Proteção e meio ambiente

10/04/2012 
  
Antonio Sodré é ambientalista, produtor rural e advogado

M entira repetida mil vezes se transforma em verdade. Foi o que aconteceu em relação à reforma do Código Florestal. Os ambientalistas de boa-fé lutam por uma legislação ambientalmente eficiente e factível. Consequentemente, por uma política pública de proteção das florestas, das vegetações naturais, sempre conscientes da importância da produção de alimentos. É o que também deseja a maioria dos produtores rurais, verdadeiros ambientalistas. Entretanto, o que assistimos no Brasil nos últimos anos foi uma política ambientalista altamente influenciada por radicais. – Suas ações nas últimas duas décadas trouxeram poucos resultados positivos e muitos negativos em termos ambientais. O radicalismo conseguiu colocar 92% das propriedades rurais na ilegalidade, ou seja, uma atividade econômica inteira. Muitas vezes fez aumentar o desmatamento criminoso, não reduzir, como era a proposta.

Com campanhas milionárias, geralmente com subsídios de ONGs estrangeiras em especial de produtores rurais norte americanos e europeus, como esclareceu Denis Rosenfeld em seu conhecido artigo “Fazendas Lá, Ambientalistas Aqui”; o radicalismo conseguiu influenciar o governo brasileiro a criar anomalias jurídicas com medidas provisórias e resoluções do Conama que não alcançaram o objetivo pretendido.

O texto do novo Código Florestal, em discussão final na Câmara dos Deputados depois de retornar do Senado, está corrigindo muitas destas anomalias. Afinal, em relação a florestas na área privada quem é que protege o meio ambiente? São os produtores rurais, cidadãos de bem, trabalhadores, honestos. São eles que mantêm em suas propriedades as florestas, seja em beira de rio, em topos de morro, ou com suas reservas, tenham elas dois, quatro, vinte ou 80% o tamanho de suas propriedades.

Portanto, na correta acepção do termo, ambientalistas são os produtores rurais. Não são aqueles sentados em seus gabinetes com ar condicionado, tendo chegado ao trabalho por vias asfaltadas sobre córregos sem APPs, dirigindo seus veículos poluidores, se desfazendo sem critério de suas pilhas, cartuchos de impressora, equipamentos eletrônicos, pneus de automóvel, produzindo lixo altamente poluidor. Não podemos aceitar que estes carreguem a bandeira do verde, e da sustentabilidade, ao mesmo tempo em que poluem, ao mesmo tempo em que criticam de forma desleal quem realmente está contribuindo para a preservação do meio ambiente mantendo florestas em suas propriedades. É a mentira, repetida muitas vezes, tentando se transformar em verdade.

Os radicais fizeram uma campanha de desqualificação generalizada dos produtores rurais, sob o termo “ruralistas” como se todos fossem bandidos, desmatadores, como se todos estivessem prejudicando o meio ambiente. Conseguiram, em governos anteriores ao atual, baixar normas, sem a correta compreensão dos problemas sociais, culturais e econômicos que estariam causando.

Um exemplo, a supressão de áreas produtivas para a manutenção de APPs e Reservas Legais de forma generalizada em todo o Brasil, não vai necessariamente reflorestar como imaginam alguns; na verdade, em muitas áreas irá fazer a involução do meio ambiente, a degradação. Isto porque enquanto a área estiver plantada com macieiras, bananeiras, cafezais, pés de laranja, ou com eucalipto, a erosão será menor e a captura de CO2 será maior devido à quantidade de folhas, enquanto na área fechada sob a égide tida como ambiental teremos um mero carrascal, ou seja, teremos a involução da proteção ambiental.

É óbvio que em termos ambientais proteger áreas de risco é absolutamente necessário, o que não se confunde com, generalizadamente, retirar áreas de produção de alimentos para formar carrascais. Não há lógica na generalização que deixou 92% das propriedades rurais na ilegalidade. Uma colocação feliz para se compreender o tema foi feita pelo Professor Emérito da Unicamp, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite. Ao defender em entrevista as mudanças no Código Florestal, o professor disse: “Ambientalismo fanático vai acabar desmoralizando a justa luta ambiental. Um dos mais ilustres comentadores da legislação relacionada com o meio ambiente, o Professor Paulo Afonso Leme Machado, ao se referir ao Conama em uma passagem do seu livro diz: Esse Conselho não tem função legislativa, e nenhuma lei poderia conceder-lhe esta função. “Estamos diante de uma patologia jurídica, que precisa ser sanada…” (grifo nosso). É o que, esperamos, o novo Código irá corrigir.

Como vemos, juristas, pesquisadores, estudiosos do meio ambiente convergem para uma solução equilibrada e apontam para a necessidade de nos afastarmos dos radicais para obtermos normas legais e políticas públicas realmente protecionistas do meio ambiente, com viabilidade para serem implantadas e respeitando a enorme riqueza nacional que são as nossas terras agricultáveis e os nossos produtores rurais, produtores de alimentos de que o homem necessita para sua sobrevivência.

A lei da reforma do Código Florestal, já em fase final de reapreciação pela Câmara, depois de um excelente trabalho dos senhores congressistas tanto na própria Câmara como no Senado, espera-se venha a ser aprovada no Congresso nesta segunda rodada e, em seguida, sancionada em breve pela senhora presidente, mas o regulamento e as normas infralegais deverão estar sendo preparados em ambiente não-radical. É o que esperamos.