Mercado Aberto – Estado suspende utilização de crédito de ICMS nas exportações

11/09/09

MARIA CRISTINA FRIAS

O governo do Estado de São Paulo não permitirá mais a utilização de crédito acumulado de ICMS nas empresas exportadoras, a partir de janeiro de 2010. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, vai propor a todos os outros Estados que adotem a mesma medida. A decisão foi tomada porque o governo federal também decidiu não alocar mais recursos aos Estados para compensar perdas que unidades da federação têm na desoneração do ICMS, segundo o secretário.

Hoje, créditos acumulados de entradas de matérias-primas, material secundário e de embalagem usados na fabricação de produtos a serem exportados podem ser aproveitados para pagar fornecedores ou transferidos para outras empresas, pela Lei Kandir.

“É uma obrigação do governo federal ressarcir os Estados pela desoneração de ICMS nas exportações. É inconstitucional não compensá-los”, diz.

“Já suportamos uma grande perda. Pagar toda a conta é inviável. Os Estados já estavam muito chateados por ter uma perda de mais de R$ 24 bilhões e receber no máximo R$ 5,2 bilhões. E o governo federal aloca zero no orçamento geral da União na proposta orçamentária. Está de brincadeira… Exportação não deve ser mais prioridade dele”, ironiza.

Para Mauro Ricardo, o Estado vê-se obrigado a fazer essa suspensão, apesar do prejuízo que causará às exportações.

“A decisão do governo federal é muito ruim para o país. Nem sei se eles avaliaram o impacto dessa medida. Criará um problema sério para as exportações brasileiras, mas o problema foi criado pelo governo federal”, diz.

A medida ainda pode ser revertida, e recursos voltarem aos Estados, porque o orçamento ainda não foi aprovado. Para o secretário, se não voltar o aporte do governo federal, as empresas incorporarão a perda como custo e tenderão a revender produtos mais caros.

“Será um baque [para as companhias]. Por isso, estamos informando a suspensão do uso de créditos acumulados com antecedência para que as empresas possam se preparar para este aumento de custo imputado pelo governo federal”, acrescenta Mauro Ricardo.

As exportações cairão, prevê o secretário, “mas os Estados não recebem nada com elas. Só o governo federal ganha, na forma de divisas, que são importantes para o país”.

A reação não deve se restringir a São Paulo. Mauro Ricardo proporá ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no próximo dia 25, que os demais Estados adotem a suspensão. Conversas já ocorreram com os governos do Rio, da Bahia e de Minas, que também se dispôs a adotar a medida.

São Paulo é quem mais perde com os créditos de ICMS aos exportadores, por ser o Estado que mais vende para o exterior. Serão R$ 4,619 bilhões em 2009, 5,75% da arrecadação anual do Estado. Se o valor repassado até 2008 se mantivesse em 2010, o Estado seria compensado em apenas R$ 984,9 milhões.