Stephanes: Código Florestal inviabilizará 1 mi de terras

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23/04/2009 

 
17h23
São Paulo – O conjunto de normas do Código Florestal Brasileiro, da maneira como foi estabelecido, deixará cerca de 1 milhão de pequenos produtores sem condições de continuar na atividade agrícola. A afirmação foi feita hoje pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista coletiva antes da proferir palestra na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo. Stephanes afirmou ser fundamental que as propostas de mudança no Código Florestal saiam do papel. “Se isso não ocorrer, os agricultores enfrentarão dificuldades para continuar plantando arroz em várzeas e café em topo de morro e nas encostas.

Segundo o ministro, são questões práticas que precisam ser levadas em conta para evitar que cada Estado crie sua própria legislação, tal como ocorreu em Santa Catarina. Na opinião de Stephanes, o que aconteceu em Santa Catarina “foi uma reação aos erros do Código Florestal”. “A legislação catarinense foi feita diante da necessidade de manter o sistema produtivo no Estado nas áreas que já estão consolidadas”, afirmou. Uma das propostas de mudança no código sugeridas por Stephanes é a manutenção da atividade agrícola em áreas já consolidadas onde ocorram cultivos em várzeas, topo de morro e encostas. Ele sugere que as áreas de preservação permanente possam ser incorporadas às áreas de Reserva Legal, “porque separadas tornariam inviável o cultivo nestas propriedades”.

Stephanes propõe que o reflorestamento possa ser realizado em outros Estados ou regiões, desde que não seja possível reflorestar na sua própria bacia ou região. Ele diz que o código deve estabelecer regras que serão aplicadas para pequenos produtores que precisam recompor as matas ciliares. “Não estamos dizendo que este reflorestamento não será feito, mas o pequeno produtor não tem dinheiro e isto precisa ser avaliado.” O ministro propõe também que se crie condições para “o desmatamento zero na Amazônia”, o que incluiria medidas de estímulo financeiro mesmo para aqueles que ainda têm direito de desmatar dentro das normas atuais, que permitem a retirada de 20% da cobertura florestal.

Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Stephanes afirmou que não é uma questão de apoio (do presidente) às mudanças do Código Florestal, mas que as medidas são necessárias para que não se crie um grande problema para a agricultura brasileira. Segundo ele, o presidente tem sido extremamente sensível aos pedidos do setor. “Eu diria até que ele (o presidente) é meu melhor parceiro”, disse Stephanes.