Stephanes propõe alterações no Código Florestal – as regras devem ficar mais flexíveis
Stephanes propõe alterações no Código Florestal – as regras devem ficar mais flexíveis
(18/03/2009 10:04)
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, apresentou ontem, a um grupo de parlamentares, sua proposta para a alteração do Código Florestal. Disposto a retomar a discussão, interrompida no ano passado depois do impasse com ambientalistas, Stephanes mostrou, durante a reunião, um texto de projeto de lei com dez princípios. Entre eles, a garantia de que produtores não sejam penalizados por atos que passem a ser considerados como infrações.
O texto prevê também a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) já consolidadas, como várzeas, encostas e topos de morro, desde que técnicas agrícolas para conservação sejam adotadas. O ministério propõe, ainda, que a recuperação de áreas ambientais seja feita de acordo com projetos de profissionais habilitados.
“A ideia é que haja regras gerais, mas o técnico é que deve determinar, por exemplo, que distância é preciso dar entre a plantação e o rio. Isso pode variar, de caso a caso”, disse o deputado Luciano Pizzatto (DEM-RJ), que participou da reunião.
A proposta da Agricultura também permite que a recomposição de reserva legal seja feita com espécies com valor econômico, misturadas a espécies nativas. Com isso, ficaria permitido, por exemplo, recuperar parte das áreas degradadas da Amazônia com a plantação de dendê. E, em casos em que a recomposição não seja possível, proprietários poderiam pagar o passivo com dinheiro. “Isso é importante pela inexistência de ativos florestais em diversos Estados da Federação, em especial das regiões Sul e Sudeste. O pagamento em dinheiro simplificaria o processo de regularização e haveria um ganho ambiental”, diz o texto.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da Comissão de Agricultura da Câmara, afirma que o texto traz uma série de pontos importantes para produtores, mas será preciso ainda muita discussão antes de se chegar a um consenso. Deve ocorrer nova reunião na próxima semana.
Um dos pontos que mais agradaram os deputados ruralistas presentes foi o que prevê a soma de áreas de APPs às áreas de Reserva Legal. Esse mecanismo, explica Colatto, permite que propriedades em diversos biomas e já devastadas possam retornar às atividades, dentro da lei.
Durante a reunião, Stephanes criticou normas existentes, que, segundo ele, foram feitas para proteger a floresta amazônica, mas inviabilizam a atividade agrícola desempenhada por famílias há gerações. Como exemplo, citou os cafezais de Minas e o arroz no Rio Grande do Sul.
Em janeiro, após divergências entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre o Código Florestal, o ministro Carlos Minc retirou o apoio a 7 das 13 propostas de ONGs ambientalistas, entre elas a mais polêmica: pena mínima de 3 anos de prisão para quem planta em encostas, o que atingiria cultivos de uva, café e erva-mate.