Taxação do café: setor privado quer dividir custos de ação com governo

O Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) avaliou ontem (15/02), durante reunião no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a proposta da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS) para que o governo federal divida com a iniciativa privada os custos advocatícios da ação que será movida na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a taxação imposta pela União Européia à compra do café solúvel brasileiro. O setor privado quer ainda que o Itamaraty e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) participem das negociações.

De acordo o secretário de Produção e Agroenergia do Mapa, Linneu da Costa Lima, a decisão da UE faz com que o café solúvel brasileiro perca competitividade frente a outros mercados, como a Colômbia. O secretário informou que o setor privado propôs arcar com 10% a 20% dos gastos e o governo, por meio do Funcafé, ficaria com o restante. “Coloquei que o ministro Roberto Rodrigues prefere estudar uma participação de pelo menos 50% do setor privado para que a gente tenha a garantia de sempre estar se buscando o melhor advogado pelo custo mais barato”, afirmou.

Durante a reunião também foi discutida a proposta do secretário de agricultura de Minas Gerais, Silas Brasileiro, de ampliação de municípios mineiros que poderão fazer parte do zoneamento agrícola. O zoneamento agrícola de risco climático visa reduzir eventuais perdas da lavoura. Segundo Linneu, o zoneamento excluía 72 municípios da área de café e após a apresentação do secretário mineiro, apenas oito não seriam adicionados.

Linneu destacou que o CDPC é um espaço muito importante, pois setor privado e o governo discutem as melhores alternativas para a cafeicultura. Segundo ele, o ministro faz questão que o conselho se reúna pelo menos uma vez por mês. “Como todos os setores do agronegócio, no do café, existem atritos clássicos e o debate com participação de todos os setores de produção juntamente com o governo é muito saudável”, acrescentou o secretário.