Reflexões sobre o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

16 ago 2016  – O Brasil ganhou destaque no cenário internacional, sendo o primeiro país a lançar um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Atualmente, o Uruguai também está elaborando um plano nacional de agroecologia. E alguns Estados, como Rio Grande do Sul, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, entre outros já possuem planos ou programas estaduais de agroecologia.

O primeiro Planapo foi elaborado de forma participativa com a sociedade e teve como objetivo articular e implementar um conjunto de programas e ações de fortalecimento e ampliação da agricultura de base agroecológica, da transição agroecológica e da sociobiodiversidade, bem como estimular processos sustentáveis de uso e manejo da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade. Possui 14 metas distribuídas em quatro eixos: produção, recursos naturais, conhecimento e comercialização e consumo e conta com 125 iniciativas.

Dentre os diversos resultados deste Plano, destaca-se a aplicação de R$ 63,1 milhões em crédito para a recursos e contratos efetivados por meio das linhas Pronaf Agroecologia e de outras linhas do Pronaf, para sistemas orgânicos e de base agroecológica, na qual foram beneficiadas 1.973 famílias de agricultores familiares.

O Plano possibilitou ainda o fortalecimento da produção familiar em sistemas de produção de base agroecológica, com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oferecidos aos agricultores por meio do instrumento das Chamadas Públicas lançadas pelo MDA, Incra, MPA e MMA, a 163.094 famílias, com gastos de aproximadamente R$ 430 milhões.

Além disso, hoje os/as agricultores/as familiares somam 80% dos produtores/as certificados/as na lei de orgânicos. Houve um aumento de 14% das unidades de produção sob controle oficial em relação a 2013 (acréscimo de 1.756 unidades), totalizando 13.916 unidades, e um aumento de 60% do número de Organizações de Controle Social, em relação a 2013, passando de 163 para 260. Esse tipo de certificação socioparticipativa é utilizada pelos agricultores/as familiares para oficializarem-se como produtores orgânicos, passando a integrar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

Com relação ao uso sustentável dos recursos naturais, destaca-se o apoio a conservação, multiplicação, disponibilização, distribuição e comercialização de sementes e mudas crioulas, varietais ou locais (Projeto Sementes do Semiárido e Produção de Palma Forrageira, ambos executados na região do semiárido), com execução de R$ 10,2 milhões.

Integrou também ao primeiro Planapo o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais – Programa Cisternas, com o objetivo de promover o acesso a água destinado à produção de alimentos e criação de animais para famílias rurais de baixa renda residentes na região do Semiárido, onde foram implantadas 143.136 unidades de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos (Segunda Água) nos três anos de execução do Planapo, gerando um investimento total de R$ 1,43 bilhão.

No campo da agroecologia, as mulheres são protagonistas, pois como são responsáveis pela alimentação familiar, logo se convencem sobre a importância da alimentação saudável por meio da produção agroecológica. O trabalho das mulheres resulta em maior segurança alimentar e nutricional das famílias.

Nesse sentido, o Planapo conseguiu fortalecer a autonomia das mulheres nos processos de transição agroecológica por meio das chamadas públicas de Ater específicas para mulheres, onde 5,2 mil mulheres foram beneficiadas em 20 territórios, com R$ 12,3 milhões de recursos envolvidos. Houve também um chamamento público de apoio a organização produtiva de mulheres rurais, onde 512 grupos produtivos de mulheres foram apoiados, e 17 projetos contratados, beneficiando 5.120 mulheres, com recurso de R$ 3,6 milhões.

Para a juventude rural, o Planapo articulou e executou ações de ensino formal, por meio do Pronatec, e informal através do Programa de Formação Agroecológica e Cidadã, beneficiando 6.240 jovens. Chamada de Ater específica a este público também foi realizada, com previsão de beneficiar cerca de 16.600 jovens com investimento de R$ 65,867 milhões.

As políticas de compra institucional também tiveram um bom desempenho na aquisição de produtos orgânicos e agroecológicos. Somados os Programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar, alcançou-se um volume de recursos da ordem de R$ 241 milhões.

O Programa Ecoforte foi outro instrumento de grande alcance no primeiro Planapo. Por meio da parceria de diversos ministérios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil, está sendo investido cerca de R$ 40 milhões em apoio a Redes de agricultores familiares e agricultoras agroecológicas e em projetos destinados à população extrativista.

No tema da Educação, o primeiro Planapo consegui executar mais do que estava previsto inicialmente. No período, o Pronatec efetivou 41.392 matrículas em Cursos de formação inicial e continuada (FIC) e 8.416 em cursos técnicos, em cursos com enfoque agroecológico.

Os 138 Núcleos de Agroecologia Centros Vocacionais também tiveram papel de destaque. Implementados nas instituições de ensino (Universidades e Institutos Federais), integram atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionados a agroecologia e aos Sistemas Orgânicos de produção.

Com relação ao tema dos agrotóxicos, foi elaborado o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, além da implantação de Planos de vigilância em saúde de populações expostas aos agrotóxicos nas 27 Unidades da Federação, totalizando R$ 22,7 milhões investidos.

Suiá Kafure da Rocha
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Fonte : MDA