Reforma do Código Florestal gera polêmica

09/07/2010 

NEURACI SOARES

A aprovação da reforma do Código Florestal na Comissão Especial da Câmara Federal gerou um questionamento entre os setores produtivo e ambientalista em Roraima. A reforma prevê, entre outros pontos, a anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008.

Pelos dados do Greenpeace, com o perdão, o governo vai abrir mão de R$ 8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008 na Amazônia Legal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) diz que não tem dados para calcular quanto deixaria de arrecadar.

Para o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Eugênio Thomé, a aprovação da reforma é muito benéfica para o estado. Ele afirmou que a bancada federal está sensível à realidade dos estados da Amazônia e, no caso específico de Roraima, foi realizada visita para verificação in loco dos casos relatados.

Thomé disse que a expectativa agora é para aprovação da reforma nas demais instâncias, oferecendo aos produtores condições de atuarem livres de débitos que, segundo ele, fogem à realidade.

O engenheiro agrônomo e técnico da Federação de Agricultura do Estado de Roraima (Faer) Cristiano Oliveira afirmou que a instituição é favorável à reforma e acredita que ela acontecerá em breve. \”Entre outros aspectos, a reforma irá justiçar produtores que hoje sofrem com penalidades que sequer foram geradas por eles, ou seja, existem casos de produtores que respondem por dívidas herdadas de seus pais\”, opinou.

\”Em outros casos, temos disparidades onde as multas ultrapassam em duas ou três vezes o valor da propriedade, e isso tudo deverá ser corrigido com a reforma do Código Florestal no Brasil\”, enfatizou Oliveira.

Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Roraima (Fetag) vê pontos de divergências na reforma. Para o presidente da instituição no estado, Luiz Carlos Gomes de Lima, no trecho onde se lê que os pequenos proprietários são os donos de imóveis de até quatro módulos fiscais, deveria estar enfatizado no final que são módulos fiscais da agricultura familiar.

\”Com esta redação aberta, teremos todos os proprietários de terras beneficiados, onde um latifundiário poderá ter suas terras divididas e beneficiadas com a reforma. E não concordamos com isso, como também muitos outros pontos que acreditamos não estarem sendo benéficos para o pequeno agricultor, em especial o agricultor familiar\”, destacou.

PROJETO – Pelo projeto todos os proprietários multados por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 serão perdoados, se aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, compromisso de recuperação das áreas devastadas.

Em 22 de julho de 2008 entrou em vigor o decreto 6.514, que proíbe financiamentos por bancos estatais a proprietários acusados de extração ilegal de madeira. O perdão, segundo especialistas, devolverá à legalidade mais de 90% dos proprietários.

O relatório também prevê a redução das áreas de proteção às margens dos rios com até cinco metros de largura, de 30 para 15 metros. Hoje, a faixa mínima de vegetação ciliar não pode ser inferior a 30 metros.

O projeto ainda determina que as faixas da vegetação ciliar sejam calculadas a partir da menor borda (quando os rios estão mais estreitos). Pela lei em vigor, esses cálculos devem levar em conta as bordas maiores (quando o leito está cheio).