Proposta defende banco de fomento às exportações

19/06/09 – A criação de um banco de fomento às exportações, a redução da carga tributária e dos recolhimentos compulsórios, a imposição de uma regulação mais rigorosa para as empresas de cartões de crédito e a obrigatoriedade do ensino da educação financeira são os principais pontos entre as várias sugestões aprovadas pelos deputados para que a economia brasileira saia mais rápido da crise.

A lista foi preparada pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), relator da Comissão da Crise Econômica que analisou as repercussões no comércio. O extenso trabalho foi enviado ao presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) e também será levado ao governo.

O relatório aprovado pelos deputados defende a criação de uma espécie de “Eximbank” brasileiro. Segundo a avaliação de Campos, é preciso aproveitar as oportunidades que a crise também está criando e, dessa maneira, o governo tem de apoiar a ampliação do espaço que os produtos brasileiros têm no comércio mundial. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, já revelou que está nos planos do governo a criação de um Eximbank brasileiro.

A primeira sugestão do relatório, portanto, é o encaminhamento de um projeto de lei complementar que amplie as ações do BNDES para as contratações de seguro e garantia de crédito à exportação, além do resseguro nessa atividade.

Como os deputados avaliaram os impactos da crise no comércio, a polêmica dos cartões de crédito foi muito presente. Os parlamentares defendem um regulação muito mais rigorosa para as empresas do setor. “Os lojistas são explorados vergonhosamente. Recebem em 30 dias, as máquinas não são compartilhadas e falta competição. Os juros são extorsivos porque o risco é baixo”, comentou o relator. Preocupados com a restauração do crédito, ponto central da crise que teve sua fase mais aguda iniciada em setembro do ano passado, os deputados também defendem redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e no recolhimento compulsório exigido dos bancos. Para Campos, alguns projetos de lei a serem votados pelo Congresso já tratam desse assunto.

A obrigatoriedade de as escolas de ensino médio oferecerem aos alunos educação financeira é outra importante sugestão, de acordo com o relator da comissão. O objetivo, segundo as explicações de Campos, é criar a cultura do consumidor consciente, principalmente para que as pessoas saibam o que pagam de juros nos financiamentos. “Os brasileiros querem saber apenas se a prestação cabe no salário”, lamenta.

Campos também fez a auto crítica e admitiu que a aprovação da reforma tributária foi, durante os dois últimos anos, mais uma oportunidade desperdiçada pelo Congresso. O parlamentar acredita que esse aperfeiçoamento do sistema de impostos e contribuições depende de um longo período de crescimento e bonança na economia, o que ainda está fora das perspectivas. De 15 de abril a 3 de junho, a comissão realizou seis audiências públicas para ouvir 17 autoridades da equipe econômica do governo, economistas e líderes empresariais e sindicais.