Setor apoiará processo contra taxação do café

Apoiar o processo de consulta na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a taxação do café solúvel. Essa foi uma das decisões dos representantes dos diversos segmentos da cadeia do agronegócio do café reunidos ontem no Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC).

A União Européia cancelou desde janeiro as cotas para os produtos livres de impostos. A medida teve impacto direto na indústria, que está pagando 9% sobre o preço do grão para comercializar para o bloco econômico europeu. Os representantes do agronegócio do café vão custear 50% do processo na OMC.

Além disso, o CDPC discutiu também o Plano de Safra de 24 meses, proposto pelo CNC e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que prevê o encaminhamento de todas as decisões sobre financiamento da safra para o CMN, de uma só vez. Anteriormente, a aprovação dos recursos se dava conforme a necessidade, no decorrer do ciclo de produção e comercialização, causando atrasos e descontinuidade.

O voto encaminhado pelo Ministério da Agricultura inclui uma linha de crédito de R$ 1,57 bilhão, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o ano agrícola atual (2006/2007), com vencimento para os próximos dois anos. A proposta prevê ainda R$ 60 milhões para a equalização da taxa de juros do Funcafé, de 9,5% ao ano. A execução das medidas previstas no voto dependem ainda da aprovação do Orçamento da União no Congresso Nacional.