TCU critica novo modelo de concessão ferroviária

21/05/15

O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou duramente os estudos do novo modelo de concessão de ferrovias, lançado em 2012 no Programa de Investimento em Logística (PIL). O órgão fez uma série de recomendações no sentido de buscar maior refinamento das análises apresentadas.

O relatório aprovado ontem pelo TCU exigiu a reformulação de estudos técnico-econômicos para que sejam justificadas a escolha do novo modelo e a priorização de trechos em detrimento de outros e indicada a compatibilidade entre capacidade de carga dos novos trechos e dos já existentes.

No governo, a nova equipe de ministros, que discute o novo pacote de infraestrutura a ser lançado até junho, já não assegura mais a manutenção do modelo de concessão idealizado pelo governo anterior. Atualmente, o Ministério do Planejamento considera, por exemplo, a adoção do modelo vigente ou concessão híbrida, que reúne características dos dois modelos, para as novas licitações.

Ao ser lançado em 2012, o programa de logística foi elogiado pelo setor privado. Ele previa a concessão de 11 mil quilômetros de ferrovias com investimento de R$ 99,6 bilhões. Porém, meses depois, começaram a surgir dúvidas dentro e fora do governo. Até agora, o TCU liberou apenas a licitação da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).

A principal incerteza continua centrada no papel a ser exercido pela Valec. A estatal de construção de ferrovias assumiria todo risco do investidor privado, ao comprar toda a capacidade de cargas dos novos trechos de concessão.

O TCU estima que somente no trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (8% da malha a ser concedida) o prejuízo projetado seria da ordem de R$ 17,1 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato. No contexto atual de aperto fiscal, esse prejuízo foi classificado como inadmissível pelo ministro-relator, Augusto Nardes.

O novo modelo tem o objetivo de por fim ao uso exclusivo das ferrovias pelo dono da concessão. Com o direito de passagem, o governo buscaria abrir a concorrência entre os diferentes transportadores, preservando isolada a figura do operador. “A quebra da lógica verticalizada é positiva, até para abrir a concorrência e diminuir os custos do transporte. Entretanto, o estudo apresentado não permitiu que chegássemos à conclusão de que esses objetivos serão mesmo alcançados”, afirmou Nardes.