ARTIGO – Um café, Justo, por favor.

“Um café, Justo, por favor.”

INTRODUÇÃO
  Objectivos gerais 
  Objectivos
específicos 
O CAFÉ 
  História do café 
 
Café e cafeeiro 
  Colheita e processamento de grãos 
O
COMÉRCIO DO CAFÉ 
COMÉRCIO INTERNACIONAL E CONSEQUÊNCIAS PARA OS POVOS
DO SUL 
  Dependências e desigualdades do Comércio
Internacional 
  Consequências para os povos do Sul 

COMÉRCIO JUSTO E CONSUMO RESPONSÁVEL 
  Iniciativas 

ANEXOS
BIBLIOGRAFIA

 

Introdução

O consumo do café sempre esteve associado ao convívio, à troca de ideias, à
crítica, à partilha das nossas confidências e das nossas opiniões acerca do que
se vai passando no mundo. Beber café tornou-se num gesto tão habitual e
quotidiano que são poucas as vezes que paramos para reflectir sobre a origem do
produto, sobre as condições de vida das pessoas que o produzem ou sobre o seu
custo ambiental. A história que se esconde por detrás do café e de outros
produtos é uma história de pobreza e exploração.

Única fonte de rendimento de cem milhões de pessoas no hemisfério Sul, o café
é muitas vezes produzido sob o véu da exploração de mão-de-obra infantil, de
condições de trabalho inaceitáveis, de rendimentos insuficientes. O nosso
contacto com estas e outras situações é quase diário, através de imagens
chocantes e descartáveis que invadem os nossos serões e nos provocam uma
sensação de mau estar e um sentimento de compaixão tão fugaz quanto a imagem que
se segue, retratando o último acontecimento sensacionalista que nos prende toda
a atenção.

Os motivos que provocam estas injustiças são complexos e ultrapassam o
objectivo da exposição. No entanto, não podemos deixar de mencionar a influência
que exercem as poderosas multinacionais sobre o comércio internacional, a
actuação dos “senhores” que subjugam à miséria o seu próprio povo, as condições
que impõem os países do Norte sobre o Sul – proteccionismo, redução unilateral
do preço das matérias primas, incremento do preço das manufacturas e a
dependência financeira. A dependência financeira, está relacionada, entre outros
factores com a especialização agrícola dos países do Sul que “herdaram” a
política da monocultura dos tempos em que eram ainda colónias. Tudo isto
contribui para manter e acentuar os intercâmbios desiguais e a pobreza.

Perante esta situação de desigualdade, em todo o mundo vão surgindo vozes de
discórdia, que lutam por um modelo de desenvolvimento mais justo, que respeite o
ambiente e todos os seres que dele fazem parte. A estas vozes nos juntámos,
Oikos e Solidários, ‘pegando’ no café, produto entendido por nós como o
ex-libris das relações comerciais entre o Norte e o Sul, através de uma
exposição que alerta para as assimetrias existentes, divulgando movimentos que
querem contribuir para alterar essa situação. Um desses contributos é o Comércio
Justo, movimento de comércio solidário existente no Canadá, EUA e toda a Europa,
inclusive no nossos país e que vende produtos do hemisfério Sul, entre os quais
café. O Comércio Justo é uma forma prática e eficaz de apoiar a autonomia e o
desenvolvimento das comunidades do Sul e de reivindicar uma ordem mundial mais
equitativa, propiciando os intercâmbios directos e a colaboração entre os
produtores do Sul e os consumidores do Norte. O princípio fundamental do
Comércio Justo consiste em garantir aos produtores do Sul, uma compensação justa
pelo seu trabalho. Para tornar isto possível, adquire directamente os produtos
aos camponeses e artesãos do Sul, de maneira a eliminar os intermediários e
também o processo de intercâmbio especulativo.

Outros contributos para alterar a situação atrás mencionada têm vindo a ser
desenvolvidos no sentido de promover um consumo mais responsável.

 

Objectivos Gerais

Alertar os cidadãos para as desigualdades nas relações económicas
internacionais que condicionam o desenvolvimento dos países do Sul, a partir do
café;
Desenvolver uma consciência crítica nos consumidores;
Sensibilizar
a população para a importância do exercício de uma cidadania activa,
nomeadamente na área do consumo.
 

 

Objectivos Específicos

Fornecer informações sobre:
as consequências das regras do comércio
internacional para as populações do países do Sul;
experiências do Comércio
Justo na Europa e em Portugal;
Promover a exposição enquanto instrumento
pedagógico junto de animadores, formadores e professores;
Fomentar a
discussão sobre o Consumo Ético e o Comércio Justo.

O Café

 

História do Café

A primeira grande obra dedicada ao café só terá aparecido em 1671, escrita
por Naironi – sábio maronita ( membro de uma das seitas consideradas heréticas,
em que se fragmentou a Igreja Católica , no Oriente, aquando da divisão
definitiva do Império Romano) – (Banésio, 1960), havendo indícios muito mais
antigos de referências ao café, como é o caso dos médicos árabes Razis (Sec. IX
e X) e Avicena (Séc. X e XI) (Silva,1963: Carvalho, 1965).

Apesar do café ser uma bebida extraordinariamente divulgada, as referências
bibliográficas sobre o produto perdem-se no tempo. A história do aparecimento do
café e da sua evolução como bebida nunca foi cientificamente comprovada e
assenta, fundamentalmente, em lendas e alguns mitos.

Uma das histórias conta que” …certo pastor de camelos, ou como dizem
outros, de cabras, queixava-se aos monges de um mosteiro da região de Ayman, na
Arábia Feliz, que os seus rebanhos ficavam acordados mais que uma vez na semana,
e como saltavam durante a noite inteira, contra o que costumavam. O prior do
mosteiro, levado pela curiosidade e pensando que isto proviesse da pastagem,
examinando atentamente, junto de um confrade, o lugar onde as cabras pastavam na
noite em que se agitavam, nele descobriu uns arbúsculos, de frutos, ou antes
bagas, de que se nutriam. Quis experimentar ele próprio as virtudes desse fruto,
tendo-os fervido em água e logo ingerido a poção, experimentou que provocava a
insónia durante a noite…” (1)

A difusão e o plantio do café teve início em 1454 na Arábia, que hoje
conhecemos como Iémen. Nesses tempos, o Iémen era um dos lugares mais
movimentados do mundo, e o seu porto principal, Moca, era o centro.

Foi em Meca que surgiram os primeiros locais de consumo de café, denominados
Kaveh Kanes. Rapidamente se espalharam pelo mundo árabe e, embora a sua
finalidade fosse originalmente de natureza religiosa, transformaram-se em
centros de xadrez, de bisbilhotices, de canto, de dança e de música.

A chegada do café à Europa ocorreu somente em 1616, pelas mãos de mercadores
venezianos. Nessa época o café era um produto ciosamente guardado pelos árabes.
Os grãos de café são as sementes das plantas do café; quando são descamisados
tornam-se estéreis e somente sob esta forma é que havia autorização que fossem
exportados da Arábia. No entanto, mercadores alemães, franceses, italianos e
holandeses competiam entre si por causa da introdução do café nas suas colónias
além-mar. Em 1616 os holandeses conseguiram levar a planta do café via Moca para
estufas aquecidas dos Países Baixos e, cerca de 1658, começaram a cultivá-la no
Sri Lanka.

O primeiro café – bottega del café – abriu em Veneza em 1683. Como bebida, o
café depressa se espalhou pelo resto da Europa e, logo de seguida, pela América.
Também a sua produção se espalhou por todo o mundo: América Latina, África e
Ásia.

 

Café e Cafeeiro

A palavra café parece derivar do árabe qahwah, embora se pense que o cafeeiro
é originário da região de kaffa na Etiópia.

O nome “café”, dizem outros etimologistas, terá derivado do étimo latino do
género Coffea, o qual pertence à família das rubiáceas que, por sua vez, possui
mais de quinhentos géneros e seis mil espécies, a maioria das quais são
cafeeiros tropicais (árvores com mais de 10 metros de altura) e arbustos
pequenos.

Do ponto de vista dos bebedores de café, existem duas espécies principais,
assim como duas espécies menores dentro desse género. O Coffea Arábica produz
grãos arábicos, é o café de maior qualidade do mundo, e o único que se deve
beber por si só, sem quaisquer misturas. O Coffea canephora, variedade robusta,
produz grãos da robusta, que se utilizam frequentemente para obter uma espécie
arábica mais alargada.

As duas espécies menores são o Coffea Liberica e o Coffea Excelsa, que
produzem, respectivamente, os grãos liberica e excelsa.

Quando se fala do café, há uma tendência para nos referimos apenas ao Coffea
Arábica uma vez que todas as outras espécies só muito mais tarde foram
utilizadas. Na comunidade científica parece aceitar-se que todas as espécies que
hoje se utilizam para fins comerciais são oriundas do continente africano, isto
quando se começa a tentar localizar correctamente a região onde, pela primeira
vez, se plantou o cafeeiro arábica.

O café Arábica existe em maior quantidade (cerca de 70% da produção mundial),
devido ao seu sabor delicado e suave. Possui 1,7% de cafeína e cultiva-se
sobretudo na América Central, Colômbia, Tanzânia, Quénia e Brasil.O arbusto
suporta mal as pragas e o calor bem como as mudanças climáticas bruscas. Daí
verificar-se que a quota do café robusta tende a aumentar, devido à sua
resistência à doença.

O café Robusta é um tipo de café mais forte, amargo e perfumado. Tem uma
percentagem maior de cafeína, ( 4,5% ), e necessita de menos cuidados, porque é
mais resistente às pragas e alterações climáticas. Cultiva-se sobretudo na
África e Indonésia.

Tradicionalmente, o plantio dos cafeeiros faz-se ao lado de árvores,
proporcionando-lhes sombra e protegendo as bagas que contêm os grãos do café do
sol mais quente. As bagas arábicas necessitam de 6 a 8 meses para amadurecerem,
enquanto que as bagas robustas necessitam de 11 meses .

Os cafeeiros de arábica e robusta produzem após 3 ou 4 anos de plantio, sendo
rentáveis por um período de 20 a 30 anos, dependendo das condições climáticas e
dos cuidados. Findo esse período terão que ser substituídas.

Ambas as espécies exigem muito calor e humidade. Os pés de café arábica
preferem um clima sazonal com temperaturas que oscilem entre os 15 e os 24 º
centígrados. Já o café robusta dá-se muito bem com temperaturas entre os 24 e os
29º centígrados.

 

Colheita e processamento dos grãos

 

As colheitas podem ser feitas de duas maneiras. A primeira é a apanha total,
na qual toda a colheita é apanhada numa só passagem através da plantação. O
outro método, a apanha selectiva, obriga a que se façam várias passagens
intervaladas de oito a dez dias, por entre os cafeeiros, de que se colhem
somente as bagas completamente vermelhas e maduras. Como é evidente, este tipo
de colheita é muito mais dispendioso, exigindo mais mão-de-obra do que a apanha
total, sendo utilizada apenas para os grão arábica, especialmente se estes se
destinam a ser processados por lavagem.

As estimativas dizem que o custo da colheita representa metade de todas as
despesas anuais de qualquer cafezal ou plantação.

Após a colheita, os produtores têm de processar os grãos para a torrefacção.
O objectivo principal do processamento de grãos é a separação da baga do
invólucro pergaminhoso (vulgo casca) e da polpa. Existem dois métodos para o
fazer: o “seco” e o da “lavagem”. O processo mais barato é o “seco”, o qual se
utiliza nos grãos de qualidade inferior; os melhores grãos são processados pelo
método de “lavagem”.

O método seco é o mais simples e tradicional. As bagas colhidas são
espalhadas sobre uma superfície de cimento, tijolo ou tapetes de palha.
Periodicamente são revolvidas e, decorridas quatro semanas, quando o teor de
humidade de todas as bagas ficar reduzido a cerca de doze por cento, as bagas
encontram-se secas. As bagas secas são então armazenadas em silos por algum
tempo, até passarem à fase seguinte, o descaroçamento.

No método de lavagem a polpa é extraída do grão quase imediatamente, em vez
de se permitir que as bagas sequem. A polpa é removida numa máquina de
descaroçamento, que esmaga a baga. Nessa altura, os grãos no interior das suas
cascas são separados da polpa, a qual é removida através de água. Os canais de
lavagem são concebidos para separarem os grãos verdes, mais leves, dos maduros
pesados. A fase seguinte é a da fermentação, que consiste na separação, pela
acção de enzimas, da mucilagem viscosa que cobre a substância pergaminácea.
Depois de completado o método de lavagem, os invólucros pergaminhosos contêm
cerca de cinquenta por cento de humidade, pelo que é necessário espalhar os
grãos sobre superfícies de cimento, pavimentadas ou grandes tabuleiros de seca.
O processo foi completado e a designação dos grãos é “café pergamináceo”, que é
então armazenado, devendo manter-se numa atmosfera absolutamente constante. Por
este motivo, é muito frequente que o café pergamináceo não fique armazenado nos
cafezais que o produzem, embora em algumas áreas não haja outra hipótese.

No momento da exportação, remove-se a substância pergaminácea dos grãos,
através do descaroçamento. Qualquer casca que tenha ficado agarrada aos grãos
depois do descaroçamento será removida através do polimento.

Vendido a multinacionais dos países do norte, o café é então transformado e
vendido sob diversas formas, sendo uma delas a familiar bica.

Conta-se que a origem do termo “BICA”, usado sobretudo a sul de Portugal e
nos países da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), terá tido origem
no estabelecimento de venda de café a “Brasileira”, em Lisboa. Quando este
vendeu os primeiros café expressos, o público consumidor tê-lo-à achado amargo.
Conta-se que o proprietário inventou um slogan para ajudar nas vendas: “beba
isto com açúcar” e, ao que parece, ‘ pegou’. Com o passar do tempo a frase foi
reduzida às iniciais (BICA).

 

O Comércio do Café

 

O café é a matéria prima mais transaccionada em todo o mundo, logo após o
petróleo.A grande maioria dos países produtores de café vendem o produto
agrícola para ao mercado internacional, razão pela qual se considera um produto
para exportação. O comércio internacional do café faz-se actualmente segundo
diferentes formas: exportação de “café verde”, em sacas de 60 Kg, e exportação
de café a granel, não ensacado. Este comércio envolve países produtores e países
consumidores. Contudo o comércio de café torrado é quase exclusivamente feito
entre países consumidores.

O interesse crescente pela cultura do café levou a que, nos Sécs. XIX e XX,
se atingissem, durante anos seguidos, produções excedentárias, o que provocou
uma progressiva diminuição dos preços pagos em termos internacionais. Durante a
depressão dos anos trinta do século passado e até ao fim da Segunda Guerra
Mundial, a procura do café baixou significativamente, com influência no preço.
Através da aposta dos governos e agricultores no café, nos anos 50-60 do Séc.
XX, o café sofreu nova sobreprodução e, consequentemente, a ‘lei da oferta e da
procura’ foi impiedosa para milhares de agricultores da América Latina, com a
baixa dos preços, levando-os à ruína.

Em 1962, para evitar as oscilações do preço do café, os principais países
produtores e importadores (ver tabelas 1 e 2), sob o patrocínio da ONU, chegaram
ao primeiro Acordo Internacional do Café. Para gerir este acordo e os que se
seguiram, foi criada a Organização Internacional do Café (OIC), com sede em
Londres. No acordo estabelecia-se um preço indicativo e cada país produtor tinha
quotas de exportação (parte proporcional do produto que cada país pode colocar
no mercado). Quando o preço indicativo calculado pela Organização Mundial do
Comércio ultrapassava o preço do mercado, as quotas aumentavam; quando era
inferior ao preço real, as quotas diminuíam. Se houvesse uma subida muito
significativa de preços, as quotas eram abandonadas até se atingir de novo o
preço indicativo.

Entretanto, o sistema regulador mantido através de Acordos Internacionais do
Café começa a ser minado: disputas acerca das quotas dos países produtores;
fragmentação do mercado com o aparecimento de novos países produtores;
heterogeneidade dos modelos de desenvolvimento dos países (o Brasil e a
Indonésia desenvolvem estratégias de industrialização); aumento do volume de
comercialização do café com países não pertencentes à OIC; a alteração, nos anos
80, da situação mundial, com o fim da Guerra Fria, faz com que os EUA alterem a
sua política em relação à América Latina, já que o comunismo deixou de ser uma
ameaça.

Assim, em 1989 os EUA não assinaram o novo acordo, sob o pretexto dos países
produtores estarem a vender através de subterfúgios os seus excedentes a baixo
preço, aos países de Leste, que, por sua vez, o colocariam no mercado sob a
forma de café torrado, do qual resultariam enormes prejuízos para a indústria da
torrefacção que recebia o café, pagando-o a preços estipulados no acordo.

Desde a suspensão de quotas de café em 1989 que exportadores e importadores
tentam chegar a acordo. Sem acordo, o mercado do café descontrolou-se e as
relações entre produtores e importadores tornaram-se mais complexas. A
liberalização do mercado doméstico nos países produtores significou que os
estados enquanto tais, já não se podem considerar “unidades de mercado”. Os
exportadores locais não conseguiram competir com os comerciantes internacionais
e faliram ou incorporaram-se em multinacionais. As duas maiores transnacionais
exportadoras de café (Neumann e Volcafé) controlam 29% do mercado total e as
maiores companhias controlam 50% do mercado (ver figura 1).

No que diz respeito ao mercado de transformação de café e café instantâneo, a
liderança pertence a duas companhias que detém 49% de todo o mercado: a Philip
Morris e a Nestlé com 25% e 24% das quotas de mercado, respectivamente.

Essas multinacionais de comércio e transformação do café bloqueiam o acesso
de novas empresas ao mercado; qualquer tentativa de deslocação da transformação
do Norte para o Sul implica entrar em conflito com os seus interesses e
estratégias.

Assim os preços dependem da lei da ‘oferta e procura’, com flutuações que
marcam sobremaneira a vida de milhares de agricultores.

Como podemos observar na tabela 3, o mercado do café no ano de 1999/2000
caracterizou-se pela descida de preços para níveis que causaram dificuldades nos
produtores. O preço indicativo da OIC desceu para níveis muito baixos, valor
nunca atingido desde 1990. A média anual desceu de 88.53 US para 72.86 US em
1999/2000, uma queda de 17,7%. Em 1997/98 o valor médio anual do preço do café
era de 115,23 US.

A instabilidade dos preços é tão grande que se reflecte todos os trimestres
e, mesmo entre os vários mercados financeiros, se podem registar variações de
preços (ver tabela 4).

O vaivém dos preços prejudica muito a vida dos produtores. Nas plantações de
café, os principais afectados são jornaleiros (trabalhadores pagos ao dia) que
para reduzir custos são imediatamente despedidos. No caso dos pequenos
produtores, o preço do café – única fonte de receita – decide coisas tão básicas
como se poderão ou não levar os filhos à escola. Cem milhões de pessoas no
hemisfério Sul dependem exclusivamente do cultivo e transformação deste bem para
a sua sobrevivência. No Uganda, por exemplo, ¾ da população recebe o seu
sustento pelo cultivo e venda do café.

Decorreu na Guatemala a XV Semana Internacional do Café, na qual se reuniram
29 países produtores. Mas mais do que um encontro de especialistas, com as
tradicionais provas e apresentação de novidades, a semana do café foi um grito
de desespero. Os preços mundiais do café estão aos níveis mais baixos de sempre
– menos 40% do que em 2000 -, sendo particularmente trágica a situação de
pequenos países da América Central. Na Guatemala, os empresários já não pagam
salários e os camponeses e os filhos começam a morrer à fome.

O café é um exemplo concreto de como o comércio, uma das actividades humanas
mais antigas, se transformou numa forma de dominação dos países ricos sobre os
países pobres.

 

Comércio internacional e consequências para os povos do
Sul

 

Dependências e desigualdades do Comércio Internacional

O comércio internacional entre o Norte e o Sul, caracteriza-se, em grande
medida, por um intercâmbio desigual: os países do Norte compram as matérias
primas aos países do Sul, a baixos preços; os países do Norte vendem os produtos
manufacturados, arrecadando as mais valias.

A África obtém 70% das receitas pela exportação de apenas três produtos, com
o café e o cacau nas primeiras posições. Cada dois em três países africanos e em
18 países da América Latina as exportações de matérias primas representam mais
de metade das receitas de exportação.

Este facto deriva de um longo processo histórico, com raízes no tempo
colonial, em que o modelo comercial internacional privilegiava as relações entre
metrópole e territórios dependentes. A revolução industrial modificou
substancialmente o tipo de relação entre norte e sul, colonizado. Com a
revolução industrial iniciou-se um processo de “especialização” em determinados
produtos. A consequência, na maioria dos casos foi a desorganização da
agricultura, a deslocação ou desaparecimento de cultivos que deram lugar a
monoculturas.

Este sistema de troca era altamente injusto: os países do Sul vendiam as suas
matérias primas ao preço estipulado pelos países do Norte , um preço sempre
muito baixo e flutuante, os países ricos transformavam as matérias primas em
produtos elaborados a preços muito superiores.

Como podemos verificar pela tabela nº 6 esta situação vem-se repetindo até
aos nossos dias. Como já foi mencionado, a economia dos países do Sul depende,
em grande medida, das exportações de produtos básicos e matérias primas e nas
últimas décadas os preços têm descido devido às crises económicas que afectaram
ciclicamente o Norte.

Após a segunda Guerra Mundial (1945-1960) assistiu-se a uma sobreprodução
mundial, devido à reconstrução da Europa através do plano Marshall, ao
nascimento das instituições de Bretton Woods, à liberalização comercial e à
cooperação internacional.

Entre 1960 e 1972 os EUA, necessitaram de recorrer a empréstimos exteriores,
devido ao défice público causado pelos elevados gastos correntes e pelos gastos
efectuados com a guerra do Vietname. Como consequência do pagamento da dívida
pelos EUA, uma grande quantidade de dólares afluiu ao sistema financeiro
internacional, provocando um excedente de capitais – os chamados
Eurodólares.

O crescimento económico mundial reflectiu-se também nos países do Sul.

Como resposta ao apoio do Ocidente e Estados Unidos ao Estado de Israel, a
OPEP – Organização de Países Exportadores de Petróleo, constituída
principalmente por países árabes, decidiu aumentar o preço do crude. Os países
da OPEP adquiriram grandes excedentes de capital, que canalizaram para os bancos
comerciais do Norte (petrodólares).

As economias ocidentais realizaram políticas de ajuste: menor actividade
industrial, menor crescimento e políticas de rigor monetário pelo que o peso do
Estado e o gasto público também diminuíram. No entanto, os países do Sul não
podiam realizar este tipo de políticas e, para manter o seu crescimento,
necessitaram de financiamento externo, que chegou facilmente devido à grande
quantidade de dólares em circulação – euro + petrodólares.

A crise no Ocidente provocou uma redução de importações, no entanto os países
do Sul mantiveram ou aumentaram a oferta. Esta situação provocou a descida dos
preços das matérias primas, aumentando a necessidade de pedir empréstimos.

Em finais dos anos 70 os EUA tiveram fortes défices fiscais, a inflação
aumentou, subiram as taxas de juro na América do Norte e nos outros países do
Norte, para evitar uma saída massiva de capitais. Esta subida afectou
dramaticamente os Países do Sul, que têm de pagar empréstimos com taxas de juro
variáveis.

Em 1979 os países do Sul estavam em crescimento económico e, como os países
do Norte fizeram um novo ajuste recessivo, os empréstimos concedidos passaram a
ter taxas de juro mais altas, o que provocou um endividamento insustentável – a
chamada dívida externa.

Actualmente, a relação real de troca é negativa para os países do Sul, já que
os preços das matérias primas diminuem constantemente, situação que resulta de
diversos factores, entre os quais salientamos:

o aumento da produção, provocando baixas de preço;
o enorme peso da
Dívida Externa, que obriga os países do Sul a aumentar as exportações para fazer
face ao juros da dívida e cumprir os planos de ajuste estrutural acordados com o
FMI e Banco Mundial;
as matérias primas que os países do Sul produzem são
cada vez menos interessantes num mercado onde os substitutos tomam lugar. Por
exemplo, em 1997, o Parlamento Europeu autorizou a indústria de chocolate a
substituir até 5% o cacau utilizado, por outros produtos vegetais. Esta decisão
trouxe como consequência uma queda nas receitas nos países exportadores de
cacau, provocando instabilidade nos preços;
o poder das multinacionais é
muito grande, fixando estas, em muitos casos, unilateralmente, o preço abusando
da sua situação de privilégio. Dado serem em número reduzido e detentoras de
grande capacidade financeira, entram em concorrência desleal com as pequenas
empresas e cooperativas locais, colocando os agricultores na sua dependência.
Por exemplo as exportações de banana da América Latina ( 64% da produção
mundial) são controladas pelas multinacionais Chiquita, Dole e Del Monte e a
multinacional Unilever controla 85% das vendas de Chá na Índia e 98% do Chá
empacotado.
Perante o fracasso da ordem “económica internacional” (que não
só empobreceu o Sul como também criou profundas desigualdades entre Este o
Oeste, e inclusive gerou bolsas de pobreza endémicas no Norte), a resposta das
empresas foi investir no estrangeiro, ali onde a mão-de-obra é barata e onde
podem abrir novos mercados.

Criou-se um novo colonialismo em forma de capital transnacional, de tal
maneira que é fácil encontrar, em qualquer ponto do planeta produtos de origem
distante.

O mercado é hoje mundial e interdependente, no qual os produtos se movem
facilmente de um ponto para o outro do globo graças aos avanços dos sistemas de
transporte, dos meios de comunicação e das novas políticas comerciais.

Essas regras têm enormes implicações na vida diária de milhões de pessoas que
os produzem e fabricam.

 

Consequências para os povos do Sul

 

Para a grande maioria dos trabalhadores do Sul, o trabalho transforma-se numa
verdadeira exploração. A maioria não tem terra, apenas tem a força de trabalho
que vende aos donos das plantações agrícolas ou aos donos das fábricas. As
condições de trabalho são por norma muito más, segundo um relatório da
Organização Internacional do Trabalho (OIT):

Muitos não têm segurança social;
Os horários de trabalho são muito
longos, sem horas extras pagas e sem direito a férias;
Não há liberdade
sindical, o despedimento é livre arbítrio dos empregadores.
O salário
mínimo, previsto pelos governos, em regra não é praticado, sendo o mesmo
insuficiente para fazer face às necessidades básicas de uma família;
As
mulheres são discriminadas;
As condições mínimas de alimentação, educação e
saúde não podem ser satisfeitas. O trabalho Infantil e escravo é uma dura
realidade.

A procura de produtos provenientes do Sul, como a madeira tropical, tem
provocado graves problemas ambientais. Segundo estudos científicos, na Amazónia
abatem-se 100.000Km2 de floresta por ano. Entre os agressores estão
multinacionais como a Volkswagen, Nixdorf Computers, Nestlé, tendo como
objectivos: obter madeiras para exportação, extracção de minerais e criação de
gado para carne (a baixo preço).

Este é um fenómeno que não é exclusivo da América Latina, estendendo-se a
toda a mancha tropical do planeta. Em cada ano, no Sudoeste asiático,
destroem-se mais de 25.000 Km2 de mata tropical. Como consequência desta
situação avança a erosão, a desertificação, desflorestação, secas, inundações,
extinção de espécies vegetais e animais, agravando ainda mais as condições de
vida dos povos do Sul.

 

Comércio Justo e Consumo Responsável

 

Cada vez que adquirimos um produto, produzimos sem saber, a realidade do
Sistema Capitalista Mundial e as desigualdades que nele se produzem: enquanto
uma parte do mundo consome demasiado e mal, a outra nem sequer pode satisfazer
as necessidades fundamentais para a sua sobrevivência.

Perante esta realidade, mais do que doar fundos ou bens e participar em
acções de ajuda, é fundamental tornar a solidariedade num acto habitual,
integrado no estilo de vida quotidiano. Para agir de acordo com este princípio é
necessário adoptar práticas de consumo consciente e responsável que definimos
como sendo a eleição de produtos, não apenas com base na relação qualidade/preço
mas também tendo em consideração a sua história de produção e a conduta das
empresas que os comercializam. Trata-se de adquirir consciência de que cada
pessoa é responsável pelos efeitos sociais e ecológicos da produção. Para isso
temos que aceder a mais informação sobre o destino do valor efectuado pela
compra do produto, quem participou no seu fabrico, em que condições laborais e
sanitárias, com quais salários, etc. Devemos ter consciência das nossas acções e
exigir condições dignas para os produtores dos artigos que consumimos.

A compra selectiva, tendo a informação necessária, é uma prática muito
saudável, que permite ao consumidor individual e às associações de consumidores
avançar no poder de decisão.

Nos anos 60 do séc. XX surge, como alternativa de luta contra as injustas
relações comerciais entre o Norte e o Sul, um novo tipo de comércio: Comércio
Justo (CJ).

O Comércio Justo corresponde a “uma parceria entre produtores e consumidores
que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para
aumentar o seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento
sustentado. O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades para
melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os
pequenos produtores desfavorecidos. A sua missão é a de promover a equidade
social, a protecção do ambiente e a segurança económica através do comércio e da
promoção de campanhas de consciencialização” (definição da NEWS! – Network of
European World Shops, a rede europeia de lojas de CJ).

Assim, os princípios do Comércio Justo são (ainda segundo a NEWS!):

O respeito e a preocupação pelas pessoas e pelo ambiente, colocando as
pessoas acima do lucro.
O estabelecimento de boas condições de trabalho e o
pagamento de um preço justo aos produtores (um preço que cubra os custos de um
rendimento digno, da protecção ambiental e da segurança económica).
A
abertura e transparência quanto à estrutura das organizações e todos os aspectos
da sua actividade, e a informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia
comercial sobre os seus produtos e métodos de comercialização.
O
envolvimento dos produtores, voluntários e empregados nas tomadas de decisão que
os afectam.
A protecção e a promoção dos direitos humanos, nomeadamente os
das mulheres, crianças e povos indígenas.
A consciencialização para a
situação das mulheres e dos homens enquanto produtores e comerciantes, e a
promoção da igualdade de oportunidades entre os sexos.
A protecção do
ambiente e de um desenvolvimento sustentável, subjacente a todas as actividades.

A promoção de um desenvolvimento sustentável sem:
monoculturas, para
evitar a especialização num só produto;
destruição de solos dedicados à
alimentação das próprias colectividades;
pesticidas e herbicidas que possam
provocar problemas de desflorestação e contaminação.
Estabelecimento de
relações comerciais estáveis e de longo prazo.
Fomentar a economia local,
através da transformação e de valor acrescentado no país de origem.
O
movimento nasceu em 1969 na Holanda. Actualmente, o Comércio Justo envolve mais
de cinco centenas de produtores no hemisfério Sul e as lojas de comercialização
de produtos “solidários” espalharam-se por toda a Europa, Canadá, EUA e Japão.
Só em Espanha há 50 lojas de Comércio Justo. Em Portugal existe apenas uma loja
de Comércio Justo, em Amarante. Há no entanto, diversas instituições a
desenvolver actividades ou acções de Educação para o Desenvolvimento e de
sensibilização para o comércio justo e o consumo ético (ver anexo).

Os produtos comercializados variam do café ao chá, do cacau ao papel
reciclado, do vestuário ao caju e da música étnica aos jogos didácticos. O
lançamento de marcas ou selos de garantia de Comércio Justo (Max Havelaar,
Fairtrade Mark, Altercafé) trouxe um forte estímulo ao comércio de produtos
“justos”, uma vez que possibilita a venda destes produtos em empresas comerciais
regulares e permite aos consumidores distingui-los dos outros produtos
oferecidos pelo comércio.

O Comércio Justo proporciona aos produtores destes produtos um rendimento
justo pelo seu trabalho e oferece-lhes pré-financiamento ou acesso a outras
formas de crédito. Ao mesmo tempo, procura reduzir os custos e aproximar os
intervenientes. Pretende também criar um mercado seguro para os produtores e
fornecer-lhes apoio através de formação, aconselhamento técnico, pesquisa de
mercados e desenvolvimento de novos produtos.

As organizações do comércio justo podem facilitar o exercício do consumo
consciente e responsável mediante a transparência e a informação, no entanto não
basta este movimento para promover o desenvolvimento e superar a pobreza. Para
darmos mais um passo é necessário uma transformação dos nossos actuais hábitos
de vida, destinguindo entre necessidades reais e impostas; organizando-nos
colectivamente, garantindo a satisfação das necessidades fundamentais com o
menor desperdício de energia possível.

É importante que o consumo consciente tenha um sentido colectivo e
comunitário para poder ser um instrumento de transformação e desenvolvimento
global seguindo três orientações:

deixar de utilizar produtos fabricados em condições nocivas para as pessoas,

optar por bens mais saudáveis, ecológicos ou mais justos;
agir para a
produção de produtos responsáveis.
Para que o cidadão possa optar pelo
consumo responsável, para além do comércio justo, têm sido desenvolvidas algumas
iniciativas pela União Europeia, governos, organizações não governamentais e
outras instituições de caracter público ou privado que se preocupam com estas
questões.

 

Iniciativas

 

Livro Verde: Apresentado em Setembro de 2001, a nível da União Europeia, visa
promover um quadro Europeu para a responsabilidade das empresas. Destina-se a
empresários, gestores de recursos humanos, profissionais de saúde, técnicos de
segurança no trabalho, especialistas nas políticas ambientais, distribuidores e
consumidores.

Rótulo Ecológico: Distingue os produtos provenientes da agricultura biológica
e procura sensibilizar os produtores para que produzam bens “amigos do
ambiente”. Teve menos sucesso que o inicialmente previsto, apesar das
associações dos consumidores se mostrarem favoráveis ao seu incremento.

Rótulo Social: A Bélgica é o primeiro país europeu a criar uma lei, em 1994,
que introduz novas regras de rotulagem para ajudar os consumidores a escolher os
produtos mais éticos. Distingue os artigos e não as empresas, prevendo que até
2004 existam dez produtos já rotulados.

Agenda 21: Aprovada na Cimeira da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro, Brasil,
introduz a preservação do ambiente como uma das principais vertentes do consumo
responsável. Há todo um conjunto de factores culturais e sociais, que
responsabilizam os consumidores. Basta saber que 6% de população mundial reside
na América do Norte e consome quase metade dos recursos naturais.

Marketing Ético: Analisa as tendências do consumidor na cidadania mas também
o ambiente natural, tecnológico, jurídico-político, sociocultural e procura
elevar a responsabilização das actividades económicas através de um compromisso
denominado “ética da empresa”, já no contexto da globalização (Ex. Nike, Adidas
e Reebok).

 

Anexo

 

EXPERIÊNCIAS DE COMÉRCIO JUSTO EM PORTUGAL

Loja do Comercio Justo de Amarante

 
Edifício Carvalhido
Loja BT
São Gonçalo – 4600
AMARANTE
Tel: 255 42 31 47
E-mail: aventura.mc@netc.pt
Aberta de Segunda a
Sábado entre as 9:30 e as 18:00

Coooperativa de Consumo Lourocoope – Lourosa
Rua da Lourocoop – Loja COOP
1 (sede)
4535 Lourosa
Telf. 22 7470550 Fax 22 7470558
E- mail: lourocoop@clix.pt
Aberta de 3ª a Sábado
das 9.00h -18 horas.

Loja COOP 2 – Filial da Lourocoop
Av. António da Mota
Fiães – 4535
Lourosa
Tel -Fax 22 7441718

Loja COOP 3 – Filial da Lourocoop
S. Roque – Samil
3720 Oliveira de
Azeméis
Tel-Fax 256 871 216

FENACOOP – Federação Nacional das Cooperativas de Consumo
Rua da Guiné 8
R/c Dt.
1170 Lisboa
Tel 218146969 Fax 21 8146990
(Divulgação da
temática ligada ao consumo, responsável pela produção de informação, veiculada
através de folhetos e boletins dirigidos aos consumidores das cooperativas
membros).

ESPAÇO OIKOS
Rua de Santiago 9, 1100 Lisboa
Telf 351 21 8823630 Fax 351
21 882364
E-mail: oikos.sec@oikos.pt
www.oikos.pt
Aberta de 3ª feira a Sábado das
11 – 19,30 horas
(Possui uma Loja de Comércio Justo onde comercializa
artesanato e arte popular, musica étnica, café biológico, pintura e escultura
(…).

Promove em Portugal, desde 1992, acções de educação para o desenvolvimento e
divulgação cultural de expressões artísticas dos povos em desenvolvimento).

CENTRO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÂO AMILCAR CABRAL (CIDAC)
Rua Pinheiro
Chagas, 77 – 2º esq.
1069 – 069 Lisboa
Tel: ++351 21 3172860
Fax: ++351
21 3172870
E-mail: cidac@esoterica.pt

(Promove acções de Educação para o Desenvolvimento – divulgação sobre as
virtualidade do Comércio Justo).

 

A Nível Europeu

OXFAM – Reino Unido
Suite 20, 266 Banbury Road,
Oxford, OX2,
7DL
United Kingdom
Tel: ++44 1865 31 39 39

INTERMON – Espanha
Roger de Lluria, 15
08010 Barcelona
Tel
++34-93-4820783 Fax ++34-93-4820707
info@intermon.org
www.intermon.org
ARTISANS DU MONDE –
França
3 rue Bouvier 75011 Paris
Tel. 01 43 72 37 37
Fax. 01 43 72 36
37
E-mail: artisans-du-monde@globeet.org

 

Referencias bibliográficas:

Cartilha dos Amantes do café – 1998 – Soares, Mário Varela -Edição Colares
Editora

Cultura Hondorenha; Agenda 2001, Comunica

Dicionário de Língua Portuguesa- 8ª edição – Porto Editora

Guia do Café – 1998 – Jon Thorn – Centralivros Lda.

Guia Educativo para o Consumo Critico, 1998, Autor: vários, Edição Sodepaz /
Sodepau;

Manual da tecnologia do café -1994 – Correia, Augusto M. – Edição da
Associação de técnicos de Culturas Tropicais

Ponte, S. (2001) The Late Revolution? Winners and Loosers in the
Restructuring of the Global Coffee Marketing Chain, Ed. Centre for Development
Research, Copenhaga

Websites:

www.eurosur.org , consulta em
2001-08-28;
www.intermon.org , consulta
em2001-09-17;
www.pangeia.org, consulta
em 2001- 09-18;
www.efta.int, consulta em
2002-1-11;
http://Homepage.esoterica.pt/~cidac;
consulta em 2002-1-11
www.ico.org/review.htm , consulta em
2002 – 01-15
www.fao.org, consulta em
2002,01,15

Nota: as tabelas e gráficos que ilustram este documento podem ser solicitados
junto do Serviço de Documentação e Informação da ESE (SDI) através da consulta
do documento “Guia da exposição um café justo por favor” da responsabilidade da
Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário.

 

 Fonte: Escola Superior de Educação de Setúbal Data da última
actualização: 16-01-2008 
webmaster@ese.ips.pt

Fonte:http://www.ese.ips.pt/