MP DA DÍVIDA RURAL PODERÁ RECEBER EMENDAS NA CÂMARA
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou há pouco que questões pontuais
do endividamento, como o caso dos arrozeiros e dos produtores de fruta,
continuarão sendo discutidas com o governo até a próxima terça-feira (15),
quando o governo deve editar uma medida provisória (MP) com medidas para
solucionar o endividamento do setor rural. As dívidas somam R$ 87,5 bilhões,
mostra um estudo do Ministério da Fazenda.
De acordo com o deputado, a MP vai contemplar a redução de juros, o
alongamento do prazo para pagamento das parcelas de investimentos e de custeios
e detalhar as regras para a liquidação dos débitos incluídos em Dívida Ativa da
União (DAU) e descontos para a securitização e o Programa de Saneamento de
Ativos (Pesa). Outras reivindicações do setor ainda não contempladas devem ser
emendadas pelos parlamentares durante a tramitação da matéria no Congresso
Nacional. “Nossa intenção era fechar o acordo sem a necessidade de sugerirmos
modificações na MP. Porém, o próprio governo já admite essa possibilidade”,
ressaltou.
A área econômica do Planalto já sinalizou que vai autorizar o pagamento de
40% da parcela da dívida de investimento que vence neste ano, mas os
parlamentares envolvidos nas negociações defendem carência mínima de um ano para
o início do pagamento das prestações que serão renegociadas. Outra preocupação
dos deputados é com a dívida ativa, que já soma R$ 12,61 bilhões. O setor quer
reduzir o excesso de encargos e taxas e aumentar o prazo de pagamento de cinco
para 10 anos. As discussões sobre esse pontos vão prosseguir. Veja a seguir os
pontos já acordados entre o governo e a bancada ruralista, segundo o deputado
Heinze.
