Silas Brasileiro e Melles, acompanham andamento das medidas anunciadas pelo Governo a favor do café

Os Deputados Silas Brasileiro e Carlos Melles participaram na data de ontem – 15/10/2009, de audiência com o Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura – Dr. Manoel Vicente Bertone, a fim de acompanharem o andamento das medidas anunciadas recentemente pelo Governo em benefício do café.

Os principais pontos discutidos foram: 

1) Recursos para cooperativas de crédito:

– Não foi apresentada ainda nenhuma demanda por parte das cooperativas. Há a expectativa de uma demanda que deve vir de R$ 60 milhões por parte da Crediminas a fim de ser repassada para suas cooperativas afiliadas. O Ministério está pronto para fazer  o repasse imediatamente após o recebimento da demanda.

2) CPR´s:

– Foi publicada a Lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo para liquidar as dívidas vinculadas a CPR´s física e financeira que venceram em 2007 e foram “roladas” para 2008 ou 2009, além da redução das taxas de juros desta linha para 6,75% a partir de 01/10/2009. Falta ainda a regulamentação por Resolução do Conselho Monetário Nacional, com sua publicação já em trâmite.

3) Compras de café por AGF

A Conab já concluiu os normativos. Os produtores que tiverem interesse em fazer a venda ao Governo devem entrar em contato com as superintendências regionais da referida Companhia, manifestando sua intenção para que seja feita a alocação de recursos e a indicação dos armazéns para entrega. No Estado de Minas Gerais a Superintendente é a Senhora Cleide Santos Laia – Telefone: (31) 3290 2700 ou 3290 2800.

4) Conversão das dívidas de pré-comercialização para pagamento em café:

Os votos para aprovação do Conselho Monetário Nacional já foram preparados e o diferimento do ICMS será aprovado por Decreto.

5) Prorrogação das dívidas por quatro anos:

Os bancos já estão aptos a fazer as prorrogações. O Ministério está solicitando aos agentes financeiros a agilização destas operações.

6) Programa de Opções:

A Conab já está preparada para comprar os cafés cujas opções venham a ser exercidas pelos produtores. O diferimento do ICMS está sendo aprovado por Decreto e os armazéns para entrega dos contratos de novembro já foram determinados pela Conab. O Ministério está programando uma reunião com os classificadores, a fim de padronizar os procedimentos de análise prévia para os produtores que assim solicitarem, bem como em relação aos critérios de classificação em consonância com a classificação oficial brasileira(COB).

Participaram também da audiência, os Srs. Robério Silva e José Rogério Lara do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os assessores Jaime Payne e Francisco Ourique.

A expectativa do Deputado Silas Brasileiro é que com a implementação das medidas o mercado continue o movimento de consolidação de preços que vem sendo observado nos últimos dias. As informações partem da assessoria de comunicação do Deputado Silas Brasileiro.