Saca de café certificado obtém preço 17,5% maior

05/01/2012 
 
Pequenos do Cerrado iniciam exportações.
 
MICHELLE VALVERDE | Diario do Comercio

A Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (Appcer), que conquistou em setembro de 2011 a certificação Fair Trade, selo Comércio Justo, iniciou neste mês as exportações dos grãos certificados. Os investimentos feitos para a conquista da certificação já estão apresentando retorno. O primeiro lote comercializado com o exterior teve preço 17,5% superior aos valores pagos pelas sacas não certificadas. A Fair Trade é concedida aos produtores familiares que cultivam o café de forma sustentável e dentro de padrões internacionais.

De acordo com o presidente da Appcer, José da Cruz Pereira, os cafeicultores da região estão otimistas e investindo na ampliação da qualidade do café. A expansão de mercado proporcionada pelo selo Fair Trade também está despertando o interesse de outros cafeicultores para a certificação.

“Com a conquista do selo conseguimos expandir nosso mercado de atuação e agregar valor à saca de café. Percebemos um maior interesse por parte dos produtores que estão acreditando no projeto e investindo nos cafezais e nas boas práticas agrícolas, em busca da certificação. Nossa expectativa é de que pelo menos cem produtores conquistem o Fair Trade em 2012”, diz.

Ainda segundo Pereira, a demanda pelos grãos certificados é grande. Os primeiros embarques serão destinados ao Canadá e aos Estados Unidos. A princípio serão enviadas a estes países 2,66 mil sacas do produto. A saca de 60 quilos, que está cotada em torno de R$ 490, foi negociada a R$ 576, gratificação de R$ 86.

“A diferença de preço do grão certificado é compensadora. Nosso projeto é expandir as vendas no mercado internacional, principalmente para a Europa. Para que isso se concretize vamos participar de feiras internacionais, com o objetivo de divulgar o nosso café no mundo. No próximo mês participaremos de um evento no Estado Unidos”, acrescenta.

Cerca de 25% do prêmio recebido pela comercialização do produto certificado deve ser repassado à cooperativa, para que sejam investidos em meios de melhorar a produção, como a compra de equipamentos para uso coletivo dos associados, realização de cursos de capacitação, aportes em áreas de armazenagem e beneficiamento do café. A forma como a verba será utilizada é decidida através de assembleia”, explica Pereira.

Garantia – No modelo de venda da Fair Trade, os cafeicultores têm a garantia do pagamento de um preço mínimo pela saca. A comercialização do produto é feita diretamente, o que elimina os atravessadores e proporciona maior lucro para os cafeicultores.

A conquista da certificação pela Appcer veio depois do desenvolvimento de projetos que tinham como objetivo identificar os pequenos cafeicultores e integrá-los ao Programa do Café do Cerrado, através de capacitação e acesso a consultorias. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos. A Appcer representa cerca de 55 municípios do Cerrado, com 39 produtores cadastrados e 27 já certificados.

Para a conquista da Fair Trade, os produtores precisaram rever as práticas de produção. Entre as ações implantadas pelos cafeicultores já certificados estão a redução do impacto ambiental provocado pelo cultivo do grão, utilização da mão de obra familiar, adequação do uso de produtos agroquímicos para tornar a produção sustentável e respeito às leis trabalhistas, além da melhoria na gestão do negócio.

Pereira pretende negociar com o exterior, através do Comércio Justo, cerca de 3 mil sacas da safra 2010/11. A expectativa é de que em 2012 sejam vendidas em torno de 40 mil sacas. Além deste certificado, a Appcer também comercializa a produção com a Indicação de Procedência Café do Cerrado, o que também contribui para agregar valor ao grão.

Mudança na tributação é benéfica
REPORTAGEM LOCAL.

As cobranças do Fundo para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização do café em grão cru, no mercado interno, estão suspensas desde o dia 1º, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.223, publicada em 26 de dezembro de 2011 no “Diário Oficial da União”. A normativa regulamenta os arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

As mudanças na tributação do setor alteram, principalmente, o sistema de créditos presumidos relativos à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins apurados ao longo da cadeia. O modelo anterior permitia a interposição de pessoas com o objetivo de gerar créditos cheios nas operações que deveriam proporcionar a apuração de créditos presumidos. Tal prática prejudicava o pequeno cafeicultor, que acabava ficando fora do mercado. Pelo novo modelo, a tributação passa a focar o tipo de produto e não mais a natureza da empresa que produz ou comercializa café.

Com as novas regras, será possível apurar crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no percentual conjunto de 0,925% sobre as receitas de exportação de café cru, adquirido com suspensão das contribuições. No caso da torrefação, o percentual do crédito presumido das contribuições, calculado sobre as aquisições de café cru, é aumentado de 3,2375% para 7,40%. O percentual é o mesmo, não importando se a aquisição é realizada de pessoa física ou jurídica.

A mudança favorece os cafeicultores, pois anteriormente as empresas torrefadoras preferiam comprar café de atacadistas (maquinistas), o que lhes dava direito à apuração de crédito cheio, no percentual de 9,25%.

O diretor do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Edilson Alcântara, diz que o grande benefício da mudança é dar equilíbrio às relações comerciais do café no Brasil. Ele acredita que o novo sistema de tributação proporcionará maior transparência.