Resolução da Camex sobre importação de café pelo Brasil sai no DO
O Diário Oficial da União traz em sua edição desta terça-feira resolução sobre a redução da tarifa de importação de café robusta para uma cota de 1 milhão de sacas
21/02/2017 13:28
SÃO PAULO (Reuters) – O Diário Oficial da União traz em sua edição desta terça-feira resolução sobre a redução da tarifa de importação de café robusta para uma cota de 1 milhão de sacas de 60 kg, em decisão tomada na semana passada por um órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Diante de uma escassez de café robusta no mercado interno, o Brasil está liberando pela primeira vez a importação do grão verde, com a publicação de regras fitossanitárias para a compra do produto do Vietnã e também com a flexibilização tarifária.
Segundo a decisão da Camex, a tarifa de importação foi reduzida de 10 para 2 por cento para até 1 milhão de sacas, enquanto o volume que exceder a cota deverá pagar uma taxa de 35 por cento.
A publicação do Diário Oficial diz ainda que a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços editará norma complementar visando a estabelecer os critérios de alocação da cota.
Na véspera, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, havia afirmado que não faltava mais nada para ocorrer a inédita importação de café pelo Brasil, diferentemente do que afirmou na semana passada uma autoridade do próprio ministério, de que haveria a necessidade da publicação da resolução da Camex, além de autorização fitossanitária, que saiu na segunda-feira no Diário Oficial.
Fonte: Reuters