RELATÓRIO – I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis
O I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis, realizado em Poços de Caldas/MG, nos dias 19 e 21 de maio, atingiu o objetivo de promover uma ampla discussão entre a comunidade científica e representantes dos diversos setores do agronegócio café, sobre produção, comercialização e consumo de cafés sustentáveis certificados. Durante os três dias foi possível promover a integração entre os vários segmentos do sistema agroindustrial do café, construindo de forma participativa conhecimentos que poderão subsidiar a tomada de decisão de produtores, cooperativas e do Governo sobre sustentabilidade.
Na solenidade de abertura, estiveram presentes Orlando Castro de Melo, diretor geral do IAC; Luiz Carlos Fazuoli, diretor do Centro de Café ‘Alcides Carvalho’ do IAC; Aymbiré Francisco Almeida da Fonseca, gerente geral da Embrapa Café; Sebastião Navarro, prefeito de Poços de Caldas; e deputado estadual Carlos Mosconi que destacaram a importância da iniciativa de debater novas demandas de pesquisa e fatores que influenciam a competitividade do café brasileiro, contribuindo para aumentar a renda atual da atividade e, deste modo, estimular o produtor a realizar novos investimentos.
Demanda e consumo de cafés sutentáveis certificados
A demanda por cafés diferenciados com agregação de atributos sócio-ambientais vem ao longos dos anos aumentando de forma considerável em diversos países consumidores pelo mundo, principalmente naqueles onde a população possui maior poder aquisitivo. O Pesquisador cientifico do IAC, Sérgio Parreiras Pereira, apresentou na palestra “Do Grão à Xícara: como a escolha dos consumidores afeta cafeicultores e meio ambiente” e no filme “Just Coffee” as mudanças nos padrões de consumo e os principais impactos da produção sustentável certificadas de café. As recomendações e conclusões são destinadas aos consumidores, demonstrando que sua escolha nas gôndolas dos supermercados está ligada à produção de café, assim incentiva-se o consumo de cafés sustentáveis certificados.
Mônica Pinto, Coordenadora de Projetos da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), apresentou as diversas iniciativas empreendidas pela entidade que visam, através de parcerias entre a indústria, os cafeicultores e suas cooperativas, promover a sustentabilidade e a qualidade em toda a cadeia do café, complementando que “o resultado deverá ser a oferta de cafés diferenciados, com rastreabilidade assegurada desde a planta até a xícara”.
Cafeicultura familiar e trabalhadores assalariados
A cafeicultura familiar e a necessidade de implementação de políticas públicas para o setor foram amplamente discutidas em apresentações durante o evento. Jasseir Alves Fernandes, representante da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária (UNICAFES), destacou que a atual realidade social brasileira desafia a sociedade e governos a aliar crescimento econômico com distribuição de renda e geração de oportunidade de trabalho na construção de alternativas para combater as desigualdades sociais. Fernandes citou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve concluir no prazo máximo de dois meses, a instrução normativa sobre o Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário.
Leonardo de Carvalho, representante da Associação Brasileira de Empreendimentos do Comércio Justo e Solidário (ECOJUS) na região sudeste, abordou a articulação política dos cafeicultores familiares e o fomento ao intercâmbio de experiências e informações, relatando a experiência da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo (Coopfam) no mercado de cafés especiais, com destaque para a certificação Fairtrade Labelling Organizations (FLO) de comércio justo e solidário e seus impactos.
Acreditação e Produção Integrada
O papel do INMETRO na Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Produtos Agropecuários foi a apresentação de Luciana Portugal, representante do Instituto. O INMETRO é responsável pelo credenciamento e acreditação das certificadoras da Produção Integrada, que por sua vez, são responsáveis pelo credenciamento e auditorias dos produtores inclusos no sistema.
José Maurício Andrade Texeira, representante do MAPA, discorreu sobre a Produção Integrada no Brasil, sistema que emprega tecnologias que permitem a aplicação de Boas Práticas Agrícolas – BPA e o controle efetivo de todo o processo produtivo, que visam a obtenção de um alimento seguro e com melhor qualidade, produzidos dentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressão ao meio ambiente.
Florindo Dalberto, consultor e ex-presidente do IAPAR, apresentou o PIC (Produção Integrada de Café) como um programa construído com sólido embasamento técnico-científico, trabalhada desde 2003 com o envolvimento de especialistas e produtores. A proposta apresentada pelo CBP&D/Café foi elaborada em articulação com o projeto desenvolvido na Universidade Federal de Viçosa (UFV), que é liderado pelo professor Laércio Zambolim.
Certificações
Um dos objetivos principais do Simpósio foi abrir espaço para que o público conhecesse o protocolo ou modelo das principais certificações em aplicação no Brasil. Informações sobre os conceitos, volumes da produção e do mercado, expectativas para os próximos anos, mudanças estruturais, legislação e diferenciais em relação aos concorrentes foram temas apresentados pelos representantes de cada modelo e discutidos posteriormente com a participação do público por meio de painéis.
Segundo as apresentações, as certificações, através de auditorias e inspeções de terceiros, garantem que o café é produzido em conformidade com os requisitos especificados em cada uma das normas pré-estabelecidas. Cada protocolo possui normas e códigos de conduta que visam atender requisitos específicos e exigências demandadas pelo mercado e por consumidores de todo mundo.
Iniciativas em prol da sustentabilidade
No último dia do Simpósio, a comissão organizadora optou por apresentar ao público algumas iniciativas envolvendo o tema sustentabilidade, como certificação em grupo, associativismo e gestão da propriedade cafeeira. Tais iniciativas buscam estender os benefícios da certificação a um número maior de produtores. Nesse cenário torna-se preponderante a união entre a sociedade civil organizada e os agentes que atuam na implementação de políticas públicas, no sentido de inserir também neste mercado associações de cafeicultores, principalmente aqueles de base familiar.
O pesquisador da Embrapa Café e Consultor do SEBRAE, José Luis Rufino, apresentou o Projeto Educampo Café: Uma proposta de gestão de custos para a propriedade cafeeira. O Educampo Café é um projeto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MG) sendo um modelo de orientação gerencial e tecnológica, contínua e intensiva, direcionado a grupos de cafeicultores vinculados a uma associação ou cooperativa. Busca a adoção de controles gerenciais na propriedade cafeeira, aliados à prática de tecnologias de produção adequadas, proporcionando ao cafeicultor maior conhecimento de seu negócio. Rufino destacou que o “o Projeto atua em 17 associações através de 24 grupos de produtores, com um total de 292 fazendas, responsáveis por cerca de 3% do café produzido em Minas Gerais e, embora não tenha ligação com certificação, o Educampo Café é uma iniciativa que visa o aumento da lucratividade na produção cafeeira, pois sem levar em consideração a dimensão econômica fica difícil o cafeicultor implementar ações sócio-ambientais”.
O Programa Certifica Minas Café – um dos programas estruturadores do Governo mineiro -, foi apresentado por Julian Silva Carvalho que destacou o seu propósito de atender à legislação brasileira e às exigências dos mercados e permitir aos cafeicultores, especialmente os familiares, o acesso à certificação e sua inserção no mercado de cafés especiais.
O projeto de Certificação de Venda Nova do Imigrante (ES) foi apresentado por Jackeline Uliana Donna, secretária executiva da Associação de Produtores de Venda Nova do Imigrante (PRONOVA). A Associação e o Centro de Certificação e Controle da Qualidade do Café impulsionaram pesquisas em articulação direta com o INCAPER para a melhoria da qualidade do café produzido nas Montanhas do Espírito Santo – ES. Os produtores do município passaram a adotar novas tecnologias, implantando mudanças no processo de colheita e pós-colheita de café: “cereja descascado”. Entre 2003 e 2004, a PRONOVA tornou-se cooperativa e deu início ao processo de adequação para ser certificada FAIRTRADE, por meio da FLO-CERT e, em 2005, conquistou o Selo do Comércio Justo da FLO. Em 2006, a PRONOVA passou a coordenar o “Programa de Certificação e Rastreabilidade dos Cafés das Montanhas do Espírito Santo”.
O presidente da Cooperativa Agropecuária de Patrocínio (COOPA), Fausto Amaral da Fonseca, fez a apresentação sobre “Café do Cerrado – Inclusão de Todos” – Um Programa de Apoio aos Pequenos Produtores de Café. Fonseca fez um detalhamento sobre a região do Cerrado mineiro e apresentou um histórico sobre o Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado e suas conquistas nos últimos 15 anos. A cafeicultura do Cerrado ficou conhecida pela excelência de sua qualidade e os modelos de gestão empresarial de sua cafeicultura, mas na região existem inúmeros pequenos produtores que necessitam de apoio para também se inserirem no mercado de cafés diferenciados. Assim, o programa “Inclusão de Todos” surge desta necessidade e tem por objetivo atuar nas áreas de organização; treinamento; acesso a tecnologias e crédito; gestão e certificação; marketing, promoção e comercialização.
Conclusões
O I Simpósio de Certificação de Cafés Sustentáveis não teve o intuito de exaurir o assunto em apenas três dias, mas sim promover o início de uma ampla discussão que o agronegócio café há tempos necessitava. Inevitavelmente, o sistema agroindustrial do café passará a cada dia com maior amplitude, por sensíveis alterações nos padrões de produção, comercialização e consumo.
O foco do mercado é no consumidor, que exige alimentos sadios e ausentes de resíduos. As cadeias de distribuidores e supermercados passam a levar em consideração: o nível de resíduos de defensivos, respeito ao meio ambiente e às condições de trabalho, higiene e saúde. Para se acessar o mercado de produtos diferenciados, com alto valor agregado, é exigida a comprovação da gestão sócio-ambiental como garantia de negócio sustentável.
O grande número de modelos de certificação gera preocupações nos dois sentidos dentro do sistema agroindustrial. Do lado dos consumidores faz-se necessário um trabalho de educação que vise explicar as diferenças entre os programas de certificação e as razões das diferenças de preços. Do lado dos produtores faz-se necessário investimento em pesquisa e estudos que indiquem ao setor produtivo quais as vantagens e impactos de cada modelo para auxiliar na tomada de decisão. Os programas de certificação devem concentrar esforços visando promover a certificação em grupo e reduzir os custos da certificação, particularmente para os pequenos produtores. Tornam-se necessárias políticas públicas setoriais visando a inserção de um número maior de cafeicultores na produção e comercialização de cafés sustentáveis certificados e programas de Marketing que apresentem ao mercado externo a excelência brasileira na produção sustentável de café.