Estado deixou de ter investimentos em infra-estrutura de R$88 milhões

BRASÍLIA. Entre as obras incluídas no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) que não saíram do papel, sete estão no Rio de Janeiro, num montante de R$88,2 milhões que poderiam ter sido mas não foram investidos na infra-estrutura estadual. O Arco Rodoviário e as obras no Porto do Rio estão entre as ações que têm execução zero no Orçamento da União até setembro.

Segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, nem um centavo foi contratado do total de R$54,4 milhões incluídos no PPI para a duplicação de trechos rodoviários da BR-101, no Rio de Janeiro. Essa é uma das ações que fazem parte do projeto do Arco Rodoviário, cujo objetivo é desviar veículos pesados das áreas centrais do Rio. Outra ação, no valor de R$3 milhões, refere-se à elaboração de projetos para a construção dos contornos rodoviários da BR-493, garantindo acesso ao Porto de Sepetiba.

Além disso, mais R$14,3 milhões foram destinados à construção dos contornos rodoviários na BR-493. Essas obras também fazem parte do projeto do Arco Rodoviário, que enfrenta dificuldades na liberação de licença ambiental e ações na Justiça contestando a licitação. Segundo o Ministério dos Transportes, essas seriam as razões para o atraso na contratação das obras federais, já que o projeto será feito em parceria com o governo do Estado do Rio.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que somente no ano que vem será possível obter a licença ambiental para as obras do Arco Rodoviário. Por isso, parte dos recursos reservados no projeto-piloto para esse fim já foi até transferida para outros projetos.

De 95 ações do PPI, 88 estão no Ministério dos Transportes

Para a adequação do acesso rodoviário da BR-101 ao Porto de Sepetiba foram reservados R$4 milhões, mas a obra também não saiu do papel. Segundo a pasta de Transportes, a licitação está em andamento. Para a ampliação da rede elétrica no Porto do Rio, o governo destinou R$4 milhões, mas até setembro nenhum recurso tinha sido contratado para esse fim. O ministério garante que até semana que vem será publicado o resultado da licitação para essas obras.

A drenagem de manutenção do porto é das obras com maior execução entre as ações federais no Rio. Mesmo assim, a iniciativa só deslanchou em 12 de setembro. Já foram empenhados R$3,2 milhões de um total de R$6 milhões disponíveis no Orçamento.

Das 95 ações incluídas no PPI, 88 estão no Ministério dos Transportes. O presidente Lula determinou prioridade absoluta para as obras de infra-estrutura, especialmente para a construção e recuperação de rodovias. Por isso, a pasta de Transportes recebeu a maior parte dos recursos do PPI, livres do contingenciamento.

Mas parte dos recursos para a recuperação das rodovias ficou fora do PPI e enfrenta as restrições do Tesouro. No fim de setembro, as dívidas acumuladas com fornecedores já passavam de R$500 milhões. No início deste ano, a área econômica bloqueou R$2,6 bilhões da dotação do ministério.