Falta seguro para o campo

O surto de febre aftosa, que ameaça comprometer a balança de exportações brasileiras, é um bom exemplo: falta seguro para o campo brasileiro. Quer dizer, em comparação com o que acontece na Europa e nos Estados Unidos, o empreendedor agrícola nacional leva uma desvantagem dramática porque, se for atingido por uma das fatalidades que ameaçam permanentemente a agricultura, corre o risco de perder tudo, ainda que tendo alto grau de produtividade e investido pesado no seu negócio.

Atualmente os seguros para o campo precisam ser vistos não apenas como ferramentas de proteção do segurado, mas acima de tudo como instrumentos de política econômica e social. É assim que nos Estados Unidos acontece de o produtor sequer plantar, porque as condições de mercado estão adversas, mas, mesmo assim, graças a seguros especiais, receber o lucro a que teria direito caso houvesse plantado em condições ideais e vendido pelo preço de garantia do governo, muitas vezes acima do preço real do mercado.

No Brasil a situação é a oposta. Mal e mal temos algum tipo de seguro que proteja o agricultor ou o pecuarista brasileiro. E o que temos, grosso modo, ainda são apólices antigas, que quando muito cobrem a perda da safra. Nós não temos uma política pública para o campo e isso faz com que o agricultor fique à mercê da sorte, ou da sua capacidade de capitalização. As verbas para o financiamento da atividade são insuficientes e as medidas de proteção, em vez de proteger o produtor, protegem o agente financeiro, como acontecia regularmente com o Proagro.

Para não dizer que nenhum Estado nunca se preocupou com o assunto, São Paulo criou, subvencionou e desenvolveu a Cosesp-Companhia de Seguros do Estado de São Paulo com este objetivo e durante décadas os produtores rurais do Estado encontraram cobertura de seguros para perda de safra pelo menos para as lavouras mais importantes, como café, algodão e banana.

Todavia, por alguma razão desconhecida, a Cosesp, ao longo dos últimos anos, não tem operado com a intensidade que fazia no passado, deixando se perder uma tecnologia e principalmente um conhecimento prático importante para o futuro da agricultura paulista.

Ainda assim, São Paulo e o Rio Grande do Sul têm projetos semelhantes que subvencionam até metade do custo do seguro rural para as pequenas propriedades familiares, o que é muito mais do que o resto do país, que simplesmente não oferece nada.

Por outro lado, como não existe uma política nacional de desenvolvimento e proteção da agricultura, as seguradoras em geral, também por conta do monopólio do resseguro, não se sentem atraídas pela atividade.

Por isso, deixam de desenvolver produtos que poderiam ir muito além dos seguros das safras, para atender todo o negócio do agribusiness, com apólices para riscos patrimoniais, logísticos, de responsabilidade, garantia de obrigações e financeiros.

Não tendo estas garantias, o empreendedor rural brasileiro fica em posição de inferioridade em relação aos seus concorrentes internacionais, que, além dos seguros, têm ainda invariavelmente o suporte das barreiras protecionistas de seus países.

Comércio internacional é coisa para gente grande. Não há espaço para amadorismos ou para falta de competitividade. Se as perdas recentes com a aftosa não são suficientes para deixar isso claro, as manobras feitas pela China, não faz muito tempo, para derrubar o preço da soja brasileira não deixam qualquer dúvida a respeito.

Se é inquestionável que a agricultura nacional atingiu um patamar de alta produtividade, é também verdade que o governo tem feito muito pouco para dar o respaldo necessário para o produtor rural ficar protegido contra os riscos do seu negócio.

Assim, mais que nunca é hora de se pensar numa política de desenvolvimento agrícola tendo o seguro como uma solução eficiente para aumentar ainda mais a competitividade brasileira, num campo onde ela já se sobressai. Fazendo isso, uma série de problemas sociais do País começa a ser resolvido.