O modelo do simples no setor rural

27/04/2009 – O primeiro passo para criação de um novo modelo de política agrícola começa com a formalização do produtor rural. Neste sentido, a proposta encaminhada pela Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) para a reforma da política agrícola está baseada na implantação do modelo do Simples no setor rural. Em troca da formalização, o produtor teria uma desoneração fiscal.

Segundo o economista Guilherme Leite Dias, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e consultor da CNA, entre 70% e 80% das propriedades rurais poderiam ser enquadradas no Simples, transformando-se em pessoas jurídicas. Com base nestas informações confiáveis, o setor poderia construir um sistema de financiamento integrado e ampliar o volume de crédito aos produtores com taxas de juros bem abaixo daquelas praticadas hoje. O grande desafio reside em equacionar o problema da dívida agrícola, estimada em cerca de R$ 130 bilhões.

O que prevalece hoje é totalmente inadequado para se manter relações comerciais e financeiras sofisticadas, além da perda de arrecadação do governo com a informalidade. A ideia é adotar o mesmo simples que foi implantado pelo governo em 2006, que seria adaptado para o setor agrícola, reduzindo a carga tributária e simplificando a arrecadação. Em vez de pagar vários impostos, o produtor teria de fazer um único recolhimento, o que desestimularia toda a cadeia de sonegação no comércio de produtos agrícolas, começando com o produtor e se estendendo até o varejo. A carga fiscal no setor agropecuário gira em torno de 15,6%, mas com a informalidade o governo deixa de arrecadar impostos.

Além da vantagem da redução da carga tributária, o produtor terá maior facilidade em discutir contratos com a indústria, como no caso da laranja, onde os citricultores querem rediscutir preços com a indústria e isto gera grandes conflitos. A relação entre indústria e fornecedores será menos conflituosa e com custos mais baixos, pois o novo sistema vai tornar mais transparente o setor agrícola, pois o produtor vai fazer balanços que têm valor legal, gerando uma base de informação no setor agrícola que hoje não existe. Com informações mais confiáveis é possível criar um sistema de financiamento integrado, permitindo que os bancos e as empresas tenham acesso aos dados e à medida que o sistema ganha mais segurança, pode oferecer mais crédito a taxas de juros mais baixas. Para compensar o risco, os bancos exigem do agricultor muitas garantias, muitas assinaturas e avalistas, o que limita e onera o crédito.

O sistema de crédito atual está totalmente travado e mal distribuído. O sistema que existe hoje está marcado pela falta de informação e pela concentração de crédito em poucas propriedades rurais. Com isto, as Tradings e vendedores de insumos inventaram diferentes formas de levar crédito a agricultura, com taxas de juros elevadas, o que aumentou a inadimplência, prorrogação dos empréstimos, gerando grande confusão no crédito rural, paralisando o sistema.

Para que o novo sistema funcione, precisam ser desenvolvidos os detalhes da estrutura, principalmente como vai funcionar o sistema de crédito e como será feita a “alavancagem” do tesouro sobre o sistema de crédito. Desenvolvido estes detalhes, a partir de maio pode ser feito um trabalho em conjunto com o governo e com os parlamentares, pensando na forma de criar a legislação, que pode demorar mais de um ano.

O prazo de uma nova legislação vai depender de uma saída para o problema da dívida agrícola, que precisa ser renegociada por meio de prazos que sejam capazes de criar uma solução para um setor que se encontra numa situação de um superendividamento.

As perspectivas para o agronegócio brasileiro são boas, principalmente com a desvalorização de 30% na taxa de câmbio e considerando que o mundo não está superabastecido. O que tem prejudicado muito as indústria do agronegócio é o aperto de crédito, principalmente os frigoríficos, os exportadores de frango e as fábricas de máquinas agrícolas. Quem mais sofre no cenário atual, são os produtores direcionados para o mercado de exportação. A crise tem um direcionamento da indústria para o campo, criando uma grande insegurança quanto ao volume de produção e a sua formação de preço.

Prof. Dr. Helmuth Kieckhöfer

Diretor do CECATU –

HAMK QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

As informações partem do Jornal Diário de Marília.