Ruralistas pegam carona na MP da crise para mudar índice

BRASÍLIA – A prioridade que vem merecendo a Medida Provisória 442/08, também chamada de MP da Crise, está sendo utilizada para dar carona, por meio de apresentação de emendas, a várias demandas reprimidas no Congresso Nacional, como as de interesse da Bancada Ruralista, que defende os empresários dos agronegócios.

Um exemplo dessa estratégia pode ser averiguada pela postura dos deputados Paulo Piau Nogueira (PMDB-MG) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF), que enviaram juntos 15 propostas de alteração do texto do governo. A maior parte delas diz respeito a questões da dívida agrícola que ficaram pendentes, apesar da renegociação levada a efeito em setembro, como a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em lugar da Taxa Selic com indexador da dívida. Essa troca foi vetada pelo presidente Lula e agora é retomada no vácuo da nova crise financeira internacional.

Vice-presidente da Comissão da Agricultura e integrante da Bancada Rural, o deputado Paulo Piau Nogueira considerou que, se for mantido o critério da taxa Selic para o cálculo da dívida rural, o problema será mitigado, mas não resolvido. “Não tem condição dessa maneira. Se for assim, daqui a dois ou três anos, vamos estar de novo discutindo a dívida agrícola”. A respeito de “pegar carona” na MP 442, ele argumenta que “existe uma prática que não é certa nesta casa, pois eu tenho um projeto pronto para ir a plenário faz um ano e não consigo que seja votado. Virou uma tradição ter de se emperrar”, desabafou.

O parlamentar mineiro avalia que pode haver resistência à sua tática, mas ao mesmo tempo diz estar tranqüilo. “O pessoal pode até achar que enviei um Frankenstein, por exemplo, quando trato da questão sobre conceder a renegociação para quem está ou não ajuizado.”

A renegociação do setor agrícola deu-se por pela Lei 11.775/08, de 17 de setembro, deste ano, que abarcou cerca de 85% dos produtores rurais do País. No entanto a proposta que deixou o Congresso para sanção do Palácio do Planalto foi modificada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, diferente do que queria a bancada ruralista foi mantida a Taxa Selic (hoje fixada em 13,75%), embora o pleito fosse empregar a pela TJLP (6,25%). Para o Executivo, a contrapartida do Tesouro seria demasiada, pois os cofres públicos arcariam com dispêndio suplementar de R$ 12 bilhões.

As 15 emendas de Nogueira e Filipelli integram um conjunto de 74 proposições remetidas a MP 442, que ontem ainda estava tramitando regimentalmente. A medida foi editada pelo governo federal como reação à crise financeira internacional, com o intuito de ampliar poderes do Banco Central para socorrer bancos com problemas de liquidez.

Outras alterações manifestadas via emendas à MP 442 legislam sobre a dispensa de comprovação de regularidade fiscal, uma vez que a medida trata de linhas de redesconto e situações de débito com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fundo Soberano

No início da noite de ontem permaneciam intensos os debates entre base aliada do governo federal e partidos de oposição quanto à necessidade de destrancar a pauta da Câmara dos Deputados, sobrestada por cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência. O foco da disputa residia sobre a proposição que cria o Fundo Soberano do Brasil. Em meio às posições antagônicas, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez um apelo aos deputados, clamando para si a responsabilidade de costurar um consenso. “Temos que tirar isso das mãos do governo, vamos democraticamente construir um acordo”, disse.

Para o líder do PPS, Arnaldo Jardim (SP), o fundo soberano é percebido com um certo “estranhamento, no momento o Brasil não tem superávit nominal, pois nesse ínterim veio a crise, agora precisamos internalizar o dólar, pois se essa moeda permanecer a R$ 2,00 no ano que vem vamos ter uma inflação de dois dígitos”, alertou o socialista.

Chinaglia propôs que sejam votadas as cinco MPs e em seguida entre na apreciação a MP 442, antes do projeto do fundo soberano, que nessa lógica ficaria para depois do segundo turno, portanto, no mês de novembro. “Nós concordamos. quem não está querendo é o governo”, cutucou o vice-líder dos democratas, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

De fato, pela base aliada, Henrique Fontana (PT-SP), em pronunciamento no plenário da Câmara, foi irredutível quanto a importância de se priorizar o fundo soberano, já que, para ele, o projeto confere segurança à economia do País.

O líder governista disse que a postura de obstrução aos trabalhos que vem sendo adotada por DEM, PSDB e PPS não é correta. “Nós temos avançado porque o governo reduziu o número de MPs editadas, basta comparar com o primeiro semestre, se a oposição tem posições contrárias, que venha debater no voto”, argumentou.

Abnor Gondim