria a concessão de crédito?

Na parte do crédito rural, um dos instrumentos que seriam adotados é o financiamento integrado, no qual o produtor pessoa jurídica seria incluído em uma central de cadastro para que todos os agentes financeiros tenham as mesmas informações sobre os produtores. Seria criado também um mecanismo de alavancagem de crédito para os bons gestores das carteiras de agronegócio. Pela proposta, também haveria mais subsídio ao produtor, ao seguro de renda e á produção e menos subsídio ao crédito.

 
Qual é o tamanho hoje da dívida agrícola?

A dívida toda é um dado desconhecido. A bancária deve atingir hoje perto de R$ 100 bilhões e a inadimplência (que é o importante) já subiu acima de 15%. É por isso que o crédito está ficando escasso.