Custo de manobrar embarcações no país é criticado

AGNALDO BRITO DA REPORTAGEM LOCAL

14/06/09 – A SEP (Secretaria Especial de Portos) e o Comando da Marinha negociam uma saída de consenso para um problema que ganhou relevo nos últimos meses, quando a crise reduziu os volumes de exportação e as receitas dos fretes das companhias de navegação. A praticagem, atividade profissional desconhecida dos brasileiros, mas essencial para o funcionamento dos portos, virou alvo da SEP e passou a ser considerada um dos itens que encarecem o custo portuário no Brasil.

A crítica é a de que a praticagem brasileira utiliza-se da exigência legal de um prático a bordo para entradas e saídas dos portos para cobrar preços abusivos pelo serviço. Pela lei, uma embarcação comercial de grande porte não pode se mover num porto sem a orientação de um desses profissionais. A SEP quer então acabar com esse monopólio, que tem hoje capacidade de impor preços.

As companhias de navegação que aportam no Brasil afirmam que os salários desses profissionais alcançam cifras superiores a R$ 100 mil por mês, chegando em alguns casos a quase R$ 200 mil mensais. Em Santos, onde a única empresa de praticagem auxilia a atracação e desatracação de mais de 13 mil embarcações por ano, uma manobra pode custar mais de US$ 3.000 por hora, o que coloca o serviço de praticagem em Santos como um dos mais caros do mundo.

A situação foi demonstrada num trabalho feito pelo Centro de Estudos em Gestão Naval do Departamento de Engenharia Naval da USP. O estudo foi encomendado pela SEP e é categórico ao afirmar que os custos de operação de serviços de praticagem em Santos e para o porto de Manaus (AM) não justificam o preço cobrado atualmente. O trabalho indica que os preços poderiam ser reduzidos em mais de 50%.

Como monopólio regulado pela Marinha, os práticos se defendem afirmando que o custo da praticagem no porto de Santos, por onde circularam no ano passado mais de 80 milhões de toneladas de produtos importados e exportados (hoje a principal porta do comércio exterior brasileiro), representa apenas entre 0,07% e 0,14% dos custos totais de um exportador.

“Se a operação fosse gratuita, seria essa a economia que os exportadores teriam, ou seja, haveria uma economia marginal. Se os armadores reduzissem suas tarifas de frete, a economia seria muito maior”, disse Marcos Matusevicius, assessor da diretoria da empresa de praticagem em Santos.

A negociação entre a SEP e a Marinha, mais por desejo da primeira do que da segunda, concentra-se na instituição de um sistema de regulação de preços. A regulação de segurança já é feita pelo Departamento de Portos e Costas, ligado ao Comando da Marinha. Uma proposta tramita no Congresso Nacional, mas o objetivo é tentar buscar um acordo que satisfaça as duas partes e crie uma arbitragem independente dos preços a fim de reduzir esse item nos custos portuários.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tenta instituir esse grupo de arbitragem de preços.

A SEP prefere não falar sobre o assunto, por enquanto. Apenas afirma que continua negociando com a Marinha.