Proteção efetiva Por David Kupfer

David Kupfer

Proteção efetiva

A rapidez com que o cenário econômico global vem se modificando não deixa mais dúvidas quanto à constatação de que a economia mundial vem deixando a semi-letargia do pós-crise e entrando em uma nova fase. Nessa linha, uma das variáveis portadoras dos novos tempos é o dólar americano, cuja valorização reflete a melhora das expectativas sobre o país, ainda que disparada muito mais por mudanças no discurso da autoridade monetária do que por evidências concretas de retomada do dinamismo da economia real.

De fato, embora em graus distintos, um grande número de países vem experimentando um ciclo de desvalorização de suas moedas em relação ao dólar. Juntamente com Indonésia, Turquia, Índia e África do Sul, o Brasil faz parte do grupo que mais vem chamando a atenção dos analistas devido à intensidade com que o valor de suas moedas está se erodindo. O quadro brasileiro, no entanto, é distinto pois a principal razão para a grande magnitude da desvalorização ocorrida até aqui é, ao que tudo indica, a elevada apreciação inicial do real. Tanto é assim que, mesmo após uma desvalorização próxima a 20% nos últimos três meses, não se pode dizer que o real esteja depreciado ou mesmo que tenha atingido o nível competitivo. Não é por outra razão que, diferentemente dos demais países acima mencionados, o Brasil não está queimando reservas, nem tampouco está diante de sinais de deterioração das condições de robustez do balanço de pagamentos.

Na medida em que a taxa de câmbio caminhe para um patamar competitivo em um quadro macroeconômico benigno parece oportuno buscar reabilitar a importância de outras variáveis de política industrial. Esse é justamente o caso da política tarifária.

Com o câmbio no lugar, a tarifa alfandegária é um potente instrumento de política industrial que o país não pode abrir mão

Tarifas alfandegárias constituem um instrumento tradicional de política industrial. Porém, cabe ter claro que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, tarifa e câmbio estão longe de serem substitutos. Quando o câmbio está desalinhado, não interessa se para cima ou para baixo, a tarifa alfandegária apresenta pouca funcionalidade como instrumento de fomento à indústria. Somente quando a taxa de câmbio está próxima do patamar competitivo é que o papel mais nobre da tarifa, que é o de conferir seletividade à política industrial, consegue ser eficientemente exercido.

O problema é que sendo a economia industrial o resultado de uma cadeia de relações intersetoriais, a imposição de tarifas sobre uma mercadoria não necessariamente protege a realização do seu processo produtivo no território nacional. Quando a mercadoria é um insumo para a elaboração de outra, a tarifa pode desproteger a produção, favorecendo a importação do produto final em detrimento da realização do seu processamento no país. Dessa forma, uma política comercial que confere ao produtor do bem final uma proteção nominal inferior àquela que é concedida aos bens que são utilizados como insumo pode desincentivar a produção doméstica desse bem. De forma inversa, a fixação de tarifas de importação crescentes à medida que se avança na cadeia de processamento de um produto, chamada de escalada tarifária, é uma forma de incentivar a manufatura dos bens finais às custas, contudo, do aumento das importações dos insumos. Países desenvolvidos da Europa e o Japão ou ainda a China e outros asiáticos pobres em matérias primas preferem adotar a prática de escaladas tarifárias como forma de preservar o tecido industrial. Isso explica porque a Alemanha, por exemplo, é grande produtor e principal exportador mundial de café solúvel sem produzir um único grão do fruto. Para o Brasil, que dispõe de uma estrutura industrial ainda bastante integrada e diversificada, com vasta produção de matérias primas e também de bens manufaturados, é fácil perceber que a equação tarifária ideal é bem mais complexa.

Para lidar com essa variedade de situações, a literatura econômica criou o conceito de tarifa (ou proteção) efetiva, que inclui em seu cômputo a variação proporcional do valor adicionado devido simultaneamente às tarifas incidentes sobre o bem final e sobre os insumos utilizados na sua produção. A tarifa efetiva depende, portanto, do nível das tarifas nominais praticadas e da estrutura técnica de produção (coeficientes técnicos ou relações insumo-produto). Embora não pertença ao tratamento canônico do tema, em países como o Brasil, em que os impostos indiretos (sobre produtos) são muito significativos e, ademais, afetam assimetricamente a produção interna e as importações, cabe incluir esses efeitos diferenciados da imposição tributária no cálculo da tarifa efetiva.

Na medida em que o véu do câmbio apreciado vai se dissipando, não é claro a quantas anda a estrutura de proteção efetiva incidente sobre a indústria brasileira. Cálculos atualizados para a tarifa efetiva não são disponíveis pois a última matriz insumo-produto divulgada para o Brasil é de 2005. Dadas as intensas transformações ocorridas desde então na tecnologia, na organização das cadeias produtivas e nos coeficientes de importação da indústria, é pouco provável que essa matriz propicie a obtenção de resultados condizentes com a realidade de hoje.

Após um longo período de apreciação cambial, acompanhado de muita volatilidade nos preços relativos dos bens industriais, é de se esperar que distorções na estrutura de proteção efetiva da indústria brasileira tenham surgido ou se agravado. Diagnosticá-las e corrigi-las poderá abrir importantes oportunidades de expansão do investimento na indústria. Com o câmbio no lugar, a tarifa alfandegária é um potente instrumento de política industrial do qual nenhum país pode abrir mão. Mas é necessário utilizá-lo com sabedoria.

David Kupfer é professor licenciado e membro do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ (GIC-IE/UFRJ) e assessor da presidência do BNDES. Escreve mensalmente às segundas-feiras. As opiniões expressas são do autor e não necessariamente refletem posições do BNDES.