Regras para ferrovias definidas

19/12/2013 
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou as condições de financiamento para os leilões de concessão do modal. Com taxas de 2% ano ano mais TJLP, a expectativa do governo é que a rentabilidade chegue a 16%

Mariana Mainenti

Sonia Filgueiras

Após um ano “difícil”, talvez o “fundo do poço”, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera para 2014 uma taxa de crescimento um pouco mais elevada que a de 2013, estimada pelo mercado em torno de 2,5%. No campo fiscal, o ministro afirma que a decisão é “aumentar o esforço” no próximo ano.

O superávit primário de 1,1% do PIB previsto na legislação orçamentária para o governo central (resultados somados do Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) em 2014éomínimoa ser cumprido, só no caso de “uma catástrofe”. Foi assim, buscando reforçar o compromisso com mais transparência e comedimento na condução da política fiscal — alvo de críticas ao longo de 2013, que o ministro recebeu ontem os jornalistas para um café da manhã de confraternização, que incluiu os principais auxiliares do ministro.

Bem-humorado, Mantega chegou ao encontro brincando como secretário do Tesouro, Arno Augustin. “Este aqui não é jornalista. Quem é?”, disse, apontando para Arno, que ficou ruborizado. O secretário voltaria a ficar como rosto vermelho quando Mantega, rindo, pediu-lhe R$ 30emprestados para entrar no bolão organizado pelos jornalistas para a extração da Mega-sena da Virada. “Vou pedir o dinheiro ao Tesouro”, disse, voltando-se para Augustin. “Não pode.

É conflito de interesses”, replicou Arno, aderindo à brincadeira. O ministro aproveitou o encontro para anunciar que o governo fechou a modelagem financeira para os leilões de concessão das ferrovias. Os financiamentos oficiais —  concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos privados repassadores de recursos oficiais— terão 30 anos de prazo com cinco anos de carência, poderão cobrir até 70% do valor global do projeto e taxas de juro de 2% ao ano mais a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP).

A taxa interna de retorno do investidor nos projetos será de no mínimo 8,5% ao ano. Com os financiamentos oficias a juros mais baixos, a rentabilidade do negócio (após a alavancagem) pode subir para 15% ou 16%. Após reconhecer que o governo fez de fato operações que, embora legais, “não foram consideradas muito ortodoxas”, o ministro afirmou que evitará instrumentos capazes de gerar desconfiança. “Estamos não só fazendo operações que são corretas, mas que também pareçam corretas”.

Na mesma linha, o ministro antecipou que estados e municípios deverão passar a divulgar seus gastos mensalmente. Segundo ele, a iniciativa, em estudo no governo, busca ampliar a transparência e abrir ao conhecimento público informações “minuciosamente” detalhadas, em lugar de dados agregados.

O objetivo é fazer com que estados e municípios assumam mais responsabilidade e cumpram metas fiscais. Neste ano, para evitar arranhões adicionais à imagem do setor público em relação à conduta fiscal, o governo federal deverá compensar parcialmente uma possível frustração com o resultado fiscal dos demais entes da federação.

Ele também foi taxativo quanto à disposição de controlar o endividamento dos estados e municípios. “Se o governo não liberar, não tem endividamento”. A Fazenda também não renovará o Programa de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), não expandirá as desonerações tributárias e suspendeu o apoio ao projeto que altera os indexadores das dívidas de estados e municípios.

Embora a chamada “contabilidade criativa” tenha sido uma das principais críticas ao governo neste ano, o ministro, ao avaliar 2013, apontou outros motivos para o mau humor do mercado, que, em sua opinião, está relacionado à redução dos spreads bancários e das taxas de juro em 2012, responsável pela redução da rentabilidade de operações especulativas.

O ministro também citou a mudança nas regras de renovação de contratos do setor elétrico. “Mas foi apenas um segmento”, disse o ministro, mencionando o ingresso de investimentos diretos como prova de que o país continua atraente.