26/06/2010
Os organismos internacionais de vigilância e controle de uso dos agrotóxicos na produção de alimentos mantêm esforço permanente e sistemático para impedir essa prática, diante da expansão dos índices de enfermidades provocadas pela variedade de venenos empregados no combate às pragas agrícolas. No Brasil, essa ação registra, por enquanto, duas orientações conflitantes, pelas quais a proibição da Saúde estaria desfeita pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde encarregado de disciplinar o uso e controlar o consumo dos compostos com risco à saúde pública, decidiu banir no fim de 2009 cinco agrotóxicos, por haver sido comprovada sua relação com o surgimento de casos de câncer e de má-formação fetal. O banimento atingiu os produtos triclorfom, cihexatina, acefato, endossulfam e metamidofós, os três últimos encontrados em alimentos consumidos largamente no País.
A retirada de mercado seria feita, paulatinamente, até o próximo ano, por conta da relação dessas substâncias com as doenças do sistema nervoso. Em 2008, o estudo de uma universidade norte-americana havia comprovado o relato de 61% dos pacientes com mal de Parkinson em razão de seu contato com a aplicação desses produtos tóxicos. Este ano, a Academia Americana de Pediatria divulgou outro estudo, realizado com 1.100 crianças. Dentre elas, 119 com transtorno de déficit de atenção tinham resíduo de organofosforado na urina acima da média das outras crianças.
O Ministério Público Federal está promovendo ação civil pública para proibir no Brasil o uso do agrotóxico endossulfam, produto altamente tóxico que já teve seu consumo excluído em 60 países. Embora comprovadamente nocivo à saúde, continua sendo utilizado nas plantações agrícolas daqui.
Durante o ano passado foi utilizado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras, no País, resultando na distribuição média de 5 quilos para cada consumidor.
Para aferir as condições de qualidade em saúde pública, a Anvisa promove pesquisa rotineira como parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Na última sondagem, realizada em 26 Estados, neles incluído o Ceará pela primeira vez, constatou-se que frutas, verduras e legumes chegam envenenados à mesa do consumidor.
No universo de 20 culturas, o levantamento encontrou a presença de 234 tipos de agrotóxicos. Das amostras coletadas, 29% apresentaram problemas, como o uso de defensivos proibidos, sem registro no País ou acima do limite permitido pela legislação. Os tipos de venenos descobertos causam câncer, distúrbios neurológicos e no sistema endócrino.
Na contramão do controle sanitário, o Ministério da Agricultura deseja promover novos testes, arrolados como \”avaliações de risco\”, para observar se os efeitos nocivos dos agrotóxicos podem ser minimizados sem que as substâncias sejam necessariamente banidas. Pelo visto, a administração federal não fala a mesma língua, restando os malefícios para os consumidores. A solução é a agricultura orgânica, pura, limpa.