INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS FERTILIZANTES ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA
Brasília (7.3.2008) – A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (7), portaria que coloca em consulta pública o projeto de Instrução Normativa para as normas sobre as especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.
A Instrução Normativa receberá sugestões pelo período de 30 dias. De acordo com o coordenador de Fertilizantes Inoculantes e Corretivos do Mapa, José Guilherme Tollstadius Leal, a consulta pública visa a atualização da Instrução Normativa nº. 23 de 2005. ”O nosso objetivo é atualizar a legislação. Estamos esperando propostas técnicas e fundamentadas da população, cientistas, empresários de fertilizantes e dos produtores rurais. Ao final do prazo estabelecido, será feita a compilação das sugestões e a consolidação do texto final para a sua publicação”.
As sugestões devem ser encaminhadas por escrito, acompanhadas de justificativa técnica, para o seguinte endereço:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos (MAPA/SDA/DFIA/CFIC)
– Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 317
– CEP: 70.043-900
– Brasília/DF;
pelo fax (0XX61) 3224 2730 ou para os e-mail: jose.leal@agricultura.gov.br ou hideraldo.coelho@agricultura.gov.br. (Dilma Duarte)