MP do Bem agrícola será restrita
A idéia de reduzir impostos para produtos e para títulos de captação de recursos para o agronegócio deve ficar de fora da chamada “Medida Provisória do Bem” para o setor agrícola. Negociada desde o começo de fevereiro pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, com a área econômica do governo , o pacote de benefícios aos produtores rurais pode ser mais restrito do que se imaginava até agora.
“A MP atacará os pontos cruciais, emergenciais, que prejudicam o setor no curto prazo”, disse uma fonte do governo. “Medidas estruturais ficarão para depois”. Assim, tributação e questões de logística serão discutidas em uma segunda etapa ainda em data a ser definida.
A MP terá dois enfoques: renegociação das dívidas dos agricultores e medidas de apoio à comercialização da safra 2005/06, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no mês de março em 122,6 milhões de toneladas.
Técnicos do Ministério da Agricultura esperam que a MP seja divulgada nesta semana, mas lembram que a data da divulgação já foi adiada pelo menos uma vez. Rodrigues esperava que o anúncio acontecesse ontem.
Além desses dois itens, as negociações com os ministérios da Fazenda e do Planejamento incluíam a redução da cobrança de PIS e Cofins sobre os principais produtos agrícolas. Outra frente defendida pela Agricultura era isentar de Imposto de Renda os títulos lançados pelo governo em meados de 2004 para atrair recursos privados para o setor agrícola.
Os títulos chegam a ser tributados em 20%. Estimava-se que o pacote proposto pela Agricultura custasse R$ 6 bilhões, sendo 90% em renúncia fiscal. Em entrevista recente, Rodrigues admitiu a dificuldade em negociar esse item. “A questão tributária é a mais difícil”, comentou o ministro.
Mesmo com a menor abrangência, a MP trará boas notícias para os agricultores, com a renegociação das dívidas e apoio financeiro para a safra. As fontes não informaram qual o proporção dos débitos que será renegociada.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no total as dívidas dos produtores somam, incluindo débitos com o setor privado e o público, mais de R$ 13 bilhões. O montante está assim dividido: R$ 6 bilhões de inadimplência na chamada securitização – renegociação de débitos feita em 1995 pelo prazo de 25 anos; R$ 1,4 bilhão do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), lançado pelo governo em 1998; R$ 2,8 bilhões de dívidas com os fundos constitucionais e R$ 291 milhões referentes a débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com credores privados, grande parte da dívida se refere à inadimplência com fornecedores de defensivos agrícolas, adubos e sementes.