Coordenador do MST diz que não tem medo de ser investigado por CPMI

12/10/2009

Agência Brasil
Daniel Mello – Repórter
Aécio Amado e Enio Vieira – Edição

Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, afirmou no último dia 9 em entrevista à Agência Brasil que o movimento não tem medo de que suas operações sejam investigadas. “Não tememos absolutamente nada”.

O vice-líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS) informou, também no dia 9, que já tem o número de assinaturas necessárias de deputados e senadores para a criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar o repasse de recursos públicos por meio de organizações não governamentais (ONGs) e as ações do MST.

A instalação da CPMI vai, na avaliação de Gilmar Mauro, criar um “palco” para que os opositores da reforma agrária ataquem os movimentos sociais. “[A CPMI] vai ser um palco para criminalizar, estigmatizar, não só o movimento dos sem- terra, mas outros movimentos no campo. Por isso, a gente não queria que acontecesse essa CPMI, para não dar mais esse palco de tentativa de criminalização desse movimento”, disse.

Para ele, a invasão da fazenda da Cutrale não foi decisiva para impulsionar a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os repasses do governo federal para o movimento. De acordo com Mauro, já havia a intenção por parte de parlamentares ruralistas de instaurar a comissão, e o incidente foi utilizado como pretexto.

No entanto, o líder do MST reconheceu que a divulgação da ação na fazenda afetou a imagem do movimento. Ele atribuiu a veiculação dos fatos ocorridos a uma campanha para tentar desacreditar publicamente o MST. “O que está se fazendo é um carnaval, da imprensa, dos meios de comunicação e de vários políticos para tentar criminalizar o movimento”.

A fazenda pertencente a empresa Cutrale em Borebi (SP) foi ocupada pelo MST no último dia 28. Os manifestantes permaneceram até o último dia 7 e, durante o tempo em que estiveram no local, destruíram parte da lavoura de laranja.

Segundo Gilmar Mauro, a derrubada do laranjal foi uma ato de desespero. “Há um desespero das famílias para resolver uma situação que é muito grave. Têm famílias acampadas há nove anos”, afirmou. “Nem se imaginava que teria a dimensão e a repercussão que acabou havendo”, completou.

Mauro negou que a derrubada de parte das árvores da fazenda possa ser qualificada como vandalismo. “Vandalismo é não cumprir a Constituição brasileira que prevê a arrecadação de terras que não cumprem a função social”, afirmou. O termo vandalismo foi usado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se referir à atuação do MST em Borebi.

O líder do MST também negou a destruição de tratores e equipamentos da propriedade, como afirmam a Cutrale e a Polícia Militar. Ele garante que os equipamentos já estavam danificados antes da chegada dos manifestantes.

FAZENDA PERTENCE À UNIÃO

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem certeza de que são propriedade da União os cerca de 2 mil hectares utilizados pela empresa Cutrale para produção de laranja em Borebi (SP). A afirmação foi feita pelo superintendente do órgão em São Paulo, Raimundo Pires Silva, em entrevista à Agência Brasil.

A fazenda foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último dia 28. Os manifestantes permaneceram até o último último 7 e, durante o tempo em que estiveram no local, destruíram parte da lavoura de laranja. O MST afirmou que o ato pretendia denunciar a suposta grilagem de terras.

Segundo o superintendente do Incra, estudos garantem que as terras fazem parte de uma área de 40 mil hectares adquirida pela União em 1909 com a intenção de fazer assentamentos. Pires Silva contou que “não se sabe como” parte das terras foi registrada em cartório em nome de particulares. Desse modo, os terrenos passaram a ser negociados legalmente.

Por isso, empresas e pessoas que adquiriram essas áreas após a grilagem são consideradas, de acordo com Pires Silva, “ocupantes de boa-fé”, porque acreditavam estar fazendo um negócio lícito quando compraram as terras.

No entanto, o superintendente ressaltou que é função do Incra “resguardar o patrimônio público”. Com esse intuito, o órgão já ingressou com 50 ações na Justiça reivindicando propriedade sobre terras do chamado Núcleo Colonial Monção. A fazenda utilizada pela Cutrale é tratada em duas delas, uma na Vara Federal de Ourinhos e a outra na Vara Federal de Bauru.

A ação do MST nas terras disputadas não causou problemas para o trâmite judicial ou para as negociações que o Incra mantém com a empresa ocupante, segundo Pires Silva. Porém, ele repudiou o ato realizado pelo movimento.