Santos prepara megarrevisão contratual

Objetivo da Codesp, companhia que administra o porto, é obter receitas que hoje não são alcançadas pelo atual modelo

Empresa pretende abocanhar parte do faturamento dos terminais de contêineres; governo federal quer adotar modelo para todos os portos

AGNALDO BRITO DA REPORTAGEM LOCAL

A Codesp (Companhia Docas de São Paulo), empresa que administra o porto de Santos, o maior do país, prepara uma megarrevisão dos contratos de arrendamento. Esta será a maior renegociação já feita em Santos. O objetivo da Codesp é criar um novo sistema tarifário nos contratos de arrendamento de terminais e obter receitas que hoje não são alcançadas pelo atual modelo contratual.

A Codesp mira principalmente os terminais de contêineres, um dos negócios mais promissores e rentáveis nos portos. A empresa estima que o novo modelo de contrato, que começa a ser criado por um grupo de técnicos a partir desta semana, aumentará em 40% as receitas de arrendamento. Com isso, a empresa quer recuperar a capacidade de investimento, hoje inexistente.

A megarrevisão de contrato que começará por Santos também servirá de base para a transferência do novo modelo de arrendamento para todos os portos brasileiros, administrados ou não pela União. A idéia já começou a ser discutida com a Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo José Roberto Correia Serra, presidente da Codesp, essa é uma decisão estratégica da SEP (Secretaria Especial de Portos). A idéia foi desenvolvida por ele mesmo, quando ainda ocupava a secretaria-executiva do ministério.

A Codesp avalia que 40% das receitas de um terminal de contêiner são formadas por serviços acessórios que não fazem parte do escopo dos atuais contratos. “A maioria dos contratos tem uma modelagem de um passado que não corresponde ao que ocorre hoje. Enxergamos os terminais agora como um negócio, e não mais como uma atividade portuária”, disse. O argumento é econômico. “Existe terminal de contêiner que fatura R$ 1 bilhão por ano. A Codesp inteira, que administra o maior porto do país, fatura R$ 500 milhões, uma relação de dois para um”, afirmou.

A Codesp nega que a revisão tenha como premissa a quebra dos atuais contratos. No caso de Santos, cerca de 20% dos contratos em vigor no porto expiram entre 2010 e 2011. A renovação já será feita com base no novo modelo, assim como a concessão das duas áreas remanescentes no atual porto, Conceiçãozinha e Prainha.

O presidente da Codesp disse à Folha que, no caso dos contratos em vigor, a administração portuária vai esperar a revisão qüinqüenal. A idéia é usar a cláusula de equilíbrio econômico-financeiro e incluir, a partir do novo modelo, todos os serviços cobrados do importador ou do exportador. “Não podemos privilegiar o modelo de imobiliária no porto e ficar alugando metros quadrados.”

A Codesp nega que a decisão de avançar sobre uma receita dos terminais não vai elevar o custo para importadores e exportadores. Segundo ele, as tarifas recebidas pela autoridade portuária hoje variam de 7% a 10% do custo de toda operação logística. Ele alegou que existem instrumentos da autoridade portuária para coibir abusos.