Floresta plantada (Artigo)
O setor de florestas plantadas reivindica há tempos que seja reconhecido como atividade produtiva, e não ambiental
AO ENSEJO das ásperas conversas sobre a revisão do Código Florestal, entidades de classe de produtores rurais apresentaram ao Congresso Nacional um conjunto de ideias mudando conceitos e propondo a criação de um Código Ambiental, mais amplo, cuja premissa básica seria o desmatamento zero no bioma Amazônia. Outro ponto importante é que a unidade de conservação de biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica e não mais a propriedade rural individualizada.
Com isso, as exigências legais atingiriam a região toda e o próprio Estado, coobrigando governos estaduais quanto ao zoneamento econômico-ecológico. Propõe-se ainda a criação de um Fundo Financeiro -composto por recursos das multas aplicadas, mais contribuições da União e dos Estados e de recursos derivados de créditos de carbono- que financiaria os produtores a recomporem sua área florestal e/ou a desmatarem o que puderem fazer legalmente. Criar-se-ia a Reserva Ambiental, em lugar de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que seria determinada por elementos técnicos que incluiriam topografia, textura e profundidade dos solos nas margens dos rios, e também o direito adquirido em exploração agrícola com pelo menos dez anos comprovados.
É um conjunto grande de polêmicas modificações que incorporam um conceito interessante: premiar quem fizer bem feito, em vez de simplesmente punir e multar quem estiver errado. Toda essa discussão traz a lume uma série de outros temas, inclusive de caráter estrutural.
O setor de florestas plantadas reivindica há tempos que seja reconhecido como atividade produtiva, e não ambiental: em vez de plantar café, milho ou tomate, o agricultor planta árvores como exploração econômica. Sendo assim, deveria estar na estrutura do Ministério da Agricultura, argumentam os florestadores. É um tema para refletir. O setor apresenta hoje números impressionantes. Há no Brasil 6,5 milhões de hectares de florestas plantadas, dos quais 3,6 milhões são certificados. É um dado expressivo. Daquele total, 4,26 milhões de hectares são plantados com eucalipto e 1,87 milhão com pinus. Os demais estão com plantações de seringueiras, araucárias, acácias, tecas e outras espécies.
Temos vantagens comparativas com nossos competidores: produzimos em 7 anos o que os países setentrionais levam mais de ; nossa produtividade também é superior, o que nos permitiu exportar, em 2008, cerca de US$ 7 bilhões de produtos florestais de áreas plantadas. A maior parte desse resultado vem de celulose (US$ 5,8 bilhões) e o restante está distribuído entre painéis, madeira serrada, compensados e outros.
Adicionalmente, a contribuição ambiental é de sete a dez toneladas de CO2 sequestrados por hectare/ano. São gerados 2,2 milhões de empregos, dos quais 630 mil são diretos, arrecadando R$ 9 bilhões em tributos (números de 2008). É um setor relevante e organizado, e pode crescer muito mais. No mundo todo, os ministérios ligados à atividade rural se chamam Ministério de Agricultura, Floresta e Pesca. Aqui temos dois ministérios de Agricultura, mais um para a Pesca, e a floresta plantada está no Meio Ambiente.
Talvez seja tempo de avaliar a proposta recorrente de criar, no âmbito do Ministério da Agricultura, uma Secretaria de Floresta e Pesca. É uma ideia para ser discutida com os candidatos a presidente, nas eleições de 2010.
ROBERTO RODRIGUES, 66, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp – Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.