Webinar sobre a nova NR-31 e a Iniciativa de Ação Coletiva Uso Responsável de Agroquímicos

A Plataforma Brasil de Sustentabilidade do Café (GCP Brasil) promoveu, dia 15 de julho, um webinar para esclarecer as principais mudanças da Norma Regulamentadora NR-31 no contexto da “Iniciativa de Ação Coletiva Uso Responsável de Agroquímicos”, tendo como convidado Rodrigo Mello, advogado especialista em direito do trabalho e assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A nova NR-31, que entrará em vigência em 27 de outubro de 2021, passou por um processo de simplificação, com o objetivo de facilitar o entendimento daqueles que a aplicam no campo, em especial, o produtor familiar. A desburocratização da NR-31 deve trazer mais segurança e liberdade nos procedimentos adotados para situações específicas, com foco em segurança do trabalho, diferentemente do que era visto na norma anterior, em que diversos itens se relacionavam com questões ambientais, o que “facilitava” a ocorrência de autuações.

Embora o número de itens tenha aumentado, observa-se que a norma agora está mais adequada ao meio rural. Antes, algumas exigências aplicadas aos centros urbanos eram igualmente previstas para o ambiente rural, o que gerava confusão e autuações que não condiziam com a realidade do campo.

A nova NR-31 também prevê um modelo do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR), possibilitando que pequenos e médios agricultores tenham mais facilidade de gerenciar seus programas, por meio de uma ferramenta on-line e gratuita, além de proporcionar maior segurança. Recomenda-se que a revisão do PGRTR seja feita a cada 3 anos.

No que tange ao contexto do uso responsável de agroquímicos, Rodrigo explicou que a revisão da norma trouxe mudanças importantes, principalmente no âmbito do armazenamento de agroquímicos (relativos ao distanciamento da residência e o uso de armários para até 100Kg ou 100L de produtos), treinamentos (validade, modalidade híbrida e conceitos de exposição direta ou indireta), uso de Equipamentos de Proteção Individual por trabalhadores (maior cooperação entre empregadores e trabalhadores).

Assista ao webinar

oi