União estuda novo modelo de gestão para portos

Um novo modelo de gestão portuária, com metas previamente estabelecidas e compromisso de resultados superavitários para cada porto, está sendo preparado pelo Governo Federal. A idéia é que uma sucessão de atos, inclusive medida provisória, defina o novo modelo em substituição ao atual, considerado “esgotado” pelo subsecretário de Planejamento Portuário da Secretaria Especial de Portos, Carlos Alberto La Selva.

O rápido crescimento do comércio exterior brasileiro acabou pressionando o governo a definir as mudanças. De forma geral, o objetivo é dar maior autonomia às autoridades portuárias, hoje presas em uma teia de obrigações burocráticas e envoltas em diversidade de comandos, horários de funcionamento desencontrados, desvio de recursos para fins não vinculados às tarifas originais e questões ambientais que se arrastam por anos.

Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comercio Exterior, as exportações brasileiras deverão crescer 10,9%, para US$ 152 bilhões, neste ano, a maior parte escoada pelos portos. “Temos que ver os portos como um negócio e porto que não der resultado positivo deve fechar”, disse La Selva, que abriu o painel “Infra-estrutura e logística retroportuária”, no Forum Brasil Comércio Exterior, em Santos.

No elenco de mudanças levantado pela Secretaria Especial de Portos (SEP), que coordena 34 portos marítimos, está a dragagem, um “gargalo” generalizado em todo o país, segundo o subsecretário. A decisão do governo irá no sentido de contratação de dragas de grande porte, inclusive vindas do exterior, por prazo contratual, sob o regime denominado Programa de Dragagem por Resultados de Natureza Contínua, que permitirá operações da espécie em diferentes portos. As companhias docas, por sua vez, terão tarifas específicas para essa finalidade, não podendo desviá-las para outros itens de despesas, como no presente. Também não deverão ser objeto de penhora, por meio de ações judiciais de credores das estatais portuárias, como tem ocorrido, conforme as intenções da SEP.

Ao fazer uma análise do sistema portuário nacional, La Selva defendeu ampla abertura e total transparência para o setor, com acompanhamento de resultados pela via digital, para que os usuários dos portos conheçam em detalhes a sua gestão. Neste item, o representante do governo disse que será necessário “definir novo perfil profissional para os gestores portuários”, ante a prática vigente de indicações políticas para os principais postos das companhias docas.

Para reduzir os obstáculos da burocracia, item que tem obtido notas negativas elevadas na avaliação dos portos brasileiros, deverão ser criados Centros Integrados de Negócios e Logística, com vistas a reunir em local único serviços das autoridades portuárias e dos terminais privados, bem como atividades bancárias, de fiscalização exercidas pela Receita, Polícia Federal e órgãos ligados à saúde e à agropecuária. Essas entidades não funcionam nos mesmos horários, gerando atrasos nos despachos e prejuízos para a carga.

Para o setor do trabalho, as novas medidas visarão o treinamento do pessoal, um dos mais atingidos pela reforma portuária, a partir de 1993. Os terminais têm investido elevados recursos em equipamentos operacionais, a maioria sob comandos digitais, que requerem maior escolaridade e algum domínio de informática dos trabalhadores. O governo identifica que a demanda de mão-de-obra se desloca da zona primária do cais para a secundária e terciária, com operações mais sofisticadas para movimentação e mesmo agregação de valores às mercadorias.