Fazenda veta dados sobre dívida rural

Volume negociado nos últimos anos e custo ao contribuinte, só em março

Adriana Fernandes, BRASÍLIA

A falta de transparência na divulgação de dados oficiais do governo não se restringe apenas aos gastos com cartões de crédito corporativos. Às vésperas de fechar mais um novo acordo bilionário de renegociação da dívida agrícola, o Ministério da Fazenda vetou a divulgação de informações sobre o volume de dinheiro negociado nos últimos anos, o perfil dos maiores beneficiários (grandes, médios e pequenos produtores) e quanto a ajuda oficial já custou ao contribuinte brasileiro.

Nos últimos 15 anos, o governo federal já fechou, pelo menos, oito grandes acordos de socorro ao setor – um a cada dois anos – sem levar em consideração ajudas pontuais a produtores de safras com dificuldades. E até o fim de março, a equipe econômica prometeu apresentar uma proposta de renegociação de dívidas do setor. Os ruralistas querem renegociar R$ 130 bilhões, enquanto a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que pretende rever, no máximo, R$ 40 bilhões do endividamento.

Principal entidade financiadora dos produtores rurais, o Banco do Brasil (BB) também não divulga o custo e o volume das renegociações de dívidas nos últimos 15 anos. Com o argumento de que o balanço será divulgado em breve, a assessoria do BB informou apenas o volume de empréstimos ao setor até o terceiro trimestre de 2007.

Do total de R$ 150 bilhões da carteira de crédito do BB, R$ 48,4 bilhões até setembro do ano passado eram ao setor rural. Em 2006, o crédito rural fechou em R$ 45,1 bilhões, ante R$ 35,7 bilhões em 2005.

CONTEÚDO EXPLOSIVO

Para subsidiar as negociações, que começaram em meados do ano passado, a secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, responsável em elaborar a proposta, tem um levantamento atualizado e abrangente do socorro federal concedido nos últimos anos. O Estado solicitou ao Ministério da Fazenda, durante uma semana, o acesso às informações. Mas, em resposta ao pedido, a assessoria de Guido Mantega limitou-se a informar que os dados só poderiam ser “disponibilizados” na época da apresentação da proposta, no fim de março.

Uma fonte que integra a cúpula do Ministério da Fazenda confirmou que o assunto tem tratamento sigiloso pelo seu “conteúdo político explosivo”. Com cerca de 200 parlamentares, a bancada ruralista no Congresso Nacional é uma das mais poderosas e organizadas, com forte poder de pressão.

As negociações caminham com dificuldades e movidas a declarações duras de ambas as partes. Com o sinal verde do comando da Fazenda, o secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt, na semana retrasada, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), delimitou o alcance da disposição do governo em negociar: R$ 30 bilhões de dívidas acumuladas e renegociadas nas décadas de 80 e 90 e outros R$ 10 bilhões de renegociações ocorridas entre 2003 e 2006.