Reclassificação de dívida rural anima produtor para a safra

01/07/09 – Um dia depois de o governo anunciar um pacote de estímulo para a indústria, foi a vez de facilitar o caminho para o setor agrícola. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar a classificação de risco para operações de crédito rural. A medida é vista pelos produtores como uma forma de viabilizar o Plano Safra 2009/2010. Em outra esfera, o governo também ajudou o setor ao prorrogar o prazo para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Mexer na regra de classificação de risco era uma reivindicação dos produtores rurais. De acordo com a resolução aprovada pelo CMN, fica facultado às instituições financeiras, em relação às regras previstas na Resolução nº 2.682, a possibilidade de reclassificar, para categoria de menor risco, as operações de crédito renegociadas ou prorrogadas conforme os parâmetros definidos, desde que o mutuário se mantenha na atividade regular de produção.

“Do contrário todo o esforço do governo seria inócuo, porque os produtores não conseguiriam cumprir as exigências de acesso aos recursos oficiais para o plantio da próxima safra, que começa a ser semeada a partir de setembro”, disse Luciano Gonçalves, gerente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato). Segundo ele, a necessidade da flexibilização estava diretamente ligada a liberação de novos financiamentos para aqueles produtores com dívidas renegociadas. “Ele não está inadimplente”, acrescenta.

Para o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a medida permite que cerca de 100 mil produtores em todo País, hoje classificados em risco D e E, passem para o nível C, facilitando a obtenção de recursos. “Existia preocupação em construir acesso dos recursos. A reclassificação tem esse efeito. A partir de uma mudança nos critérios para análise – baseada na dívida original e não nos valores renegociados, por exemplo”, disse o senador. Hoje, os níveis de classificação variam de AA (mínimo) ao H, sendo este aplicado ao risco máximo para as operações em atraso e até mesmo para passivos em situação de adimplência.

Segundo dados do Banco Central, a contratação de operação de crédito do setor financeiro privado nacional atingiu em maio deste ano o volume de R$ 27,9 bilhões – frente a maio de 2008, a variação é de 4%, mas registra um recuo de 3,5% nos primeiros cinco meses do ano. O reflexo disso, por exemplo, é a projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de uma safra brasileira de grãos menor em 7,5% em relação a 2008.

Diante de um cenário de falta de recurso e crédito caro, a mudança na avaliação de risco era cobrada. O gerente da Famato conta que as medidas tomadas até então pelo governo, inclusive as resoluções do CMN anteriores ao encontro de ontem, atendiam de certa forma a mini e pequena propriedades, com linhas de financiamentos razoáveis. Ao médio produtor, foi via o Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger), mas o grande produtor acabou ficando de fora. “Ele não foi contemplado”, afirmou. “Todas as decisões da ultimas reunião foram direcionada para agricultura familiar”.

O ato normativo do CMN se aplica também às operações de crédito rural realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abrangidas por autorizações de renegociação ou prorrogação específicas dos respectivos conselhos gestores, desde que referidas operações sejam realizadas com risco dos agentes financeiros.

Selic em baixa para 2010

A meta de inflação para 2011 também foi pauta da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que bateu o martelo em 4,5%. Com isso, afirma o especialista em Finanças Públicas, Amir Khair, o presidente Lula se vê livre de assistir ao Banco Central apertar a política monetária em 2010 com a consequência subida da Selic.

Quando assumiu o governo, em 2003, Lula alterou as metas para os dois primeiros anos do seu mandato, que haviam sido definidas ainda no governo FHC. As metas foram ajustadas de 4% para 8,5% em 2003 e de 3,75% para 5,5% em 2004. Nesse ano, o IPCA, índice oficial de inflação, deve fechar pouco abaixo dos 4,5% previstos.