Camex regulamenta regra de origem

11/11/10

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem uma nova resolução, que complementa as medidas já adotadas pelo governo para aplicar a chamada norma anticircunvenção, que busca impedir a triangulação de mercadorias como forma de violar um direito antidumping.

A Resolução Camex nº 80 determina os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território.

A nova medida será aplicada quando o exportador utilizar materiais ou insumos não originários do próprio país de exportação. Se for resultado de um processo de fabricação, que consista de simples montagem ou fracionamento, por exemplo, o produto exportado não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial.

Para não prejudicar os países que utilizam matéria-prima importada, a resolução traz também as definições do que são consideradas transformações substanciais nos produtos e quais os critérios para determinar se uma mercadoria é originária de determinado país.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , é responsável por fazer a certificação de origem prevista na medida. A nova resolução entra em vigor 45 dias após a publicação para que os importadores possam ter ciência das novas regras.