Entrevista Paulo Piau – Relatório do Código Florestal é ambientalista

24/04/2012
 
É um relatório ambientalista
Relator do Código Florestal prestes a ser votado hoje destaca que, apesar das polêmicas, texto estipula limites inéditos ao desmatamento
 
ENTREVISTA PAULO PIAU
KARLA CORREIA | Correio Braziliense

A reforma do Código Florestal está na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara sem haver nem sequer sombra de acordo em torno dos temas mais polêmicos. Ao fazer 21 mudanças no texto aprovado no Senado, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) adicionou combustível a uma discussão complexa por tratar de questões nevrálgicas tanto para ambientalistas quanto para representantes do setor produtivo, como o estabelecimento de regras nacionais para a recomposição da vegetação ao longo dos rios e a punição a quem desmatou em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008. “Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes”, defende o relator.

Piau reconhece, contudo, que a falta de acordo em torno do texto pode tensionar a votação de hoje. Mas o relator enaltece as mudanças ao defender que o “projeto cuida do meio ambiente com uma grande profundidade”.

Em entrevista ao Correio, Piau rejeita a ideia da anistia aos desmatadores e afirma que, se houver punição a agricultores que derrubaram árvores até o início dos anos 1990, o governo também terá de ser punido por não ter cumprido as regras ambientais por décadas. Para Piau, a possibilidade do veto presidencial nos pontos mais polêmicos seria uma saída no mínimo arriscada. “Se a presidente simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil”, diz o deputado. Confira a seguir, os principais trechos da entrevista.

Uma das principais críticas ao seu relatório é a questão da anistia ao produtor que desmatou antes de 2008. Essa mudança não compromete o sentido do novo código em relação ao texto aprovado no Senado?
Desde que o Brasil foi descoberto, em 1500, até 2012, ele vem sofrendo um processo de interiorização. E as plantações foram sendo feitas nas beiras dos rios, nos cursos d’água. Não tinha lei impedindo o cultivo nas margens. Em 1965, começou uma exigência de uma faixa de 5 metros ao longo dos rios, mas o próprio governo deixou de cumprir sua função. Em 1986, essa faixa passou para 30 metros. Em 1989, a faixa máxima de 100 metros passou para 500 metros, a legislação foi endurecendo. Mas na década de 1970, houve o estímulo do governo à drenagem de várzeas, que já eram APPs. Veio o estímulo ao plantio de café nos morros. Houve um acúmulo de erros ao longo dos anos, mas não se pode imputar esses equívocos a quem abriu seu terreno mesmo quando não havia lei. É nesse erro que as pessoas incorrem ao falar em anistia. Não há anistia.

Mas o texto não acaba beneficiando os desmatadores que abriram terrenos já na vigência da legislação atual?
Trata-se de uma minoria. Grande parte dos territórios no Sul e no Sudeste estão sendo ocupados há séculos. O cerrado brasileiro foi ocupado na década de 1970. O Brasil do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul foi aberto antes das regras vigentes hoje.

Por que deixar para os estados a definição das faixas de recuperação de vegetação obrigatória nas APPs?
Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes. Em alguma coisa, a regra pode acertar, mas grande parte das vezes essa regrinha fixa é um erro. Nós remetemos essa regularização para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Pode-se dizer que o relatório agradou aos ruralistas?
É um relatório ambientalista. Você precisa de licença na beira dos lagos, dos rios, não desmata mais com declividade acima de 25 graus. Isso tudo está sendo contido, não pode converter mais áreas a partir dessa inclinação. O projeto cuida do meio ambiente com uma profundidade muito grande e coloca limites ao desmatamento que nenhum outro país tem.

O Senado aprovou um texto visto como resultado de acordo entre ambientalistas e ruralistas. O senhor fez 21 mudanças nessa versão. É uma quebra desse acordo?
O senador Moka (Waldemir Moka, do PMDB-MS) foi uma peça muito importante na confecção do texto no Senado. Ele conhecia o sentimento da Câmara sobre o tema e serviu de ponte para esta Casa acompanhar o texto, mas, na fase final, houve uma alteração profunda no projeto. Os deputados não participaram da versão aprovada no Senado. Não houve, então, um acordo entre as duas Casas, não existiu.

O governo apoia a versão aprovada no Senado. Há uma expectativa de veto presidencial às mudanças propostas agora na Câmara?
Acredito que poderemos chegar a um acordo para deixar as faixas de preservação fora do código, ou para inclui-las dentro de uma proposta legislativa futura. No caso de veto, a presidente vai precisar fazer um projeto posterior que teria de tramitar novamente pela Casa. Se ela simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil. São praticamente 80 milhões de hectares que saem do setor produtivo, quase um terço da área produtiva do país, e quase 2 milhões de famílias expulsas do campo se não houver esse instrumento. O veto pode representar um desastre sem um novo instrumento legislativo.