Texto-base do Código Florestal é aprovado

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite de ontem, por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados deram largada à análise de emendas ao texto, que até o fechamento desta edição não havia sido concluída. Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.

Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.

O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores.

Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores. Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.
Serristas ameaçam boicote

Diante da falta de acordo para a composição da Executiva Nacional do PSDB, aliados do ex-governador José Serra ameaçam boicotar a convenção do partido, no sábado, em Brasília. A disputa pelo controle da direção partidária evidencia o clima já acirrado entre os tucanos na tentativa de influenciar os rumos da sigla na eleição presidencial de 2014.

Nesta segunda-feira, 23, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), encontrou o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir a composição da nova cúpula partidária. Depois, esteve com representantes da bancada paulista, na sede do PSDB na capital.

Tanto o governador quanto os parlamentares insistiram na indicação de Serra para a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Num discurso uníssono, também pediram que o novo secretário-geral seja uma indicação da bancada paulista.

A presidência do ITV, no entanto, foi prometida ao ex-senador Tasso Jereissati (CE), apoiado pela maioria dos senadores e, em especial, por Aécio Neves (MG), que defende a reeleição do deputado Rodrigo de Castro (MG) para a secretaria-geral.

Guerra não se comprometeu com as demandas e sinalizou só a necessidade de composição. Sem entrar em detalhes, elogiou o ex-governador Aberto Goldman, um dos cotados pelos paulistas para a secretaria-geral.

“São os pleitos sobre os quais eu já tinha conhecimento”, disse Guerra, ao sair da reunião. “O que o governador Geraldo pedir o par- tido dará atenção”. Questionado se a indicação de Tasso já estava consolidada, ironizou: “Nem a minha está”. Tucanos ameaçam questionar na Justiça a recondução de Guerra, caso seus pleitos não sejam acatados.