19/11/09

Mauro Zanatta, de Brasília

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem um polêmico projeto de lei que submeterá ao Congresso Nacional todas as decisões de desapropriações de terras destinadas à reforma agrária no país. O texto, costurado em conjunto pela oposição e a bancada ruralista, obriga todos os processos baseados no conceito de “interesse social” a obter autorização prévia do Congresso.

Entre 2003 e 2008, o governo Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou 2,7 milhões dos 28,4 milhões de hectares vistoriados para verificar o cumprimento da chamada “função social” da terra. Nessa área, equivalente a todo o plantio de arroz ou de trigo no país, foram instalada parte das 530 mil famílias beneficiadas por assentamentos no governo Lula, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Constituição Federal e o Estatuto da Terra preveem competência do Poder Executivo para a desapropriação de imóveis rurais cuja “função social” esteja sendo descumprida. Os ruralistas apontam irregularidades nos laudos de vistoria e avaliação administrativa dos processos. O relator do projeto, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), acusa um “aparelhamento” do Incra por dirigentes do MST. “Os produtores não têm mais tranquilidade para conduzir suas atividades. Há uma constante ameaça de invasão pelos chamados movimentos sociais, que não invadem apenas propriedades improdutivas. Qualquer imóvel rural pode ser alvo desses vândalos”, diz.

O projeto ruralista estabelece a realização de diligências suplementares e audiências públicas para os processos. Em caso de serem considerados insatisfatórios os motivos para a desapropriação, o texto dá poder aos parlamentares para rejeitar os processo, parcial ou integralmente.

A proposta da Câmara reforça a ofensiva da bancada ruralista no Senado. Comandada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a bancada aprovou um projeto de lei para submeter ao Congresso a revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. O movimento dos parlamentares tenta antecipar uma decisão favorável do presidente Lula pela atualização dos índices de rendimento em lavouras e pastagens. Para além da questão técnica, há motivos eleitorais contidos na proposta. A revisão é uma antiga bandeira do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e será usada como forte mote eleitoral na campanha de 2010. O deputado Heinze acusa o Ministério do Desenvolvimento Agrário de servir como “extensão natural das vontades dos grupos de sem terra” e afirma que o governo quer aprovar “a qualquer custo” os novos índices de produtividade no campo.

Há, ainda, interesse dos ruralistas de reforçar a pressão sobre o MST na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar repasses irregulares de verbas federais a cooperativas ligadas ao movimento social. Contrário ao projeto, o PT vê “erro grosseiro” na tentativa dos ruralistas de controlar decisões judiciais, já que ao Executivo caberia somente cumprir as determinações da Justiça. “É mais uma proposição contrária à reforma agrária. Carece de rigor técnico e político”, afirmou, em voto contrário ao relatório final, o deputado Assis do Couto (PT-PR), coordenador do Núcleo Agrário do partido. “O relator apenas reproduziu em seu voto o discurso político contrário aos movimento sociais”.

O texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se for aprovado, será votado diretamente ao Senado, já que tramita em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Câmara.

19/11/09

Mauro Zanatta, de Brasília

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem um polêmico projeto de lei que submeterá ao Congresso Nacional todas as decisões de desapropriações de terras destinadas à reforma agrária no país. O texto, costurado em conjunto pela oposição e a bancada ruralista, obriga todos os processos baseados no conceito de “interesse social” a obter autorização prévia do Congresso.

Entre 2003 e 2008, o governo Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou 2,7 milhões dos 28,4 milhões de hectares vistoriados para verificar o cumprimento da chamada “função social” da terra. Nessa área, equivalente a todo o plantio de arroz ou de trigo no país, foram instalada parte das 530 mil famílias beneficiadas por assentamentos no governo Lula, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Constituição Federal e o Estatuto da Terra preveem competência do Poder Executivo para a desapropriação de imóveis rurais cuja “função social” esteja sendo descumprida. Os ruralistas apontam irregularidades nos laudos de vistoria e avaliação administrativa dos processos. O relator do projeto, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), acusa um “aparelhamento” do Incra por dirigentes do MST. “Os produtores não têm mais tranquilidade para conduzir suas atividades. Há uma constante ameaça de invasão pelos chamados movimentos sociais, que não invadem apenas propriedades improdutivas. Qualquer imóvel rural pode ser alvo desses vândalos”, diz.

O projeto ruralista estabelece a realização de diligências suplementares e audiências públicas para os processos. Em caso de serem considerados insatisfatórios os motivos para a desapropriação, o texto dá poder aos parlamentares para rejeitar os processo, parcial ou integralmente.

A proposta da Câmara reforça a ofensiva da bancada ruralista no Senado. Comandada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a bancada aprovou um projeto de lei para submeter ao Congresso a revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. O movimento dos parlamentares tenta antecipar uma decisão favorável do presidente Lula pela atualização dos índices de rendimento em lavouras e pastagens. Para além da questão técnica, há motivos eleitorais contidos na proposta. A revisão é uma antiga bandeira do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e será usada como forte mote eleitoral na campanha de 2010. O deputado Heinze acusa o Ministério do Desenvolvimento Agrário de servir como “extensão natural das vontades dos grupos de sem terra” e afirma que o governo quer aprovar “a qualquer custo” os novos índices de produtividade no campo.

Há, ainda, interesse dos ruralistas de reforçar a pressão sobre o MST na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar repasses irregulares de verbas federais a cooperativas ligadas ao movimento social. Contrário ao projeto, o PT vê “erro grosseiro” na tentativa dos ruralistas de controlar decisões judiciais, já que ao Executivo caberia somente cumprir as determinações da Justiça. “É mais uma proposição contrária à reforma agrária. Carece de rigor técnico e político”, afirmou, em voto contrário ao relatório final, o deputado Assis do Couto (PT-PR), coordenador do Núcleo Agrário do partido. “O relator apenas reproduziu em seu voto o discurso político contrário aos movimento sociais”.

O texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se for aprovado, será votado diretamente ao Senado, já que tramita em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Câmara.