Senado aprova novo Código Florestal

Das emendas apresentadas pelos senadores, relator acatou 26
mudanças.
Texto volta para Câmara após modificações feitas pelos
senadores.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou,
por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto
analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já
havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de
novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas
(mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56
rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado
novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será
encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Da esq. para a dir., os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Blairo Maggi
(PR-MT), Jorge Viana (PT-AC) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) durante discussão do novo
Código Florestal (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Uma das emendas acatadas
determina que a área de conservação obrigatória em estados com mais de 65% das
suas áreas em reservas ambientais, poderão reduzir a reserva para 50%, como já
previa o projeto, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio
Ambiente e dos estados.

A outra emenda determina que os poderes executivos poderão, com a autorização
dos comitês regionais de meio ambiente, aumentar o percentual das áreas de
preservação permanentes em casos de bacias hidrográficas consideradas em
situação crítica.

A última emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo
sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite
atividades na área, sendo limitada em 10% da Amazônia Legal e 35% nos demais
biomas.

Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos
parlamentares para a votação da matéria.

“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este
posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria
acontecendo […] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página
importante.”, disse Viana.

Mudanças no texto
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e
aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a
pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a
possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas
de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em
APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.

O texto foi para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de
Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O
texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas,
tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de
terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de
2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades
rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.

O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição
de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios, topos
de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original
protegida.

Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que
determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de
mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a
obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder
20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a
manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para
propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas
margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as
dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite
correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e
máximo de 100 metros.

Manifestação
Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de
seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia
Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um
grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o
trânsito de veículos no local.

As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em
plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a
votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não
foi aceita.