Conab divulga aviso para leilão de contratos de opção de venda de café – Veja a Portaria Interministerial Nº 430

Brasília (16.6.2009) – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou aviso para dois dos quatro leilões de Contratos de Opção de Venda de café da safra 2009. O primeiro ocorrerá sexta-feira (19), com oferta de um milhão de sacas, com o preço de abertura do prêmio em R$ 1,51/saca. O segundo leilão, programado para o dia 24 (quarta-feira), com 800 mil sacas ao preço de R$ 1,54/saca.

Podem participar dos leilões produtores de café e suas cooperativas cadastradas junto à Bolsa de Mercadorias, Cereais e de Futuros interveniente da operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (SIRCOI). O produtor poderá adquirir o limite máximo de 400 sacas, independente do número de leilões que participa.

A data de vencimento da opção do primeiro leilão será 13 de novembro deste ano e o preço de exercício de R$ 303,50/saca. O segundo leilão tem prazo de vencimento em 15 de janeiro de 2010, ao preço de R$ 309/saca.

          Os contratos de opção de venda totalizando três milhões de sacas de café foram publicados pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fazenda (MF), por meio da Portaria Interministerial Nº 430, de 10.6.2009. (Inez De Podestà)

Confira os avisos da Conab 181/09 e o 183/09.

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Veja abaixo a Portaria Interministerial Nº 430, de 10.6.2009

Nº 109, quarta-feira, 10 de junho de 2009 1 ISSN 1677-7042 9
 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
 
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 430, DE 9 DE JUNHO DE 2009
 
OS  MINISTROS  DE  ESTADO  DA  AGRICULTURA,  PECUÁRIA  E
ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que  lhes conferem o
parágrafo único do art. 3-A, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo em vista a
Resolução CMN nº 3.711, de 16 de abril de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Para o  lançamento de contratos de opção de venda de café da safra 2009, pela
Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, devem ser observados os seguintes
parâmetros:
I – Tipo: café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14
acima e teor de umidade de até 12,5%, em sacas de 60 kg, provenientes da safra colhida
em 2009;
II – Adquirentes: cafeicultores e suas cooperativas de produção;
III – Quantidade de leilões: até 4 (quatro) leilões;
IV – Preços de exercício e as datas de vencimento da opção de venda: os definidos no
anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
GUIDO MANTEGA
 
ANEXO
LEILÕES VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE  OPÇÃO
PREÇO DE EXERCÍCIO(*)
(R$/60 kg)
1º leilão Novembro de 2009 303,50
2º leilão Janeiro de 2010 309,00
3º leilão Fevereiro de 2010 3 11 , 7 0
4º leilão Março de 2010 314,40
 
 (*) De acordo com o inciso XII do art. 1º da Resolução CMN nº 3.711, de 16 de abril
de 2009, os preços de exercício foram definidos com base nos seguintes parâmetros:
a) Preço mínimo vigente: R$ 261,69 por saca de 60 Kg de café tipo 6, bebida dura para
melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%, fixado
pela Portaria nº 339, de 14 de maio de 2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
b) Adicional em função do apoio à comercialização e expectativa de mercado: 10% do
preço mínimo ou R$ 26,17 por saca de 60 Kg;
c) Custo de carregamento de estoques do produto entre o período de colheita e a data de
exercício da opção, considerando despesas com armazenagem e  custos  financeiros  foi
de: R$ 15,64, para novembro de 2009; R$ 21,14, para janeiro de 2010; R$ 23,84,
para fevereiro de 2010; e R$ 26,54, para março de 2010.