Pronunciamento Silas Brasileiro em 08 jun referente ao tema: Prorrogação de Dívidas Agrícolas

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 098.4.52.O Hora: 14:21 Fase: PE
Orador: SILAS BRASILEIRO, PMDB-MG Data: 08/06/2006

O SR. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, manifestamos nossa satisfação em voltar à Casa depois de servir o nosso Estado na Secretaria de Agricultura, em rever os amigos e saber da influência natural e a forma como V.Exa. tem conduzido os trabalhos na Casa. Cumprimento também os demais Parlamentares. Hoje estamos aqui novamente retornando a um passado um tanto distante. Chegamos a esta Casa para representar a classe produtora do Estado de Minas Gerais e do País, uma categoria sofrida e desesperançada. Nos contratos firmados com os bancos, havia a famosa correção monetária que não dava a menor condição aos produtores de cumprir com suas obrigações. Tivemos a CPMI de 1993. Ganhamos novo alento: foram renegociadas as dívidas rurais; tivemos o PESA, a securitização, o RECOOP e o FUNCAFÉ. Acreditávamos que tínhamos saído da crise. Para nossa surpresa, no entanto, ela veio muito mais forte. Faltou renda para o campo e uma política agrícola, sem a qual não conseguiremos chegar a nenhum resultado positivo.

Para resolvermos as dificuldades da política agrícola, temos de, primeiramente, resolver de forma definitiva o que acontece na nossa política atual, que é conduzida não no Ministério da Agricultura, mas no Ministério da Fazenda.

Sr. Presidente, a situação é grave. Hoje, no Município de Paracatu, no Sindicato do Sr. José Queiroz, Dr. Alfonsín está voltando à cena novamente, depois de 10 anos, para participar de um seminário e discutir, novamente, o endividamento agrícola. Isso para nós é muito preocupante e, de certa forma, desconcertante, pois é voltarmos a um passado que julgávamos ter ficado na história e que não mais teríamos as dificuldades que estamos enfrentando no presente momento.

Precisamos, urgentemente, modificar a política econômica com resultados positivos para a política agrícola. Sem alterar a política econômica, jamais resolveremos o problema agrícola do País.

Há pouco tempo, houve a valorização do real. A moeda forte – à época do Sr. Gustavo Franco – trouxe conseqüências desastrosas para os produtores. Recentemente, voltamos a ter valorização da moeda. Os produtores que adquiriram insumos na conversão de 3 para 1, hoje estão vivendo outra realidade, com defasagem de 33% no rendimento.

O produtor honra seus compromissos, é trabalhador, acredita e vai à luta.mas sem renda, sem uma política definitiva e sem planejamento do agronegócio ele não chegará a resultado algum.

Nosso discurso não é inflamado nem procura culpados, mas propõe soluções.Esperamos que o Governo nos dê abertura para discutir as dificuldades do homem do campo, englobando todos os projetos. O PRODECER é um extraordinário projeto, feito em parceria com o governo japonês, mas que ficou fora de toda e qualquer renegociação com relação ao endividamento agrícola. Não podemos continuar a prejudicar os produtores rurais, que comprometem a cada dia seu patrimônio.

Queremos registrar nesta Casa, alto e bom som, o convite a todos para uma parceria, ao Executivo que nos ouça, que nos dê oportunidade e que reconheça a urgência para resolver as dívidas dos agricultores. Não adianta renegociarmos dívidas nem protelarmos o endividamento. O mais importante é fazermos planejamento a médio e longo prazos. Assim, iremos criar situação nova, em que os produtores poderão trabalhar com tranqüilidade, lavrar a terra e colocar na mesa do brasileiro aquilo que é mais nobre, o seu alimento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o campo está vivendo uma de suas fases mais difíceis.Várias são as propostas apresentadas para resolver as dificuldades, no entanto, necessária se faz a compreensão do Governo, no sentido não só de reconhecer a crise, mas de encaminhar, com a maior brevidade possível, as soluções para que os produtores tenham momentos de paz para planejarem as suas atividades, pois hoje todas a culturas padecem da solução que está sendo apontada pela Comissão de Agricultura desta Casa. A falta de renda acentuou o endividamento acumulado nos últimos anos, levando os produtores ao desespero e à prática de ações até mesmo não recomendáveis, para chamar a atenção das autoridades competentes, no sentido de apresentarem as soluções que possam amenizar o seu dia-a-dia.

A espera tem sido traumática, pois os dias estão passando, ações de execução estão sendo propostas, e os produtores acuados não têm um norte que possa indicar-lhes o caminho a seguir, razão pela qual insistimos e chamamos a atenção do Governo para o fator tempo, por ser primordial no encaminhamento das soluções para os produtores. Todos nós sabemos que o Governo do Presidente Lula, em certo sentido, acompanhou a orientação de seu partido, ampliando Ministérios e criando Secretarias, procurando abrigar seus correligionários.

Tudo isso poderia ter sido muito bom se não fosse a incapacidade de alguns membros da equipe. Não queremos comentar fatos negativos ocorridos, porque reconhecemos também o alcance positivo do Governo, e já ouvimos, de fontes diversas, a afirmação do Sr. Presidente de que gostaria de colocar, no Governo, a sua imagem.

Quem sabe não seria o momento de efetivamente realizar esse seu desejo, porque, com certeza, essa nova imagem traria mais conforto e tranqüilidade para todos os brasileiros e, mormente, para homens e mulheres, pequenos e grandes produtores que militam dia a dia na árdua tarefa de produzir alimentos para o consumo interno e para a exportação.

Com certeza, essa nova imagem daria autonomia muito maior para o Ministério da Agricultura propiciando, ao Sr. Ministro, condições de construir uma política sem a subserviência ao Ministério da Fazenda, que não tem tido a sensibilidade necessária para entender o homem do campo.

Devemos destacar que a atuação do atual Ministro Mantega tem trazido para nós, produtores, momentos de tranqüilidade, quando, pessoalmente, está envolvido e participa das negociações em curso.

Sr. Presidente, a crise que estamos vivenciando traz, em si, motivos dos mais diversos. Podemos nos referir à condição climática, da qual a produção depende diretamente e, aí, temos que citar as secas localizadas no Sul e Centro-Oeste do País e no noroeste e norte do meu Estado de Minas Gerais.

Citamos ainda o custo elevado dos insumos, principalmente em 2005, com a valorização do real, lembrando, tristemente, a crise vivida pelo campo na era Gustavo Franco, quando os produtores, saindo da crise em conseqüência da elevada e impiedosa correção monetária em seus contratos, depararam com uma moeda forte, sem condições de competitividade, o que trouxe endividamento crônico, parcialmente renegociado através dos Planos da Securitização, PESA e RECOOP.

Hoje, a crise é tão aguda que não há estímulo para a produção, e os produtores que querem quitar os seus débitos, mesmo tendo que se desfazer de seus patrimônios, não conseguem nem preços nem compradores, vivendo assim um impasse, pois ninguém se aventura a cultivar a terra.

Em nosso País, todos reconhecem ser esta atividade de alto risco e aqueles que se dedicaram ao campo vivem a amargura de não possuírem as condições necessárias para permanecer na atividade e, muito menos, para honrar os compromissos assumidos.

Sr. Presidente e nobres pares, reafirmamos que o produtor, por si mesmo, pela sua tradição e honradez, está vivendo o pior momento de sua vida, pois, além de estar sendo taxado de inadimplente e, às vezes, acusado de ser mau pagador, se sente impotente de não mais ter como reagir. E nós, nesta Casa, na qualidade de representantes dessa classe sofrida, angustiada e sem esperanças, temos o dever e a obrigação de lutar, com toda nossa inteligência, e propormos uma solução definitiva, que resgate as esperanças e a cidadania dos produtores e, conseqüentemente, gerar mais empregos e manter o superávit da balança comercial do nosso País.Devemos destacar que as empresas fornecedoras de insumos, aqui estabelecidas, também estão sentindo a gravidade do momento, com reflexos diretos em seus caixas, e se não for encontrada uma solução imediata ficarão impedidas de continuar em suas atividades, gerando assim mais desempregos e inquietações. Dada a urgência de uma solução, sugerimos a edição de medida provisória abrangente, que possa propiciar alívio no campo, evitando uma convulsão social de gravidade sem precedentes, o que não seria recomendado para uma nação da pujança e dimensão da Nação brasileira.

Encerramos nossas palavras de alerta na expectativa de uma ação imediata do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ação que possa trazer esperança para o campo, estímulo para a produção, oportunidade para que aqueles que lavram a terra. O que os agricultores mais desejam é honrar os seus compromissos e, de cabeça erguida, bradar: “Somos produtores, sim, cultivamos a terra, somos honrados, contribuímos para o desenvolvimento do País e desejamos acreditar em um Governo que tenha sensibilidade para compreender o alcance de nossa missão”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Deputado Silas Brasileiro, cumprimento V.Exa. pelo belíssimo trabalho realizado na Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais. Desejo-lhe feliz retorno, para que preste os relevantes serviços que sempre dispensou à instituição e ao País.