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Governo revisa condições de financiamentos do Funcafé

 

postado em 28/07/2011 | Há 6 anos

O governo fez uma série de revisões para as condições de financiamentos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), como a prometida unificação das linhas de crédito e de colheita para a lavoura cafeeira, novos limites de crédito, crédito para estocagem, mudança de prazo e linha especial para café solúvel. “Fizemos uma reestruturação para simplificar o crédito aos produtores e as operações para as instituições financeiras”, explicou o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.


A partir de agora, de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito de custeio passou a englobar os itens financiáveis de custeio e de colheita em uma só operação. Foi determinado também o aumento de limite de crédito de R$ 4 mil para até R$ 4,5 mil por hectare e de R$ 400 mil para R$ 650 mil por produtor. O CMN definiu que o período de contratação passa a ser de 1º de outubro a 28 de fevereiro e que, em alguns casos, este prazo pode ser estendido para até dia 31 de julho de cada ano. Também aumentou o prazo máximo de reembolso de 45 dias para três meses após a colheita.

Para isso, no entanto, precisa ser respeitado o limite de 30 de dezembro no caso dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo e de 30 de novembro para os demais Estados.

No caso de crédito de estocagem, o Conselho resolveu também aumentar o limite de financiamento de até R$ 750 mil para R$ 1,3 milhão em cada safra por produtor rural ou cooperado. Estabeleceu também que, caso o preço médio pago aos produtores rurais na região ultrapasse em mais de 30% o preço mínimo vigente, os bancos poderão considerar como valor de base para o financiamento até 80% do preço médio de mercado pago aos produtores. “Isso poderá demandar menor quantidade de produto como garantia. Assim, o produtor poderá ter o mesmo financiamento com a apresentação de menos sacas de café”, explicou Bittencourt.


Para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), a principal mudança foi, segundo o secretário, o aumento do prazo para contratação, de 1º de abril a 30 de setembro, para 1º de abril a 30 de dezembro de cada ano. Também para o FAC será permitido o uso de preço de mercado como referência. O CMN passou a incluir entre os beneficiários as cooperativas de cafeicultores que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação de café. Por fim, aumentou o valor de limite de crédito para beneficiamento ou industrialização, de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões. Outra mudança anunciada hoje pelo CMN foi a transformação da linha de crédito de contratos de opções e de operações em mercados futuros permanente.

O Conselho estabeleceu que o prazo para a contratação deve ser de 1º de abril a 28 de fevereiro do ano seguinte. No caso de financiamento para recuperação de cafezais danificados, o CMN tornou a linha de crédito também permanente e ampliou a abrangência dos eventos amparados pelo crédito de recuperação para alcançar também lavouras atingidas por eventos climáticos. Ainda no âmbito de crédito para recuperação, o Conselho definiu que a contratação das operações estabelecida  de 1º de março a 31 de outubro somente pode ser efetuada até 10 meses após a ocorrência do evento.

O  governo deu uma atenção especial para a indústria de café solúvel, criando uma linha de crédito para financiamento de capital de giro para as indústrias instaladas no País, com limite de crédito de até R$ 40 milhões por beneficiário. O CMN também fixou um prazo de reembolso em até 24 meses (incluindo seis de carência) e direcionou o volume de até R$ 150 milhões para aplicação nesta safra. As informações são da Agência Estado.

 

 

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