Dívida rural pode ter mais prazo com MPs

BRASÍLIA – A crise econômica internacional virou campo fértil, no Congresso Nacional, para a apresentação de propostas à renegociação de dívidas e financiamentos federais. No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pegou carona em uma Medida Provisória anticrise para ampliar a renegociação de dívidas rurais. Na Câmara, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), quer emplacar nova programação de recuperação fiscal em outra MP resultante da crise.

A MP 445, que trata do financiamento da construção civil, tranca a pauta, devendo ser votada no Senado amanhã. Originalmente, a matéria beneficiava apenas o setor de construção civil, ao permitir que a Caixa Econômica Federal deixasse de repassar ao governo federal, até o final de 2010, parte de dividendos e juros sobre o capital próprio a que a União tem direito. Esses recursos podem financiar projetos habitacionais.

Como relator da matéria, Jucá apresentou emendas que prorrogam, até junho deste ano, o prazo de renegociação de dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira. “São setores que ficaram de fora da última renegociação, feita ano passado”, disse, em reunião de líderes em que pediu e obteve apoio para votar a matéria.

Outros segmentos beneficiados são o de criadores de camarões e o de fruticultores. Mesmo com dívidas renegociadas e não pagas, eles terão acesso a novos recursos de investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais. As emendas também ampliam o prazo de suspensão de execuções judiciais para operações com recursos dos fundos constitucionais, enquanto durar a renegociação.

Na Câmara, não há ainda acordo para votar amanhã a MP nº 449/08. A medida perdoa as dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, e faz várias mudanças na legislação tributária.

O principal ponto de discordância é quanto às regras de parcelamento de dívidas, cujo prazo de pagamento foi aumentado pelo relator, deputado Tadeu Filippelli, de cinco para 20 anos. O governo já anunciou que, se não houver mudanças, vetará o benefício.

Na fila dos projetos preparados para votação, depois da MP nº 449 está a criação do Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados dos bons pagadores.

abnor gondimcom agências