Publicados os requisitos para importação de café do Vietnã

Colheita de café robusta no Vietnã, trabalhador no alto sem calçado e sobre um ramo de café. Foto: Stephen Shaver/Bloomberg News

O Ministério da Agricultura publicou ontem no “Diário Oficial da União” os critérios previstos na Análise de Risco de Praga que terão que ser cumpridos para que a entrada no Brasil de café robusta do Vietnã seja efetivamente autorizada. A medida faz parte do processo iniciado pela Pasta para liberar a importação de café robusta pela indústria.

Atendendo pedido do setor, que alega haver falta de café conilon no mercado, o ministério recomendou a importação ao Comitê Gestor Executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a medida na semana passada.

Na Instrução Normativa 7 (IN), publicada ontem, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura listou uma série de requisitos fitossanitários necessários para a importação de grãos de café (categoria 3, classe 9).

Segundo o secretário da SDA, Luís Eduardo Rangel, a publicação da norma significa, na prática, que a análise de risco de pragas com amostras de café do Vietnã foi positiva, ou seja, que não há risco imediato de que o grão importado do país asiático contamine lavouras de café no Brasil.

A norma estabelece que os carregamentos de café precisarão estar acompanhados de certificado fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Vietnã. Também será necessária uma declaração adicional de que a carga foi fumigada de forma adequada para o controle do inseto “Trogoderma granarium”.

“As partidas importadas serão inspecionadas no ponto de ingresso e, (…) em caso de interceptação de praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, a ONFP do Vietnã será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações de grãos de café até a revisão da Análise de Risco de Pragas”, diz a instrução.

O Gecex autorizou na semana passada a importação de até 1 milhão de sacas de café robusta até maio, numa cota mensal de 250 mil sacas, com tarifa de 2%. A Camex, que vai se reunir esta semana, ainda precisa validar a decisão, mas na maioria das vezes sempre acata as decisões do Gecex.

A publicação da instrução normativa despertou mais uma reação em cadeia de parlamentares e do setor produtivo do Espírito Santo, que vêm pressionando o governo há meses contra a importação. O Estado é o maior produtor de café conilon no Brasil, variedade da mesma família do robusta que é usado por torrefadoras e indústria de solúvel.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou ontem um projeto de decreto legislativo no Senado com o objetivo de anular a IN, argumentando que ela representa “grande ameaça à cafeicultura nacional”, uma vez que o Vietnã tem pragas que acometem lavouras de café com potencial de infestar os cafezais brasileiros.

O presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, disse que a entidade estima que a importação do café vietnamita pode trazer perdas imediatas de R$ 500 milhões, pois tende a pressionar as cotações do conilon no mercado doméstico.

Rocha disse ainda que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da qual é vice-presidente, também avalia ações na Justiça para anular as decisões de governo no sentido de autorizar as importações de café conilon, como a instrução normativa e a deliberação do Gecex.

Fonte : Valor