União e Estados devem R$ 32 bi a exportadores

05/10/09

Soma refere-se a créditos tributários não compensados

Raquel Landim

Os exportadores têm uma bolada de cerca de R$ 32 bilhões a receber dos governos federal e estaduais em créditos tributários não compensados. A dívida federal pode chegar a R$ 12 bilhões e a dos Estados, a R$ 20 bilhões.

Segundo uma fonte governamental, essas são estimativas informais que circulam na Receita Federal. Mas o órgão contesta a validade de 30% a 40% desses créditos. Não existe uma conta exata do montante porque as secretárias da Fazenda dos Estados não contabilizam os créditos em seus balancetes.

Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em média, empresas que exportam mais de 35% do faturamento acumulam créditos porque o valor dos tributos pagos na compra de insumos são maiores do que os recolhidos nas vendas internas.

“O Brasil é o único país cuja legislação desestimula as empresa a aumentar a parcela de sua produção destinada a exportação. Nenhuma empresa quer ficar com o mico do imposto na mão”, disse o executivo.

Setores altamente exportadores, como processadoras de soja, fabricantes de celulose e frigoríficos, possuem os maiores montantes a receber. Mas os setores intensivos em mão de obra também são bastante prejudicados porque a cadeia produtiva é longa e os impostos são cobrados à medida que se agrega valor ao produto.

Segundo Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, o governo está fazendo um esforço para simplificar e reduzir o prazo para a devolução dos créditos. E negocia com os Estados a inclusão do ICMS no drawback verde-amarelo – sistema que suspende o pagamento de impostos nos insumos adquiridos internamente para produtos destinados à exportação.

Os pleitos dos exportadores, no entanto, são mais amplos. Os empresários pedem, por exemplo, o direito de compensar os créditos no pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pleito é antigo e tem pouca chance de sucesso, por conta da queda da arrecadação. Procurados pelo Estado, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal preferiram não se pronunciar.

Conforme a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth Carvalhaes, o setor é dono de R$ 900 milhões em créditos tributários a receber dos governos estaduais. “O grande trauma é o ICMS”, disse. Os fabricantes de celulose e papel exportam entre 65% e 70% do faturamento.

Segundo a executiva, a liberação de parte do montante seria muito importante na crise porque o crédito para capital de girou disponível no mercado diminuiu e ficou mais caro. O setor também pede para interromper a geração de crédito, isentado de ICMS as compras de insumos equivalentes a exportações. Ela afirma ainda que a crise deve “motivar” a criação de um Eximbank.

Para os fabricantes de calçados, a alíquota do ICMS é significativa, mas a recuperação do PIS e da Cofins é mais complicada, principalmente para as empresas situadas no Ceará, principal Estado exportador de calçados do País, informa o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Rogério Dreyer.

Segundo o empresário, o setor gostaria de descontar esse crédito no débito previdenciário, que representa um peso significativo para as empresas, que são altamente empregadoras de mão de obra. “Se isso acontecesse, solucionaria boa parte do problema, mas hoje o maior problema da exportação é o câmbio. O fabricante brasileiro não tem preço”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Diaz Fernandez, o maior problema do setor de móveis é o acúmulo do crédito de IPI. “Temos um valor grande que não é utilizado. Estamos propondo ao governo para compensar no pagamento de outros impostos como o INSS”, disse. Também neste caso o pleito é antigo e tem pouca receptividade.

Sem conseguir aumentar a competitividade da exportação, os fabricantes de móveis estão pedindo ao governo incentivos para o mercado interno. Segundo Fernandez, o setor está negociando com a Fazenda a redução do IPI para zero por seis meses. Ele afirma que benefício semelhante concedido aos produtos da linha branca prejudicaram as vendas de móveis. “O consumidor compra a geladeira e deixa para trocar de armário depois”, disse. R.L.